A INDÚSTRIA DA INVASÃO DE IMÓVEIS EM SÃO PAULO E O INSS

Peritos e Médicos

Na madrugada de hoje o edifício Wilton Paes de Almeida, tombado pelo patrimônio histórico, desabou após uma hora e meia de um incêndio de grandes proporções. Inaugurado em 1966 para uma companhia privada de indústria de vidros, era um marco da modernidade e da arquitetura paulistana. Com a falência da empresa, passou para as mãos da União na década de 80 e foi sede da Polícia Federal de SP até 2001, quando foi esvaziado e abandonado. 

Entre 2009 e 2012, funcionou no térreo a APS Paissandu, da GEx SP Centro, que fazia apenas atendimento administrativo.Esse edifício ficava a poucos passos da sede da Superintendência do INSS em SP e ao lado dele fica um hotel muito usado por servidores do INSS quando vão trabalhar por convocação na capital. Apesar das notórias faltas de condições de trabalho, quando do fechamento, em 2012, os sindicatos pelegos paulistas (Sinsprev e Sinssp) protestaram contra o fechamento da APS Paissandu.

A APS Paissandu chegou a ser oferecida em 2006 aos ingressos do concurso de Perito Médico daquele ano, mas as obras atrasaram demais e o projeto de ter perícia ali foi abandonado. Devolvido pelo INSS para a SPU (Secretaria de Patrimônio da União), tentaram fazer ali um instituto da Unifesp, mas em 2015 ele foi invadido por um dito movimento social chamado MLSM (Movimento de Luta Social pela Moradia), uma dissidência do MTST, de Guilherme Boulos e uma das diversas siglas de "movimentos sociais" que há quase 20 anos promovem invasões sucessivas de edifícios, terrenos e moradias na cidade de São Paulo. 

A indústria das invasões de edifícios em São Paulo teve início na gestão de Marta Suplicy (PT-SP à época, 2001-2004). Com a conivência da prefeitura, grupos de esquerda organizados em "movimentos sociais" começaram a organizar e estruturar invasões a edifícios ou terrenos vazios, sempre em áreas nobres de São Paulo, em especial no centro da cidade, onde ficava o edifício que colapsou hoje.

Os líderes desses movimentos cooptam famílias de pobres, em especial estrangeiros, e cobram deles uma "mensalidade" para entrarem nas listas de invasões. Na data combinada, invadem a propriedade e largam as famílias nos locais em condições desumanas, sem nenhuma segurança, com ausência de higiene básica ou dignidade. Promovem ligações clandestinas de água e luz e passam a cobrar "taxa de manutenção", ou aluguel da invasão, dessas famílias. No local, mantem um "coordenador da invasão", que controla as cobranças, entradas de pessoas etc, nenhuma diferença com a prática de milícias. No edifício que caiu, a taxa variava entre 160 a 400 reais por mês, senão a família era expulsa do local. Denúncias dão conta de que em vários locais o narcotráfico se associa a essas invasões, transformando os locais em centros de distribuição de drogas, como era o caso do edifício que caiu, segundo o ex-prefeito João Dória.

A indústria alimenta os líderes hipócritas e demagogos que organizam as invasões apenas para que eles saiam mediante pagamento da prefeitura, e voltem a invadir outros, perpetuando o ciclo. Eles ganham com a extorsão às famílias cooptadas, com liberação de verbas da prefeitura para promover realocações e até mesmo ganhando dinheiro do Minha Casa Minha Vida para construir habitações. Tamanho poder catapulta politicamente esses líderes, que passam a ter espaço na mídia, em partidos políticos e se lançam candidatos até mesmo à presidência, como estamos vendo em 2018.

Não são apenas os líderes dos "movimentos sociais" que ganham com taxas, mensalidades, aluguéis e verbas públicas. Essa indústria também enche os bolsos dos proprietários de imóveis degradados ocupados: a maior parte desses prédios abandonados são de particulyares, que forçam a desapropriação para ganhar do Estado o dinheiro que jamais ganhariam vendendo o imóvel no mercado imobiliário.

