Martim
Berto Fuchs
3 - Previdência
“Realização/ampliação
da reforma do atual sistema previdenciário e criação de sistema de
capitalização, com contas individuais, para novos participantes.”
Considerações sobre a proposta de Paulo
Guedes
“Realização/ampliação
da reforma do atual sistema previdenciário ...”
Um tanto
genérica esta primeira parte. Propõe que se realize a reforma do atual sistema,
sem entrar em detalhes. Fazer tem que fazer, mas a questão é justamente como
fazer.
Todos
querem o fim dos privilégios. Dos outros. Os seus são direitos adquiridos.
Dessa forma, não reformarão nada, nunca. É isto que tem que ser enfrentado,
claramente, doa a quem doer. O que não pode mais, é descarregar o ônus sobre os
contribuintes celetistas-CLT, única conta superavitária.
Senão
vejamos:
1.Quando
havia dinheiro, no início de todo esse programa da Previdência, o governo
gastou boa parte dos recursos com obras públicas, e este dinheiro nunca
retornou. Construção de Brasília, p.ex..
2.Da
mesma forma usou o dinheiro para atender os idosos do campo, sem que esses
contribuíssem. Este é o segundo maior furo nas contas da Previdência.
3. O
primeiro furo são as aposentadorias do funcionalismo público. O que está
emperrando a reforma é a atuação orquestrada dos sindicatos ligados a eles, e,
não menos, a atuação individual de muitos deles, em postos chaves, como foi o
caso do já esquecido Rodrigo Janot.
Não
adianta, p.ex., culpar empresários pelo não recolhimento das contribuições, de
uns anos para cá, alegando que é isto que faliu a Previdência. Se estes
empresários que deixaram de contribuir - para fazer caixa e enfrentar as crises
geradas pela “administração” pública - continuassem contribuindo, apenas teríamos a
CLT superavitária encobrindo os déficits gerados pela aposentadoria rural e do
funcionalismo. O que tem que ser enfrentado são esses déficits e estes até agora os nossos políticos não tem coragem de
encarar. Em parte, porque toda sua grande família (cabos eleitorais, parentes,
amantes e amigos) está encostada nas folhas de pagamento do funcionalismo. Por
outro, tem medo de perderem votos, pois estes funcionários e suas famílias se
voltariam contra eles. E o receio, quase certeza, de serem patrulhados e sacaneados
pelos funcionários no seu dia a dia de trabalho, pois dependem deles para suas
demandas internas.
“Ampliação
... da reforma com a criação de sistema de capitalização, com contas
individuais, para novos participantes.”
Esta
capitalização se daria através dos bancos particulares, como toda e qualquer
proposta Liberal. Os trabalhadores teriam descontados do seu rendimento, em
primeiro lugar, o lucro distribuído aos acionistas. Em segundo lugar, os pró-labores exorbitantes
que os banqueiros se auto-concedem. O que sobrasse seria do investidor. Se o
gerenciador não falisse antes.
Segundo.
a).Esta capitalização seria paga pelo empregador, b).ou ficaria a critério e
por conta do trabalhador ? Na segunda hipótese, já sabemos de antemão que
poucos iriam capitalizar regularmente, ou quase nunca, pois não sobra dinheiro
para tanto. Logo, é uma proposta que pouco vai resolver, sem contar o fato de
que não é a CLT que é deficitária.
Proposta Capitalismo Social-MBF:
Tenho
comigo que toda e qualquer reforma ou remendo que se faça no atual sistema de
Previdência, manterá as duas classes existentes no Brasil. Os trabalhadores da
iniciativa privada de um lado, abaixo, e o funcionalismo público do outro,
acima. Isto tem nome: chama-se castas.
A
proposta de Capitalismo Social é a passagem já a partir do próximo ano para um
sistema único de capitalização: FIPS – Fundo de Investimento e Previdência
Social, para todos brasileiros, onde todo resultado seja canalizado para o
contribuinte.
Detalhes
no link abaixo.
Observação: primeiro vamos definir a proposta,
como sendo de todas a melhor; depois se discute como implementá-la. Se ela não
servir para a maioria, não adianta discutir sua implementação.
E
analisem o outro importante aspecto: - Além da aposentadoria, o investimento
nas empresas nacionais, ou seja, desenvolvimento sem dívida, sustentável.
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