Celso
Ming
(*)
Alguns dos pré-candidatos à Presidência da República encasquetaram que
10% das reservas internacionais do Brasil, equivalentes hoje a US$ 380 bilhões,
devem ser usadas para financiar obras de infraestrutura.
Uma das justificativas apresentadas por economistas encarregados do
programa do PT é a de que essas reservas são mais do que suficientes para
defender a moeda brasileira contra um ataque especulativo no mercado de câmbio,
pois correspondem a 2,5 vezes as importações nacionais em um ano. Por isso, não
seria errado aproveitar recursos ociosos para alavancar o emprego.
No entanto, além de exigir uma espécie de pedalada para disfarçar uma
proibição constitucional, se executada, essa ideia teria curtíssimo alcance.
É preciso ver que tais recursos são do Banco Central, são parte do
arsenal destinado a defender a moeda nacional. Usá-los para financiar obras de
infraestrutura implica operar o Banco Central como banco de fomento ou para
fins fiscais, o que é expressamente proibido pela Constituição (art. 164, §
1.º).
No seu tempo, a presidente Dilma chegou a sugerir que devessem ser
usadas para abater dívida externa e o candidato do PDT, Ciro Gomes, já afirmou
que pretende aproveitá-las para capitalizar o BNDES e, por essa via,
canalizá-las para empréstimos a empresas.
É possível que tenham sugerido a criação de mecanismos para driblar ou
encobrir essas destinações fiscais. Seria outro tipo de enganação, que já deu
no que deu.
Ainda que o Banco Central pudesse ser usado para dar cobertura a
despesas ou investimentos internos, seria necessário vender esses dólares e
transformá-los em reais. Não se pode enfrentar despesas internas com moeda
estrangeira. Além de alguma inflação, a venda dos dólares provocaria certa
valorização da moeda nacional pelo efeito do aumento da oferta de moeda
estrangeira no mercado.
Alguém poderia contra-argumentar que esses dólares não precisariam ser
transformados em reais. O Banco Central poderia pagar fornecedores no exterior.
Por exemplo, esses recursos poderiam ser usados pela Petrobrás para cobertura
de importação de plataformas ou de equipamentos destinados a explorar petróleo.
Ou poderiam pagar empreiteiras lá fora por obras executadas aqui. Mas, ainda
assim, seria preciso ver como garantir o repasse para esses fins.
Finalmente, há a questão do volume. Esses 10% das reservas
correspondem a US$ 38 bilhões. Trata-se de uma fração dos recursos necessários
para operação consistente de desenvolvimento. É mais ou menos metade dos
Investimentos Diretos no País que desembarcam todos os anos por aqui (veja o
Confira). Somente em leilões de determinadas áreas do pré-sal, a Agência
Nacional do Petróleo imagina arrecadar o equivalente a esses US$ 38 bilhões.
Talvez porque tenha se dado conta de que não vale a pena fazer essa
operação complexa e ilegal com pouca grana, Ciro Gomes já disse que não serão
apenas 10%, mas algo como 53% ou US$ 200 bilhões. Assim, o pequeno delito se
transformaria em grande delito.
Enfim, usar as reservas para obras de infraestrutura é solução
aparentemente simples a problemas complexos e, no entanto, não passa de solução
errada.
O
Estado de São Paulo
(*) Comentário do editor do blog-MBF: a proposta é típica de político
irresponsável, populista e demagogo. Gastariam rapidamente este valor em obras
superfaturadas, uma fortuna em publicidade para auto-promoção, sem contar que
abririam as portas dos milhares de departamentos e órgãos públicos para “empregar”
ainda mais pessoas da sua grande família (cabos eleitorais, parentes, amantes,
amigos).
É fácil
constatar porque nosso país não sai do atraso, e só faz aumentar a dívida
pública.
Se nossos “governantes”,
juntamente com senadores, deputados e vereadores parassem de gastar o que já
está em falta (endividam-se), sobrariam bilhões todos os anos para
investimento.
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