O ônus da reconstrução

Almir Pazzianotto Pinto

Moral e materialmente, o País foi arrasado pelo PT e o povo colaborou ao dar-lhe crédito

Apenas alguém vítima de grave distúrbio mental subestimaria a crise do mercado de trabalho. A economia não emite sinais de recuperação e as empresas, com faturamento em queda ou paralisado, reduzem o número de empregados para aliviar a folha de pagamentos. Dia após dia indústrias fecham as portas e põem na rua dezenas, centenas ou milhares de empregados.

Parte do que ocorre deve ser debitado ao clima de instabilidade que se instalou no País há mais de dois anos. A destituição de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer reacenderam as esperanças do empresariado. Semanas e meses se passam, o novo ano se aproxima e o governo, apesar da boa vontade com que foi recebido, dá a sensação de que se encontra paralisado, à espera de que algo inesperado aconteça para abreviar-lhe as dificuldades.

Seria imprudente depositar nos resultados positivos da economia as esperanças de recuperação de milhões de postos de trabalho perdidos. Determinantes situadas além do nosso alcance contribuem para o crescente desemprego. Três delas merecem particular atenção: a agressiva política econômica chinesa, a informatização e a falta de trabalho decente, como drama mundial.

Com objetivos estratégicos definidos, a China é concorrente temível. Em 20 anos “despejou no mercado de trabalho 400 milhões de pessoas e o desemprego no Ocidente é um resultado disso”, afirmou o professor de Relações Internacionais Marcus Vinicius de Freitas ao Estado (28/11). Inexistente como potência industrial até os anos 1970, em pouco tempo produtos chineses conquistaram mercado consumidor na Europa, África, América do Norte e América Latina graças aos preços. Acusado de exploração escrava de mão de obra, o governo chinês não se abalou. Prosseguiu com sua política avassaladora, para se transformar, em pouco mais de 30 anos, na potência cujo poderio tende a superar tradicionais países ricos e industrializados. Made in China é expressão corriqueira encontrada em quinquilharias, gravatas, camisas, veículos e máquinas operatrizes de última geração.

A informatização é o mais espetacular instrumento de incremento da produtividade. Age, porém, no fim da linha como trituradora de mão de obra. Tentar proteger o trabalhador, “em face da automação, na forma da lei”, como quer o artigo 7.º, XXVII, da Constituição seria tão impossível quanto recusar o progresso. Como tragédia multicontinental o desemprego acumula, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 250 milhões de vítimas espremidas entre o desespero e a busca de oportunidades em qualquer canto do planeta.

O que fazer?

No plano da macroeconomia trabalhista, o nó cego está na Constituição. O artigo 7.º garante direitos ignorados por assalariados de países ricos. Pensemos nas férias de 30 dias e no 13.º salário. Como utopias, são ideias excelentes. Enquanto imposições constitucionais, legais e universais, devem ser reanalisadas. O mesmo raciocínio se aplica a horas extras, remuneradas com adicional mínimo de 50%. Por fim, recordo os dilatados prazos prescricionais, a fragilidade do recibo final de quitação e a Justiça do Trabalho alheia ao desemprego.

Da eficiência e rapidez com que enfrentar o problema da falta de trabalho dependerá o sucesso do governo de Michel Temer. Leio que pretende investir R$ 1,3 bilhão visando à criação de postos de trabalho. Receio que seja inútil ou insuficiente. A recuperação da economia exige enérgica participação da iniciativa privada, desde as micro e pequenas às grandes empresas, desinteressadas de voltar a contratar enquanto não se eliminar o clima de insegurança jurídica criado pelo populismo judicial. Conhecer de antemão o custo da mão de obra e o peso na folha de pagamentos tornou-se impossível, embora seja essencial para quem investe com o propósito de sobreviver, crescer, lucrar.

Indague-se de quem perdeu o emprego há vários meses e não encontra colocação se gostaria de obter trabalho com 12 meses de salários, férias de 15 dias negociáveis, horas extras com adicional de 10%, ou se lhe basta a riqueza de contar, no papel, com a legislação mais protecionista do mundo. Conhecidos dispositivos da Constituição devem ter sido inspirados por demagogos ou visionários, utópicos ou irresponsáveis.

Na visão de bons economistas, a paralisia está longe do fim. Segundo Paulo Rabello de Castro, “ainda não é possível visualizar, com alguma segurança, quando e com que vigor sairemos da recessão econômica e do abismo do desemprego recente” (Estado, 6/12).

O mundo ideal, anunciado em 1988, não foi e não será entregue ao povo nos próximos anos, quaisquer que sejam os futuros governantes. Se desejarmos conquistar posição honrosa em desenvolvimento humano e econômico, quatro requisitos se exigem: honestidade, disciplina, trabalho e poupança. A travessia do deserto deve durar mais de dez anos, desde que o Brasil ponha os pés no chão já.

A CLT disciplina pedidos de demissão e despedidas individuais, por falta grave ou sem justa causa. Ignora cortes coletivos decorrentes do colapso da economia, ou do insucesso da empresa causado por fatores insuperáveis de mercado. Pune o empregador, como se fosse responsável pela estagnação que nos legou o Partido dos Trabalhadores. Não distingue entre a despedida que o empregador faz por vontade própria e as que se vê obrigado a fazer.

Quem faz pode errar, quem nada faz já errou. Crise, na definição clássica, é momento de decisão e ação. Ao assumir a Presidência, Michel Temer certamente avaliou os desafios que iria enfrentar. A destruição provocada pelo PT não pode ser perdoada. Moral e materialmente, o País foi arrasado. Ao dar crédito à demagogia petista, o povo colaborou para que isso acontecesse. Encerrada a faxina em andamento, cabe-lhe, agora, arcar com o ônus da reconstrução.

Almir Pazzianotto Pinto

Advogado, foi ministro do trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho

O Estado de S. Paulo