Editorial
(*)
Legislativos
estaduais costumam se dedicar a temas de escassa relevância para o eleitorado
Dentre as opções pelas quais os brasileiros terão que se decidir no
pleito de 7 de outubro, as candidaturas para as Assembleias estaduais talvez
sejam as que gozem de menor relevância aos olhos do eleitor. É difícil, de
fato, perceber o real papel da atuação parlamentar na gestão das unidades
federativas.
Essas Casas consomem recursos vultosos —cerca de R$ 11 bilhões no ano
passado— e transmitem a impressão, em boa parte verdadeira, de que se dedicam a
temas menores ou à homologação fisiológica de iniciativas do Executivo.
Trabalho realizado pelo pesquisador Leonardo Sales, da Universidade de
Brasília, aponta que, do total de leis aprovadas pelas Assembleias estaduais,
só 35% têm consequências para o cotidiano dos cidadãos, ao tratar de temas como
tributos e atividades comerciais.
O restante do exercício legislativo se volta para a criação de datas
comemorativas, mudança de nomes de logradouros e projetos para transformar
organizações em entidades de utilidade pública, concedendo-lhes acesso a
recursos e benefícios do erário.
Estudos acadêmicos acerca do funcionamento dos legislativos estaduais
indicam que essas instâncias têm características que as diferem do Congresso
Nacional.
A Constituição atribui prerrogativas próprias aos estados, e as leis
locais tendem a reservar aos governadores papel preponderante nas decisões,
chancelando o que Fernando Luiz Abrucio, da Fundação Getulio Vargas,
classificou de “ultrapresidencialismo estadual”.
Nessa linha, o sistema político das unidades federativas seria
caracterizado por uma espécie de hipertrofia do Executivo, a borrar a
independência e as fronteiras dos Poderes, com sua forte influência sobre o
Legislativo e o Judiciário.
Embora nem sempre a generalização desse perfil se sustente, não há
dúvida de que em muitos casos as Assembleias se submetem com relativa
facilidade aos desígnios dos governantes —em troca de indicações para a máquina
pública e favorecimentos variados.
Não são raros, ademais, os casos em que esses órgãos abrigam
quadrilhas envolvidas em atividades ilícitas para obter vantagens. Ainda que os
escândalos envolvendo deputados da Alerj (a Assembleia do Rio) tenham se
tornado conhecidos nacionalmente, exemplos de corrupção se multiplicam pelas
unidades federativas.
Não há,
certamente, solução mágica para o problema. Trata-se de um aspecto da equação
maior que é o sistema político brasileiro, cujo aperfeiçoamento tem sido objeto
de amplo e longo debate. O principal, agora, é que o eleitor se informe para
votar de maneira criteriosa, contribuindo para evitar a reprodução de práticas
condenáveis.
Folha
de São Paulo
(*) Comentário
do editor do blog-MBF: não se trata de “solução mágica”, mas sim, de pelo menos
apresentar uma proposta, que não seja apenas “O principal, agora, é que o eleitor se informe para votar de maneira
criteriosa, contribuindo para evitar a reprodução de práticas condenáveis.”
É esta toda contribuição que ocorre ao editor da FSP para o aprimoramento
do sistema eleitoral ?
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