Editorial
Por
contarem com volume expressivo de receitas próprias, que podem ser manipuladas
sem a mesma vigilância imposta às verbas do Orçamento, as empresas estatais são
candidatas naturais a protagonizar episódios de malversação do dinheiro
público.
Será
ocioso mencionar, no exemplo mais óbvio, os bilhões desviados da Petrobras por
meio do esquema investigado pela Lava Jato. Ou o escândalo do mensalão, que
veio à tona após a revelação de pagamento de propina nos Correios e chegou aos
gastos com publicidade do Banco do Brasil.
Hoje
depauperadas, nem tanto pela corrupção quanto pela gestão irresponsável, as
empresas federais passam por ajustamentos forçados em suas contas e práticas.
Velhos vícios, no entanto, não se abandonam com facilidade.
Reportagem
desta Folha acaba de pôr sob suspeição concorrência ora conduzida pelo mesmo
BB, também na área de publicidade. O jornal teve acesso antecipado ao nome da
empresa que seria a primeira colocada na licitação, quatro dias antes da
divulgação oficial do resultado.
O
certame destina-se a escolher três agências que dividirão um polpudo contrato
—o maior sob disputa na gestão de Michel Temer (PMDB)— de até R$ 500 milhões
anuais, por um prazo que pode chegar a 60 meses.
O banco
forneceu as respostas de praxe —que o processo segue critérios técnicos,
definidos em edital público— e iniciou auditoria para apurar o caso. O Planalto
preferiu manter-se em silêncio.
Não se
podem desconhecer os progressos recentes na governança e na regulação das
estatais federais, entre elas o próprio BB. Executivos qualificados assumiram
os principais postos de comando; legislação de 2016 impôs limites à nomeação de
apadrinhados políticos para as funções de direção.
A
história recente mostra ser tarefa de Sísifo, porém, gerir um aparato que
abarca 154 empresas, 530 mil funcionários, investimentos orçados em R$ 90
bilhões e atrativos incontáveis para partidos, sindicatos e fundos de pensão.
Tal
estrutura precisa ser reduzida e, tanto quanto possível, submetida às regras de
mercado. Há que aprofundar os programas de venda de ativos e demissões
voluntárias já em curso; mais estatais deveriam tornar-se sociedades anônimas,
com ações em Bolsa.
Mais à
frente, será inescapável discernir as que desempenham função social relevante
das que apenas servem a suas corporações; a privatização, demonizada por anos
de propaganda ideológica obscurantista, terá de ser reconsiderada, em condições
políticas e econômicas menos hostis.
Folha de S. Paulo
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