Quando o imóvel é público, como esse que desabou, quem ganham são os políticos envolvidos nessas operações de desapropriações, que fazem uso político da situação. O INSS é o alvo principal dessa indústria em São Paulo. Calcula-se que, apenas em SP, o INSS tenha mais de 500 imóveis fechados, sem uso.

Em 2016, o então Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, quis negociar os prédios do INSS no centro de São Paulo com o então prefeito paulistano, o petista Fernando Haddad. A ação claramente visava a promoção política de ambos. Subitamente vários prédios foram invadidos por movimentos sociais.

A lei dizia que o INSS só poderia se desfazer dos imóveis mediante venda direta com pagamento em dinheiro por parte do comprador. Sem dinheiro, o INSS, com a benção de Gabas, ia quitar com os imóveis através do Comprev (Compensação Previdenciária), sua dívida com a PMSP.

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O Comprev é um mecanismo previsto na Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999 que, em breve síntese, prevê a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Na prática, o INSS tem que compensar a prefeitura de São Paulo quando um servidor de lá se aposenta pela PMSP usando tempo do RGPS.

Gabas e Haddad queriam fazer um acordo onde a dívida que o INSS tinha com a Prefeitura relativa ao repasse do Comprev fosse perdoada no valor dos prédios. Haddad pegaria os edifícios e faria campanha em cima deles.

Ou seja, um prédio que foi dado em pagamento por alguma empresa para ressarcir dívidas trabalhistas junto ao INSS que, ao ser vendido, deveria devolver o dinheiro aos cofres da União e ser revertido ao Fundo do RGPS, seriam "vendidos" bem abaixo do preço apurado pela Caixa Econômica Federal como imóvel de "destinação social" e pago pelo Comprev, que é justamente a devolução dos valores pagos pela prefeitura aos servidores que se aposentaram por lá. Na prática, a prefeitura "quitaria" o INSS e receberia prédios que valem centenas de milhões de reais. Que beleza, não?

A prefeitura destinaria o imóvel a venda pelo Minha Casa Minha Vida, usando os movimentos sociais como atravessadores, e o cidadão teria sido engando porque a unidade municipal (Prefeitura) não teria desembolsado nenhum centavo para comprar algo que seria revertido ao próprio povo, mesmo que em suave prestações.

E a unidade federal (INSS) não repassaria esse valor ao Fundo do RGPS pois além da falta de controle que existe nesse fluxo, permitindo irregularidades, como o dinheiro da prefeitura ao INSS viria via Comprev, as chances do dinheiro "se perder" em desvios para, por exemplo, campanhas eleitorais, era enorme. Ou seja, a operação faria a Prefeitura pagar uma vez por duas aquisições (perdão de dívida e compra de imóveis) e o caminho desse dinheiro ficaria perdido numa conta corrente da Prefeitura, não vinculada diretamente ao Fundo do RGPS. Isso em 2016, ano eleitoral, Imaginem...

Esse era o plano, segundo fontes. O Ministério chegou a avocar para si a gestão dos imóveis, que sempre foi das Gerências Executivas. Porém a operação não deu certo, graças a resistência de servidores honestos e comprometidos com o serviço público, pois o uso do Comprev para aquisição de imóveis era absolutamente ilegal, por si só.

Portanto temos Poder Público omisso que instrumentaliza movimentos sociais a promover invasões. Esses movimentos lucram com cobranças de taxas diversas e com verbas públicas, atendendo a demanda política do grupo político que o coordena. Os proprietários privados faturam pois conseguem se livrar do imóvel com dinheiro público a preços muito superiores praticados no mercado imobiliário. E gestores públicos também usam imóveis da União para promover políticas sociais, dispensações de licitações e gasto de verbas sem controle, criando um curral eleitoral para si.

A vida humana, nesse jogo, é um mero detalhe. Não se enganem.

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