Editorial
Planos do governo preveem corte em
salário social daqueles que não têm conhecimento médio de alemão e redução de
benefícios pagos por filho. Projeto pretende tornar país menos atraente a
estrangeiros.
O
governo da Áustria revelou nesta segunda-feira (28/05) seus planos para reduzir
os benefícios sociais para imigrantes, incluindo refugiados e cidadãos da União
Europeia (UE), com o objetivo de tornar o país menos atraente à chegada de
estrangeiros.
O ponto
central da reforma é a redução do salário social – que pode ser solicitado
quando se esgotam as prestações do seguro-desemprego – para os imigrantes de
863 euros, valor integral recebido por austríacos, para 563 euros mensais.
Caso os
imigrantes passem em uma prova de língua alemã de nível médio, poderiam receber
o valor integral do benefício, com a soma de 300 euros como "bônus de
qualificação laboral".
"O
idioma alemão deve ser a chave de acesso ao salário social integral",
afirmou o chanceler austríaco, Sebastian Kurz, em entrevista coletiva.
A
reforma estabelece ainda, como condição para o recebimento do salário social,
ter vivido na Áustria cinco dos últimos seis anos antes de solicitação do
benefício. O projeto prevê também a redução dos benefícios pagos por filho a
partir da segunda criança, o que afetaria famílias com muitos filhos.
A medida
poderá ser considerada discriminatória para cidadãos da UE, que, segundo o
direito comunitário, estão submetidos às mesmas normas e tem direito aos mesmos
benefícios que os cidadãos do país onde vivem.
Kurz
disse que a futura lei estará em acordo com a legislação europeia, mas
reconheceu que será o Tribunal Constitucional o que deve decidir se a medida
cumpre as regras. O chanceler justificou a necessidade da reforma pelo aumento
das pessoas que solicitam o salário social e disse que com a medida se
"luta contra a imigração no sistema social".
"Quem
emigrar à Áustria não pode receber o salário social completo desde o primeiro
dia", acrescentou Kurz.
Juristas
citados pela imprensa austríaca indicam que a norma também é discriminatória
com os refugiados, já que a legislação europeia estabelece que eles devem
contar com o mesmo acesso a ajudas sociais que os cidadãos do país onde
receberam asilo.
O
governo austríaco quer apresentar o projeto de lei no parlamento no final de
junho para que a reforma seja aprovada no outono.
Kurz,
líder do conservador Partido Popular (ÖVP), governa desde dezembro de 2017 em
coalizão com o nacionalista de direita Partido da Liberdade (FPÖ). Ambas
as legendas se focaram na luta contra a imigração e em reduzir as ajudas
sociais aos estrangeiros, incluindo refugiados.
DW – Deutsche Welle
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