Samuel Pessôa
Benefício é pago independentemente
de o magistrado ter imóvel próprio
Há algum
tempo a categoria de juízes vem sendo exposta em razão do auxílio-moradia. O
benefício é pago independentemente de o magistrado ter imóvel próprio na cidade
em que trabalha.
Os
juízes argumentam que a concessão do benefício é legal e, portanto, não há
problema moral em requerê-lo. O juiz Sergio Moro argumentou que o benefício
compensa os salários congelados há três anos. Faltou lembrar que os impostos
também não crescem há três anos.
Apesar
da legalidade, a percepção é que o benefício é imoral.
O
colunista Eugênio Bucci, na edição de quinta (15) do jornal "O Estado de
S. Paulo", afirmou que o governo estereotipava os servidores públicos como
privilegiados. Os servidores públicos somente "acreditaram na promessa do
Estado de que, se topassem trabalhar recebendo proventos limitados, (...)
teriam, no final da vida, uma aposentadoria digna".
Recente
estudo do Banco Mundial mostrou que o Estado brasileiro remunera trabalhadores
com as mesmas características de qualificação com salários 70% maiores do que o
setor privado. A prática mundial é que esse "excesso" de remuneração
do setor público seja de 15%. Não parece que os proventos sejam
"limitados".
Bucci
esqueceu que a reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional não
elimina os princípios de integralidade e paridade do benefício previdenciário
dos servidores, mas apenas determina que serão garantidos para os que se
aposentarem com 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Parece que são
idades razoáveis para caracterizar "no final da vida".
Os dois
princípios mencionados estabelecem que o servidor se aposenta com o último
salário e tem a garantia de receber todos os aumentos reais concedidos aos
ativos.
Adicionalmente,
a população em geral entende que poder se aposentar com 55 anos, por exemplo, e
ser elegível à paridade e à integralidade é privilégio. Parece ser o caso. Vale
lembrar que as pressões dos servidores sobre os deputados para que a reforma
não ande são fortíssimas. E eles sempre vendem para a sociedade que seu
interesse é o coletivo. Entende-se, portanto, o esforço de propaganda da
reforma pelo governo.
Se a
reforma for aprovada, após seis meses as mesmas regras se aplicarão aos
servidores dos Estados. E os Estados estão quebrados. Para os Estados, o
principal motivo da quebradeira é a folha de servidores ativos e inativos. As
regras previdenciárias fazem com que hoje um Estado, para cada coronel da PM da
ativa, por exemplo, pague de 20 a 30 benefícios para inativos ou suas viúvas.
No
Carnaval, pegou muito mal a informação de que o apresentador Luciano Huck se
beneficiou de um empréstimo do BNDES a taxas de juros reais negativas para
comprar um jatinho. Tudo legal. A percepção é que houve privilégio.
O grande problema é tratarmos os
iguais de forma desigual. Vale para os servidores, vale para os regimes
especiais de tributação, Simples e lucro presumido, vale para os empréstimos do
BNDES, vale sempre que alguém se beneficia de uma meia-entrada.
Evidentemente, cada qual,
e este colunista não é exceção, olha a sua meia-entrada como sendo plena de
justificativa e de razões.
O
desempenho de nossa economia nos últimos 35 anos sugere que essa economia
política não está funcionando bem. Excelente indicação de leitura é "Por
que o Brasil Cresce Pouco?" de Marcos Mendes, editado pela Campus.
Folha de São Paulo
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