Editorial
Os atuais administradores de estados e municípios que recebem
royalties provenientes da exploração de petróleo e gás já estão sendo
beneficiados pelo grande aumento de receita decorrente da elevação da cotação
do barril no mundo e do crescimento da produção da Petrobras. A coincidência
dos dois fatores tem irrigado cofres dessas unidades da Federação ainda em meio
à crise. É uma dádiva numa fase de arrecadação tributária anêmica.
Os prognósticos para governadores e prefeitos a serem eleitos
principalmente no Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo são os melhores. A
Petrobras, em 2017, aumentou a produção pelo quarto ano seguido, chegando a
2,65 milhões de barris diários, novo recorde. A programação de entrada em
produção de plataformas garante novas quebras de marcas. E enquanto isso, por
uma série de razões, inclusive geopolíticas (volta às sanções contra o Irã, por
exemplo), a cotação do barril está em alta firme: subiu mais de 50% desde o ano
passado e, na quinta, rompeu a barreira dos US$ 80, o que não acontecia há
quatro anos.
O jornal “Valor” trouxe dados sobre esta nova onda de royalties e
levantou casos de aplicação deste dinheiro. No ano passado, o conjunto dos
beneficiários de royalties e participações especiais, a receita derivada de
poços de elevada produção (União, estados e municípios), recebeu R$ 30,4
bilhões, quase o dobro do ano anterior. Os três grandes produtores têm sido
bastante beneficiados.
O problema está, como já aconteceu no passado, no destino deste
dinheiro. Por ser o petróleo um recurso finito, suas receitas precisam ser
aplicadas de forma a permitir mudanças estruturais que garantam emprego e renda
a essas regiões quando a exploração for encerrada. A Noruega se beneficiou
bastante com o petróleo do Mar do Norte, porque seguiu esta estratégia.
O perigo que envolve receitas aparentemente fáceis como esta é o seu
desperdício em gastos de custeio. A cidade fluminense de Maricá, por exemplo,
segundo relatório fiscal do último bimestre do ano passado, entregue ao Tesouro
Nacional, aumentou a despesa com pessoal em 30% sobre o mesmo período de 2016,
para R$ 300 milhões. Outros gastos correntes subiram 45% e, mesmo assim, o
município saiu de um déficit de R$ 94 milhões, em 2016, para um superávit de R$
25 milhões ano passado.
A administração de Maricá justifica que precisa de professores e
fiscais, bem como de saneamento básico e abastecimento de água. Mas, a julgar
pela primeira grande onda de royalties, quando o dinheiro farto foi para
salários, aposentadorias e obras de fachada e secundárias, teme-se a repetição
do erro. Cometido inclusive pelo Rio de Janeiro, onde benefícios
previdenciários de altos burocratas foram privilegiados na gastança, engessando
o custo fixo do estado, que foi obrigado a atrasar o salário e benefícios do
funcionalismo, mas não desta elite. Ela conseguiu receber salários,
aposentadorias e pensões por força judicial.
Não há apenas maus exemplos na gestão dos royalties. Mas o balanço é
negativo. Já que estes estados e municípios voltam a ser premiados pela
geologia, que tratem de gerir com responsabilidade os recursos, e que o poder
público faça aplicar normas e regras para conter o desperdício deste dinheiro
com prazo para acabar.
O
Globo
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