Giulia Fontes
Após a manutenção do aumento dos
servidores em 2018, texto da reforma da Previdência deve sofrer mudanças para
contemplar demandas do funcionalismo
O
governo do presidente Michel Temer está perdendo a queda de braço com o
funcionalismo. A promessa de se fazer um ajuste nos benefícios dos funcionários
públicos – com mudanças na Previdência, nos salários e nas carreiras – corre o
risco de se tornar uma ou outra alteração pontual.
Desde o
ano passado, o discurso antipriviégios do governo teve uma sequência de reveses
em favor do funcionalismo. O primeiro capítulo foi em dezembro do ano passado,
quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF), suspendeu a Medida Provisória (MP) 805. Com a expectativa de
economizar R$ 4,4 bilhões, o Executivo queria postergar o reajuste dos
servidores em 2018. Além disso, a medida previa mudanças nos critérios de
pagamento para ajudas de custo e auxílio-moradia, que seria extinto após quatro
anos de benefício, e também o aumento da contribuição previdenciária, que
passaria de 11% para 14% para os funcionários com salários acima de R$ 5,5 mil.
Sem a
MP, o governo teve de começar a pagar o reajuste agora, já sobre os salários de
janeiro. Na sexta-feira, ao apresentar mudanças no orçamento deste ano, a
equipe econômica foi obrigada a acrescentar o gasto de R$ 4,4 bilhões. Embora
ainda seja possível que a liminar seja derrubada, circula nos bastidores a
informação de que o governo já desistiu desse corte de gastos.
Mesmo
que o STF revogue a liminar, a MP teria de passar pelo crivo do Congresso – o
que não deve acontecer tão cedo, já que a proposta ainda não passou pela
Comissão Mista na Câmara. Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas
Abertas, o problema foi criado pelo próprio Executivo em 2016, quando o governo
optou por dar o reajuste escalonado até 2019 para o funcionalismo. “Havia a
opção de não ter concedido, mas na época a alegação era de que os aumentos já
haviam sido negociados. O governo achava que teria recursos por conta de uma
série de medidas de ajuste, que acabaram não indo adiante”, explica.
Outra
ideia que o governo havia apresentado para cortar gastos com funcionalismo era
uma revisão ampla de carreiras, para que elas tivessem um salário
inicial limitado a R$ 5 mil. Essa não chegou nem a ser apresentada como
projeto ao Congresso.
Também
havia sido apresentada pela equipe econômica em agosto do ano passado, quando
se anunciou o pacote de corte de gastos, que o governo brigaria pela aprovação
de um projeto para que o teto salarial do funcionalismo, limitado à remuneração
dos ministros do STF, se aplicasse a todos os benefícios. Com a agenda apertada
do ano eleitoral, o Projeto de Lei (PL) 6726, de 2016, que trata do limite
salarial, tem poucas chances de ser aprovado neste ano.
Pela
proposta, o teto deveria ser aplicado na soma de todas as remunerações
recebidas por um mesmo funcionário, incluindo subsídios, verbas de
representação, abonos, horas-extras, auxílio-moradia e gratificações. O PL está
sendo apreciado em uma comissão especial da Câmara, sob a relatoria do deputado
Rubens Bueno (PPS/PR).
Previdência
Em outra
frente, o funcionalismo deve conseguir flexibilizar regras na reforma da
Previdência. Pelo texto atual, os concursados que ingressaram até 31 de
dezembro de 2003 só terão direito à integralidade (aposentadoria no mesmo valor
do último salário) e à paridade (isto é, os mesmos reajustes de quem ainda está
na ativa) do benefício caso esperem a idade mínima para aposentadoria, de 65
anos para os homens e 62 para as mulheres.
Diante
da possibilidade de não aprovar a reforma – 308 votos são necessários e, de
acordo com o ministro Carlos Marun, o governo tem 270 –, Temer autorizou que o
deputado Rogério Rosso (PSD/DF) negocie uma nova proposta para o funcionalismo.
A demanda dos servidores é de que a regra seja flexibilizada, de modo que
exista uma transição para aqueles que foram contratados até 2003 mas que vão se
aposentar antes da nova idade mínima prevista. Além disso, de acordo com Rosso,
a intenção é que a transição que já existe para os funcionários que entraram
entre 2003 e 2013 não seja alterada, e que o teto da pensão por morte seja
maior que os dois salários mínimos propostos no texto atual. O relator da
reforma, deputado Arthur Maia, já admitiu que vai acatar
parte dos pedidos.
O anseio
para que o texto seja aprovado é grande, tanto que o deputado afirma que Temer
está “de coração aberto” para mudanças na proposta. “Eu fiz um apelo ao
presidente para que a reforma sofra alterações substantivas ou não seja
colocada, como está, para votação. Um assunto tão importante para o país não
pode ser desconsiderado ou colocado em plenário para ser derrotado”, diz. Ele
classifica as tentativas do governo de reformular regras para o funcionalismo
como uma “campanha de demonização” ao servidor público, que não ataca os
privilégios usufruidos por poucos.
Para o
líder da minoria da Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), entretanto, mesmo
com alterações a proposta não deve ser aprovada em plenário. “Essa reforma está
precificada, não dá para melhorar o que não presta. O governo está blefando
dizendo que tem 270 votos. Eles não têm nem 250”, ataca o deputado. De acordo
com Guimarães, a estratégia da oposição é obstruir a votação.
Gazeta do Povo
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