A reforma da reforma agrária

Gustavo Diniz Junqueira

A histórica política de distribuição de lotes rurais no Brasil não conseguiu reduzir a pobreza. Olhando para a frente e deixando as ideologias para trás, políticas pragmáticas devem incentivar a integração de assentados, agricultores familiares e agronegócio moderno num só programa: o desenvolvimento.

Toda vez que um ciclo de poder se encerra, há que tirar os ensinamentos antes de se iniciar o seguinte. O último, que teve início no País na redemocratização de 1988, incluía entre seus mitos a crença de que uma reforma agrária era necessária para reduzir a pobreza no campo. Ao longo dos anos, por comprovado fracasso, essa bandeira foi sendo gradualmente abandonada e hoje só sobrevive no fisiologismo dos interessados na distribuição de cargos e recursos federais. Sendo o agro um setor estratégico para o Brasil, devemos ter a coragem, a humildade e a iniciativa de rever dogmas, construir alianças e propor novas políticas relacionadas ao uso da terra, que evitem os erros conhecidos e construam um futuro no qual assentados, pequenos, médios e grandes produtores, assim como indústria e serviços, sejam integrados num único agronegócio.

O Brasil tem o maior programa de reforma agrária do mundo, com 88 milhões de hectares já distribuídos em assentamentos rurais, mas não existem dados oficiais sobre a produção agropecuária, o número de pessoas afetadas e cálculos sobre a riqueza produzida nessas áreas. Em geral, os assentados vivem em estado de miséria e degradação.

A vida de um assentado rural produtivo exige dedicação diária ao trabalho e, por ser autônomo, a abdicação de vários benefícios trabalhistas que trabalhadores tanto rurais como urbanos desfrutam. Com total ausência do Estado, desconectados do modelo econômico do agro e sem alcançar uma escala mínima de produção, esses assentados se veem incapazes de gerar renda efetiva e acabam abandonando ou vendendo de forma irregular os lotes recebidos.
Além de não resolver a questão a que se propunha, a entrega de lotes pelo governo trouxe outros problemas. O programa tornou-se uma ferramenta para negociatas com recursos públicos. Muitos dos terrenos foram redistribuídos para políticos, funcionários públicos e apadrinhados. No início de 2016, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou o cadastro dos assentados – cerca de 1 milhão de famílias. Ao cruzar os dados com os da Receita Federal e os da Previdência Social, a CGU descobriu indícios de fraude em cerca de 76 mil lotes concedidos nos últimos 20 anos. Em abril, o Tribunal de Contas da União encontrou ainda mais fraudes e determinou a imediata paralisação do programa de reforma agrária até que as irregularidades possam ser investigadas.

Enquanto tudo isso acontecia, o que comprovadamente melhorou a vida dos brasileiros foi o inovador modelo da agricultura tropical brasileira. Na maioria dos municípios que têm presença relevante da atividade agropecuária se verificam índices de desenvolvimento humano (IDHs) superiores aos das cidades que não têm essa atividade, nas mesmas regiões. Cidades como Primavera do Leste e Sinop, em Mato Grosso, são frequentemente citadas como duas das apresentam melhor IDH no Brasil. De acordo com um estudo conduzido pela consultoria Kleffmann e publicado em 2014, o IDH dos municípios agrícolas cresceu 69% de 1970 a 2010, em comparação com os não agrícolas, onde o aumento foi de apenas 57%.

A agropecuária expandiu a produção de alimentos em mais de 300% nos últimos 40 anos, dobrou sua ocupação do território com atividade produtiva, atingindo 60 milhões de hectares de área agricultáveis, e transformou um país tropical, historicamente importador de alimentos, numa potência agroexportadora. Esse setor tem sido nas últimas décadas, também, um dos principais motores de inovação e desenvolvimento no País.

A inovação, conciliada à baixa interferência do governo, levou a uma grande transformação da atividade agropecuária nestes últimos decênios, fazendo a terra deixar de ser o fator determinante de sucesso no agro e a gestão tomar o seu lugar. Com a intensiva adoção de tecnologia e gestão, terras que antes eram inviáveis se tornaram propícias para a atividade agropecuária. Dessa forma, o custo de produção, a escala e a logística passaram a ser os principais fatores de competitividade. Todavia a tecnologia necessita de investimento, a escala precisa de capital e o capital demanda gestão eficiente.

Num cenário assim, a continuidade do programa de reforma agrária com base unicamente na distribuição de terras, desconhecendo a dinâmica econômica e social da atividade agropecuária, é uma clara opção pela pobreza, e não pelos pobres.

Se o objetivo é reduzir a desigualdade ainda presente no campo brasileiro, é imperativo reformar o programa de reforma agrária como conceito e política. A solução passa por transformar o atual programa numa ação de integração agrícola e econômica dos assentamentos ao moderno sistema de produção e comercialização agropecuário. O foco deve ser na evolução social, política e de gestão dessas áreas e pessoas por meio de uma parceria público-privada entre os assentados, os governos estaduais e municipais, as cooperativas agrícolas e de crédito e o setor produtivo privado. O sucesso na atividade agropecuária exige aptidões específicas. Portanto, a integração agrícola dos assentamentos deve incluir um robusto programa de qualificação com base em desempenho individual e a transferência de tecnologia de produção, comercialização e gestão por parte do setor produtivo.

A questão, portanto, é muito mais ampla do que a simples distribuição de terras. Essa política já vem sendo empregada no nosso país desde 1940 e não alcançou seu principal objetivo, que é a redução da pobreza. O que o Brasil precisa é de uma integração agrícola moderna para os assentamentos e pequenos produtores.

Estadão