Percival
Puggina
Uma coisa é perceber que a municipalidade (Porto Alegre é o
caso, aqui) não conta com receita suficiente para manter, ainda que
minimamente, serviços rotineiros como o de tapar buracos. Outra, bem diferente,
é considerar que a solução passa por majorar o valor do IPTU segundo valores
que, em 20% dos casos, podem mais do que duplicar.
Uma coisa é a administração local enviar projeto à Câmara de
Vereadores com tal objetivo. Outra, bem diferente, é a autoridade alegar que
não está promovendo aumento de imposto quando a maior parte dos pagadores de
IPTU passará a despender muito mais ante o mesmo fato gerador.
Uma coisa é o justo anseio da gestão local por realizar um pouco
ao menos daquilo que, na campanha eleitoral, demonstrou saudável intenção de
concretizar. Outra, bem diferente, é cumprir tal objetivo buscando os recursos
nos bolsos já rotos e drenados dos pagadores de impostos.
Uma coisa é o prefeito revelar a intenção de reduzir vantagens
funcionais incompatíveis com a penúria do erário e atuar com firmeza na
diminuição do gasto. Obviamente não é sustentável que as despesas correntes
cresçam, de modo sistemático, segundo percentuais superiores aos da
arrecadação. Um dia essa casa cai. Outra, bem diferente, é equivaler tais
impositivos morais e racionais ao aumento imediato da receita tributária. A
receita tributária deve evoluir com o desenvolvimento econômico e não com os
meios de subsistência das famílias.
Uma coisa é haver desproporções gritantes entre os impostos
pagos por imóveis novos e antigos em uma mesma área da planta de valores.
Outra, bem diferente, é afirmar que todos são “privilegiados”, quando não
agentes ativos de uma suposta injustiça. Imóveis hoje antigos tiveram seu IPTU
rigorosamente atualizado na planta de valores fixada em 1989 e, desde então,
todo ano, o tributo lançado é corrigido pelo IPCA, preservando seu valor real.
Se o imposto cobrado dos novos imóveis não é referido ao valor da transação,
isso é um problema da legislação ou das práticas fiscais. Entenda-se o fisco
consigo mesmo, antes de acusar os munícipes; é inadmissível que se impute a
eles quaisquer responsabilidades em relação a tal situação e que se onere os
demais em vista disso.
Uma coisa é isentar imóveis de valor comercial insignificante.
Outra, bem diferente, é afirmar que essa isenção depende da majoração do valor
pago pelos demais – este, sim, verdadeiramente significativo. A caridade fiscal
proposta é nada convincente, tanto no plano da razão quanto no da virtude
social. Se a falta de recursos tem a dimensão que se alega, isentar de imposto
quem já está pagando, ainda que pouco, não é coerente – a menos que se
pretenda, com isso, criar massa de manobra para pressionar pelo que realmente
convém à retórica tributarista.
É prova de insensibilidade a majoração de impostos num momento
de letargia das atividades econômicas, quando os meios financeiros que faltam
para o poder público faltam, também, para os cidadãos. E faltam àquele porque
faltam a estes. No entanto, mesmo se as atividades econômicas transcorressem em
condições normais, ainda assim haverá grave problema fiscal sempre que as
despesas fixas cresçam de modo sistemático acima da receita. O pagador de
impostos não pode ser indigitado como bode expiatório de um mal sistêmico.
Por fim, é meio pretensioso tratar da questão fiscal numa
perspectiva que parece ver como privilégio o direito do “contribuinte” de viver
onde vive enquanto o espaço urbano se degrada à sua volta. São responsáveis
pela crise fiscal:
• todo gestor que silenciou e contemporizou enquanto o abismo se
desenhava;
• todo pretendente ao posto de prefeito que, em campanha, ao longo de
décadas, transmitiu ao eleitor a ideia de que as dificuldades seriam vencidas
apenas com o vigor de sua “vontade política”;
• todo vereador, partido e bancada que aprovou despesa sem a sensata
previsão de receita correspondente;
• todos os que se renderam, enfim, ao populismo e às facilidades da
demagogia nutrida com recursos públicos, à pressão das greves, ao alarido das
praças e ao grito das galerias clamando por fatias crescentes do bolo fiscal.
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do puggina
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