Míriam Leitão
Nas negociações da Previdência os partidos fazem
propostas para diluir a reforma, mas não garantem votos se a ideia for aceita.
Os políticos passaram as últimas horas dedicados ao esporte nacional de fugir
dos problemas. A solução foi um relatório sem alguns pontos com maior
discordância, para ser decidido em plenário: concessões para servidores de
antes de 2003 e acumulação de aposentadoria e pensão.
A reforma de Temer pode ficar para a história como a que
foi sem nunca ter sido. Todos os últimos governos fizeram alterações na
Previdência e, como foram diluídas no Congresso, o país continua precisando de
mudanças urgentes no sistema de pensão e aposentadorias.
Os governadores querem tirar as despesas da Previdência
dos seus limites de gastos e transferi-las para um fundo previdenciário. Alguns
governadores têm noção da gravidade da situação e entendem que a melhor saída é
a união em torno do executivo federal para aprovar as mudanças. Outros preferem
achar que há uma solução mágica.
A proposta que eles discutiram foi elaborada por
economistas. Um deles, Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara, disse
que a ideia é aberta a todos os entes federados e seria construir um fundo
capitalizado com ativos que estão sendo mal geridos. Os fundos ficariam
entregues a uma entidade gestora independente. A engenharia calculada pelos
economistas pode ser a forma de resolver o impasse, mas o que a maioria dos
governadores entendeu e o próprio relator do projeto é que é um jeito de
escapar do problema.
— A proposta consiste em retirar todo o peso da dívida
previdenciária acumulada pelos estados, que não tomaram sequer mínimas medidas
para conter o aumento da dívida atuarial, e agora querem jogar tudo nas contas
da União — disse Arthur Maia (PPS-BA) ao Jornal Nacional, da TV Globo.
Até agora, não há votos para aprovar a reforma, mas a
decisão é a de continuar negociando para que o assunto seja colocado em
plenário no dia 20. Mas ninguém do governo tem qualquer garantia de que ela
será aprovada. Pelo contrário, o número 270, com algumas variações, é repetido
pelos principais negociadores da reforma. E isso é em torno de 40 votos a menos
do que o necessário.
O começo do novo ano legislativo traz complicações. Há
novos líderes escolhidos e eles não sabem dizer quantos votos podem ser
trocados em cada concessão feita.
Foi assim no caso da acumulação de aposentadoria com
pensão. Apareceram mais duas propostas. Uma, de que o limite para acumulação
seja retirado. Isso beneficiaria principalmente funcionários públicos. A outra
é que a pessoa aposentada poderia acumular a pensão do cônjuge, mas ela seria
reduzida ao longo do tempo. A terceira, que já estava na mesa, é a de permitir
a acumulação até o máximo do teto do INSS. O outro ponto sobre o qual o governo
já cedeu é o de ter regras mais favoráveis para os que entraram no setor
público antes de 2003, quando foi votada a reforma do Lula. Discutidas essas
propostas, os partidos foram consultados sobre quantos votos isso agregaria. O
PSD disse que mais três votos, se tanto. O PSDB não sabe dizer porque o novo
líder do partido na Câmara, deputado Nilson Leitão, acabou de assumir. Os
tucanos estão divididos agora em três partes: um terço votaria pela reforma, um
terço é contra, e um terço, oscila. O PMDB tem mais votos a favor, o PP não
sabe dizer.
A proposta dos estados se fosse como os economistas
conceberam não seria ruim. O risco é eles entenderem que terão mais espaço para
despesas. Segundo, se tivessem como capitalizar seus fundos previdenciários
seria bom, mas eles querem entregar ativos ainda não definidos para o governo
federal, e ele capitalizaria essas fundações. Se a Previdência dos servidores
federais e o INSS são bola de neve, pior são as previdências estaduais que têm
custos mal calculados. Os estados precisam ainda mais da reforma, mas os
governadores têm preferido pedir que a União resolva o problema.
A reforma caminha para não ser aprovada. Se alguém pensa
que essa é a reforma do Temer está enganado. Da mesma forma que a de Fernando
Henrique, a de Lula e a de Dilma foram mudanças que trouxeram benefícios para
os governos que vieram depois. Mas foram todas insuficientes. Exatamente pela pressão
dos lobbies que ocupam o legislativo. A resistência ao projeto é feita pelos
especialistas em fuga da realidade.
O Globo
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