Editorial
Com pouco dinheiro, muita despesa e um déficit previsto de R$ 139
bilhões nas contas primárias (sem juros), o governo ainda vai renunciar a R$
306,40 bilhões de tributos, no próximo ano, para sustentar benefícios fiscais.
Esses benefícios irão em grande parte para os cofres e bolsos de quem menos
precisa de favores oficiais. Pouco ou nenhum benefício resultará para o
crescimento econômico, a modernização do País e a criação de empregos. Esse
desperdício tem ocorrido há muito tempo, é um fato rotineiro da administração
pública brasileira e seu custo vem aumentando ano a ano. Em 2019 a renúncia
fiscal deverá consumir R$ 23 bilhões a mais que a soma estimada para 2018, como
mostrou reportagem do Estado. A sangria total corresponderá a 4,12% do Produto
Interno Bruto (PIB) e a 21,05% da arrecadação administrada pela Receita
Federal. Tradicionalmente, leva mais quem tem mais poder para extorquir
recursos do setor público.
No jargão profissional, gasto tributário é o nome dos benefícios
fiscais concedidos a indivíduos, empresas e outras organizações para atender a
objetivos econômicos e sociais considerados, em princípio, de alta relevância.
Mas essa é apenas uma definição ideal.
Na prática, a renúncia pode favorecer o hospital beneficente, a
instituição realmente séria de pesquisa e ensino e também o devedor caloteiro
de um banco público, assim como o empresário pouco disposto a enfrentar os
desafios do mercado. Seria enorme a lista dos parasitas do dinheiro público.
Nesse jogo, investir para inovar e competir deixa de ser responsabilidade
típica da empresa em busca de lucro e torna-se encargo partilhado por um
governo bonzinho. Apoiar programas e projetos de modernização pode ser, sim,
parte da política pública, mas só quando há evidente valor estratégico nessa orientação.
Não tem sido esse o caso.
A maior fatia dos gastos tributários, de 28%, corresponderá, em 2019,
aos benefícios concedidos por meio do Simples Nacional. Isso consumirá, segundo
estimativa da Receita, R$ 87,25 bilhões. Isenções e deduções de rendimentos de
pessoas físicas corresponderão a 10% da renúncia total, parcela igual à das
vantagens concedidas a empresas da Zona Franca de Manaus.
As isenções e deduções de rendimentos incluirão benefícios como
auxílio-moradia e auxílio-alimentação pagos a funcionários públicos e vantagens
concedidas a receptores de lucros e dividendos. Entidades sem fins lucrativos
ficarão com 8%, assim como a agricultura. Fatias menores comporão o resto dos
benefícios.
Um raro corte na renúncia fiscal será proporcionado pela redução dos
setores favorecidos, desde a gestão petista, com a desoneração da folha de
pagamentos. A diminuição dos setores foi menor que a proposta inicialmente pelo
Executivo, porque congressistas decidiram manter a vantagem para vários tipos
de empresas. De toda forma, a renúncia será 35% menor e ficará, segundo a
Receita, em R$ 9,5 bilhões.
A desoneração concedida a mais de 50 setores deveria, segundo a
justificativa oficial, ter favorecido o emprego e aumentado a competitividade
das empresas beneficiadas. Nada disso ocorreu. A produção industrial começou a
derrapar em 2012, as condições do emprego pioraram e ninguém poderia falar
seriamente de ganhos de competitividade a partir daqueles benefícios.
O Tribunal de Contas da União tem alertado o governo para a
necessidade de fiscalização do uso dos benefícios e de avaliação de seus
efeitos. O alerta foi quase inútil. Algum esforço de revisão crítica foi
ensaiado no Ministério da Fazenda, mas sem grande efeito. A área política do
Executivo continuou empenhada em barganhar benefícios e isso pesou mais nas
decisões do governo do que a prudência da área financeira. O Congresso
continuou mais empenhado em atender às pretensões de grupos e setores
empresariais.
Um quadro mais completo do desperdício incluiria os subsídios
concedidos pelo Tesouro por meio de bancos estatais. Os principais
beneficiários foram, durante a gestão petista, os empresários amigos da corte.
Pouco se avançou na mudança e nada garante avanço maior no próximo governo.
O
Estado de São Paulo
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