O que fizeram com 10 Medidas de Combate à corrupção

Martim Berto Fuchs

Texto original:

1.Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores

4. Eficiência dos recursos no processo penal

5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa

6. Reforma no sistema de prescrição penal

7. Ajustes nas nulidades penais

8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado

10. Recuperação do lucro derivado do crime

http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/apresentacao/conheca-as-medidas

Confira o que saiu do texto:

- destaque do PR excluiu revogação de um dispositivo e manteve na legislação dispositivo que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias;

- destaque do PR retirou todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados para tal;

- destaque do PSB retirou a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores públicos;

- destaque do PSB retirou todas as regras sobre o Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, que previa retribuição vinculada ao valor recuperado;

- destaque do PT retirou o condicionamento da progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública;

- destaque do PT retirou mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento e a prescrição retroativa;

- destaque do bloco PP-PTB-PSC retirou a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda, em favor da União, de bens de origem ilícita assim considerados por consequência da condenação por vários crimes;

- destaque do bloco PP-PTB-PSC retirou texto no qual era suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade. Portanto, permanece a regra atual prevista na legislação.

- destaque do Psol retirou todo o trecho sobre o acordo penal, que poderia ser formalizado após o recebimento da denúncia e até a promulgação da sentença, implicando a confissão do crime e a reparação do dano; e

- destaque do PT retirou todos os artigos sobre reformulação das regras relativas aos acordos de leniência.

Destaques incluídos

- destaque do PDT incluiu a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade.

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