Antonio Temóteo
Governo gasta R$ 73,7 mil por
funcionário para bancar benefícios do sistema de previdência de servidores,
contra R$ 5,4 mil por segurado do setor privado
O
governo gasta 13 vezes mais para garantir a aposentadoria dos servidor público
do que com os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
conforme dados do Tesouro Nacional. O cálculo leva em conta o rombo de R$ 144,9
bilhões acumulado pela Previdência Social de janeiro a novembro para pagar
benefícios a 26,8 milhões de segurados e a necessidade de financiamento de R$
71,8 bilhões, registrada no mesmo período, para garantir as aposentadorias de
973.707 servidores inativos.
Para
Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e ex-secretário
de Políticas de Previdência Social, as propostas que serão debatidas pelo
Congresso são essenciais para acabar com as diferenças brutais entre o custo
dos dois regimes. Ele destacou que, além do deficit financeiro, é importante
analisar o rombo atuarial, que tende a crescer, se nada for feito.
Para
bancar o rombo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), o
Tesouro gastou R$ 73,7 mil por segurado. No Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), o valor foi de R$ 5,4 mil por beneficiário. Essas distorções devem ser
coibidas a longo prazo e têm potencial para diminuir caso a reforma da
Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional, avaliam especialistas.
Nas
contas de Rolim, o custo do governo com a aposentadoria de cada servidor
público chegará a R$ 3,3 milhões até 2090. Para os militares, o deficit
atuarial por segurado alcançará R$ 4,9 milhões. No caso dos trabalhadores do
setor privado, avançará para R$ 879,2 mil. O especialista tomou como base os
dados previdenciários compilados até 2015. “As duas reformas já feitas
restringiram alguns direitos para servidores e trabalhadores do setor privado.
No caso dos militares, quase não houve mudanças. Com isso, fica claro que
regras iguais para todos são necessárias”, disse.
As
regras permissivas que permitem aos servidores garantir uma aposentaria de
valor semelhante ao do salário da ativa justificam parte do custo maior com os
benefícios do funcionalismo público, avaliou o especialista em previdência
Renato Follador. Segundo ele, alterar essas normas é essencial para que o país
equilibre as contas públicas e tenha condições de manter os regimes
previdenciários sustentáveis a médio e longo prazos.
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Correio Braziliense
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