Editorial
(*)
A
Operação Lava Jato expôs em doses inéditas as mazelas dos partidos políticos
nacionais. Aos olhos da população não chega a ser uma novidade o envolvimento
das legendas com a corrupção, mas as revelações da Lava Jato mostraram outro
patamar de participação de lideranças partidárias no crime. Naturalmente, essas
descobertas contribuíram para piorar ainda mais a imagem – já bem desgastada –
dos partidos políticos.
Além da
questão criminal, o atual sistema partidário propicia inúmeras distorções na
representação parlamentar. Um problema grave são os partidos nanicos, que,
custeados pelo Estado, só servem a seus proprietários e ajudam a transformar o
Parlamento num balcão de negócios.
No
momento, o Congresso analisa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC
36/2016) que impõe uma cláusula de barreira aos partidos políticos. De acordo
com o texto aprovado no Senado e encaminhado em novembro passado à Câmara, as
legendas, para terem direito ao pleno funcionamento parlamentar, precisarão
preencher nas eleições para a Câmara dos Deputados, entre outras condições, a
obtenção de um mínimo de 3% dos votos válidos. Só após ultrapassarem essa
barreira, os partidos terão direito aos recursos do fundo partidário e acesso
gratuito ao rádio e à televisão. Trata-se de uma salutar medida, pois impede que
partidos sem votos recebam recursos públicos, distorcendo a representação
parlamentar. A PEC, no entanto, ainda não foi aprovada pelo Congresso e
continua vigente o sistema de incentivo aos partidos nanicos, com seus
deletérios efeitos.
Diante
desse quadro não muito edificante – envolvimento no crime e sérias deficiências
na representação política –, não é de estranhar que os partidos políticos
desfrutem de péssima reputação junto à população, sendo encarados como
elementos prejudiciais aos bons costumes e à democracia.
Para
alguns, a moralização da vida pública exigida pela sociedade incluiria
necessariamente a dizimação das atuais legendas.
Não são
poucos, infelizmente, os brasileiros que pensam que, por terem comprometedoras
vinculações com episódios de corrupção, os partidos políticos, que também
manipulariam e bloqueariam a real vontade da população, servindo apenas para a
manutenção da situação social vigente, tão injusta e ultrapassada, deveriam ser
extintos. E aí residiria importante parte da missão da Operação Lava Jato.
Essa
visão dos partidos, mesmo que possa ser tida como manifestação de intolerância
com a corrupção, é extremamente perigosa para a democracia.
Há
corrupção nos partidos – que precisa ser devidamente combatida –, mas a
atividade partidária em si nada tem de criminosa. Ao contrário, ela é um dos
importantes esteios de sustentação da possibilidade concreta de uma democracia.
A
política é a arte do possível. Ideias e propostas tornam-se possíveis e viáveis
só após ultrapassarem a esfera estritamente individual. Por mais brilhantes que
sejam, ideias solitárias, se assim permanecem, não frutificam. A esfera
partidária – agrupamento de pessoas unidas em torno de um núcleo de princípios
e ideais – é etapa obrigatória para o debate, o aprimoramento, a difusão e a
aplicação efetiva das ideias e propostas que circulam fecundamente numa
sociedade.
Sem
partidos não há pluralismo político, por mais que seja permitida a defesa
individual das ideias. Tanto é assim que os regimes totalitários sempre monitoraram
e perseguiram as reuniões de resistência. As lideranças desses regimes bem
sabiam que as forças capazes de derrubá-las poderiam surgir nesses grupos de
pessoas, e não em outros lugares.
Disposta
a reinstalar o Estado Democrático de Direito, a Assembleia Constituinte de 1988
colocou os partidos políticos entre as instituições fundamentais para a
organização do Estado, estabelecendo que a filiação partidária é condição
imprescindível para o exercício de mandatos eletivos.
É
necessário combater a corrupção e melhorar o sistema partidário, mas não é boa
coisa matar os partidos. Tal discernimento é fundamental para a democracia.
Estadão
(*)Comentário do editor do
blog-MBF: este é o grande erro de quem
defende a democracia. Considerar a existência dos partidos políticos como
condição sine qua non para o exercício da mesma.
Isto é dogma. Não tem fundamento na
realidade. A realidade é que são eles, os partidos políticos - verdadeiras
organizações criminosas -, que destroçam a democracia.
A democracia para ser exercida em
sua plenitude não necessita de partidos políticos. Precisa de uma idéia central
clara e definida daquilo que a prática comprovou como melhor para a vida dos cidadãos.
Ideologias políticas antagônicas, irreconciliáveis,
que teoricamente estão amparadas por partidos políticos, nunca vão levar um
país ao seu melhor.
Socialismo e liberalismo clássico
não tem futuro, e isto a vida já demonstrou; e não serão partidos que teoricamente – apenas no
papel – defendem estas idéias superadas, que serão indispensáveis para o
exercício da verdadeira democracia: Poder do Povo.
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