O Globo
Resolução, que
ainda pode ser alterada, dá vantagem aos mais ricos nas disputas
Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
publicada no início deste mês, permite que candidatos nas eleições deste ano
financiem suas campanhas inteiramente com recursos próprios, o que favorece os
mais ricos. As resoluções do TSE com as regras das eleições de 2018 ainda
poderão sofrer ajustes até 5 de março.
O texto diz que “o candidato poderá usar recursos
próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao
qual concorrer”.
No ano passado, o autofinanciamento criou discordância
entre o Congresso e o Palácio do Planalto. A reforma política aprovada em
outubro previa um limite de 10% do rendimento bruto auferido pelo doador, no
ano anterior à eleição, para as doações de candidatos às suas próprias
campanhas. Em outubro, o presidente Michel Temer vetou o trecho. Dois meses
depois, o Congresso derrubou a medida. No entanto, a ação dos parlamentares
ocorreu fora do prazo de um ano antes das eleições para alterações nas regras
da disputa.
Em novembro, antes da derrubada do veto presidencial, a
Rede e o PSB questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF), em ações
diferentes, a falta de limite para o autofinanciamento. Os processos são
relatados pelo ministro Dias Toffoli e ainda aguardam julgamento. Enquanto não
ocorrem, vale a resolução do TSE publicada no início do mês.
No STF, partidos de oposição reclamam que o veto de Temer
havia “liberado geral” o autofinanciamento, estimulando candidaturas de grandes
empresários e políticos com recursos, como o prefeito de São Paulo, João Doria
(PSDB), na época apontado como eventual candidato ao Planalto
Até recentemente não havia limites para o
autofinanciamento, que ganhou importância a partir da eleição de 2016, após o
STF ter proibido as doações de empresas. Um candidato rico poderia despejar
milhões em sua própria campanha, desde que respeitado o limite de gastos
previamente informado. Para os críticos, seria uma forma de desequilibrar a
disputa.
Nas campanhas para presidente da República, o teto de
gastos será de R$ 70 milhões no primeiro turno e R$ 35 milhões em um eventual
segundo turno. Já para governador, esse limite vai variar de R$ 2,8 milhões a
R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores de cada estado.
Os candidatos a senador poderão gastar de R$ 2,5 milhões
a R$ 5,6 milhões, também dependendo do número de eleitores de cada estado. No
caso da disputa para deputado federal, o teto será de R$ 2,5 milhões e, para
deputado estadual e distrital, R$ 1 milhão.
O TSE estabelece três maneiras de realizar doações:
transação bancária, com a identificação do CPF do doador; doação temporária de
bens e/ou serviços; e financiamento coletivo, por meio de sites ou aplicativo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário