André de Souza
Presidente do STJ,
Laurita Vaz nega liberdade a Lula, apoia ações de Sergio Moro e critica Rogério
Favreto.
STJ nega habeas
corpus a Lula e critica Favreto
Para presidente da
Corte, decisão de soltar o ex-presidente no domingo causou ‘perplexidade’ e
‘situação esdrúxula’
-BRASÍLIA- Ao negar ontem um dos vários habeas corpus
apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita
Vaz, fez mais do que mantê-lo na prisão. Ela também endossou as ações do juiz
Sergio Moro, contrário à liberdade de Lula, e criticou duramente o desembargador
plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),
que, no domingo, mandou soltar o ex-presidente petista três vezes.
Para Laurita, Favreto não tinha autoridade para libertar
Lula. Segundo ela, o desembargador plantonista causou “perplexidade” e
“intolerável insegurança jurídica”. Teria ocorrido um “tumulto processual, sem
precedentes na história do direito brasileiro”. Lula só não foi solto no
domingo em razão de despachos e decisões posteriores de autoria de outros
magistrados.
Laurita disse ainda que Sergio Moro, responsável pelo
primeiro despacho que evitou a libertação de Lula, fez o correto. Segundo ela,
“diante dessa esdrúxula situação processual”, Moro agiu com “oportuna
precaução” e consultou o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores,
sobre o que deveria ser feito. Foi Thompson que deu a última decisão no
domingo, mantendo Lula preso.
Entre outras argumentos, Favreto lembrou em sua decisão
que o processo eleitoral exige equidade entre os pré-candidatos a presidente da
República. Dessa forma, a prisão estaria causando prejuízos a Lula. Também
destacou que não houve ainda o esgotamento de todos os recursos contra a
condenação, assim ele ainda “possui em sua integralidade todos os direitos
políticos, sendo vedada a sua cassação”. Laurita chamou essa decisão de
“inusitada e teratológica”, ou seja, absurda, uma vez que está em “flagrante
desrespeito” a decisões já tomadas pelo TRF-4, pelo STJ e pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu
preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão
acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a
questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”,
destacou a presidente do STJ. Laurita acrescentou: “No mais, reafirmo a
absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já
decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo.”
SEM DECISÃO SOBRE
PROTOCOLO PARA PF
Favreto determinou a soltura de Lula no domingo. Sergio
Moro, que fez a ordem de prisão do ex-presidente, foi contra e consultou o
presidente do TRF-4 e também o relator do caso no tribunal, desembargador João
Pedro Gebran Neto. Ele manteve a prisão. Favreto, depois, ordenou novamente que
o ex-presidente Lula deveria ficar livre. O presidente do TRF-4, Thompson
Flores, determinou depois que a decisão de Gebran deveria prevalecer. E assim
Lula permaneceu preso.
Na noite de domingo, o procurador-geral da República em
exercício, Humberto Jacques de Medeiros, também pediu que o STJ proibisse a
Polícia Federal de executar qualquer decisão sobre a liberdade do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva que não tenha passado pelo próprio STJ. Nesse caso,
ainda não houve decisão da ministra Laurita Vaz. Mas, no habeas corpus, ela já
adiantou parte de seu posicionamento. Não chegou a dizer explicitamente que
cabe apenas ao STJ deliberar sobre o assunto, mas afastou a possibilidade de o
desembargador plantonista tomar uma decisão.
CNJ VAI APURAR
CONDUTAS DE JUÍZES
Como o habeas corpus não foi apresentado pela defesa de
Lula, ela também mandou intimar seus advogados para que possam dizer se têm
interesse em manter o processo. O relator da LavaJato na Corte é o ministro Felix
Fischer, mas como o STJ está de recesso, coube à presidente da Corte tomar uma
decisão sobre esse caso.
Também ontem, o ministro João Otávio de Noronha, da
Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), determinou abertura de procedimentos para apurar as condutas de Favreto,
Gebran e Moro no caso.
Desde domingo, foram protocoladas oito representações no
CNJ contra Favreto, uma contra Moro, e outra contra Moro e Gebran. A partir
disso, será avaliada a necessidade ou não de aplicar sanções administrativas
aos três magistrados.
Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010, e foi nomeado
ao cargo pela expresidente Dilma Rousseff, em 2011. Entre os autores das
representações contra ele estão o senador José Medeiros (Podemos-MT), os
deputados Carlos Henrique Sampaio (PSDB-SP) e Laerte Bessa (PR-DF), e o Partido
Novo. Há também ações movidas pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz
Kicis e pelo teólogo Mariel Marra.
Já a representação contra Moro e Gebran foi apresentada
pelo estudante Benedito Silva, morador de Rolândia (PR). Segundo Benedito, as
ações que permitiram a continuidade da prisão de Lula seguiram uma “tramitação
relâmpago e inexplicável”.
No processo aberto para investigar o triplex do Guarujá
(SP), Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O Globo
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