Frederico Vasconcelos
A força-tarefa para acelerar os
trabalhos da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) terá um desafio bem
maior do que o enfrentado pela corte na tramitação da ação penal do mensalão.
Magistrados
especializados em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro dizem que haverá
um volume maior de documentos a serem garimpados e analisados. Os inquéritos
terão que ser bem fundamentados para virar processo, pois a delação, por si só,
não é prova.
Eles
entendem que a força-tarefa é essencial, mas não seria suficiente.
"Muitas
investigações têm sido alcançadas pela prescrição na fase de inquérito na
Polícia Federal, por isso precisamos urgentemente de uma força-tarefa de
delegados, escrivães, agentes e peritos criminais", diz Roberto Veloso,
presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Veloso
considera necessária uma articulação coordenada entre a Polícia Federal e o
Ministério Público, nos mesmos moldes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
A Ajufe
faz coro à Ordem dos Advogados do Brasil, que sugeriu à presidente do STF,
ministra Cármen Lúcia, o reforço de servidores e juízes no gabinete do ministro
Edson Fachin, relator da Lava Jato.
O
trabalho de Fachin foi ampliado com os pedidos do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, a partir das delações de executivos da Odebrecht. Ao
contrário do juiz Sergio Moro, em Curitiba, o relator no STF continua recebendo
outros processos.
Em 2007,
o STF viveu experiência semelhante quando a corte recebeu a denúncia do mensalão
e a então presidente Ellen Gracie incluiu no regimento interno a figura do juiz
auxiliar.
Na
ocasião, havia dúvidas se esses magistrados atuariam como juízes ou como
assessores, o que poderia caracterizar desvio de função.
Gracie
já havia convocado a juíza federal Salise Sanchotene, do Rio Grande do Sul,
para auxiliá-la na presidência. Antes, o presidente do STF
Nelson
Jobim convocara o juiz federal Flávio Dino, atual governador do Maranhão, para
assessorá-lo no Conselho Nacional de Justiça.
Em 2012,
quando o STF condenou os réus do mensalão, um discreto grupo de juízes ajudava
ministros a analisar as provas, a pesquisar e a preparar minutas de votos.
Na
ocasião, o Supremo contava com 14 juízes auxiliares. Os ministros evitavam
confirmar esse apoio. Atribui-se o silêncio ao receio de que advogados
assediassem os juízes, que, por sua vez, evitavam exposição para não
constranger os ministros.
Sergio
Moro auxiliou a ministra Rosa Weber no mensalão. Sua convocação foi vista pelos
colegas de primeiro grau como uma oportunidade para "oxigenar" o
tribunal em matéria penal. Pouco antes, aposentara-se o ministro Sepúlveda
Pertence, único especializado na área criminal.
O juiz
federal João Carlos Costa Mayer Soares, de Minas, ajudou Ayres Britto. O juiz
Leonardo de Farias Duarte, do Pará, ajudou Joaquim Barbosa. Sanchotene cuidou
de outros processos criminais no gabinete de Barbosa.
Gilmar
Mendes foi auxiliado pelo juiz Danilo Pereira Júnior, do Paraná. Dias Toffoli,
pelo juiz estadual paulista Carlos Vieira von Adamek (que o acompanhou no TSE).
E Cármen Lúcia, pelo juiz Júlio Ferreira de Andrade, de uma Vara Criminal em
MG.
Dez anos
depois da regulamentação, ainda há controvérsias sobre a convocação de juízes
auxiliares. Celso de Mello e Marco Aurélio não admitem essa ajuda. "Acho
que o estudo [que embasará a decisão] tem que ser meu. É um ato pessoal",
disse Mello, em 2012. "Não tem sentido convocar um juiz para atuar como
assessor de ministro."
Marco
Aurélio considera "indelegável" o ofício de julgar. Ele continuará
sem juiz auxiliar, mesmo se vier a receber processos da Lava Jato.
"Nós
temos uma estrutura muito boa. São nove assessores em cada gabinete. A
convocação descobre um santo para cobrir outro. O jurisdicionado sai
perdendo", diz.
Segundo
alguns magistrados, essa assessoria supre a falta de vocação do STF para
preparar as ações penais originárias (cujo julgamento é iniciado no Supremo).
Folha de S. Paulo
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