Gazeta do Povo
Mudanças no estatuto da empresa são
positivas ao estabelecer alguma proteção contra o uso populista da estatal por
governantes inescrupulosos
Não foi
apenas a roubalheira pura e simples que destruiu a Petrobras durante a gestão
petista, especialmente nos anos em que Dilma Rousseff esteve na Presidência da
República: também uma gestão irresponsável e populista dos preços praticados
pela companhia custou caro à estatal, que deixou de ser uma das maiores
empresas do mundo para se tornar uma das mais endividadas do planeta. A
Petrobras de Dilma praticou um represamento artificial dos preços dos
combustíveis para impedir o estouro da inflação, especialmente em 2014, quando
a petista buscou e conseguiu a reeleição, na base deste e de outros
estelionatos eleitorais. Naquele ano, o setor de Abastecimento da Petrobras
acumulou prejuízo de quase R$ 39 bilhões, que se somou a um rombo de quase R$
50 bilhões nos três anos anteriores.
Para
blindar a empresa de novas tentativas de uso político e populista de suas
políticas de preços, a Petrobras incluiu em seu estatuto artigos que forçam o
governo a ressarcir a companhia caso o governo queira subsidiar os preços dos
combustíveis, ou realizar investimentos que se mostrem deficitários
justificando “interesse público”. As mudanças foram feitas em dezembro, quando
a Petrobras passou para o Novo Mercado, que reúne empresas com boas práticas de
governança listadas na bolsa de valores de São Paulo (B3), mas vieram a público
apenas nos últimos dias.
A
Petrobras de Dilma praticou um represamento artificial dos preços dos
combustíveis para impedir o estouro da inflação
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A menção
aos projetos, além das políticas de preços, não é gratuita. Desde o governo
Lula a Petrobras foi forçada a despejar dinheiro em refinarias caras (quando
não superfaturadas), algumas das quais mal saíram do papel, como a Comperj, no
Rio de Janeiro. Outro caso escandaloso foi o da Refinaria Abreu e Lima, em
Pernambuco, fruto de uma camaradagem ideológica com o ditador Hugo Chávez e que
resultou em calote venezuelano, além de ter sido fonte abundante de propinas.
Abreu e Lima tem custo estimado, hoje, em US$ 20 bilhões – muito mais que
Pasadena, o mico que a Petrobras assumiu quando Dilma Rousseff era presidente
do Conselho de Administração da estatal.
O
estatuto não fecha completamente as portas para políticas como subsídios e
investimentos cujo papel socioeconômico o governo avalie ser importante o
suficiente para justificar um eventual prejuízo. Mas tais decisões, além de
obrigarem o governo a fazer a devida compensação, terão de ser muito bem
justificadas daqui em diante, pois serão submetidas ao Comitê Financeiro e ao
Conselho de Minoritários da estatal – os acionistas minoritários têm estado em
evidência depois do acordo de US$ 3 bilhões fechado pela Petrobras nos Estados
Unidos para compensar esses investidores e encerrar um processo judicial.
Em
janeiro, a Caixa Econômica Federal realizou uma assembleia extraordinária para
alterar seu estatuto e colocar um freio na farra das indicações políticas que
resultaram na prisão de vários vice-presidentes do banco. A Petrobras demonstra
disposição de seguir no mesmo caminho ao buscar maneiras de fugir de
interferências populistas e adotar práticas mais compatíveis com as do setor
privado. Infelizmente, foi preciso que se chegasse a um estágio enorme de
degradação na governança interna dessas estatais para que algo fosse feito. É o
tipo de mudança que pode ajudar a estatal petrolífera a encontrar investidores
para seu plano de venda de ativos e a recuperar a confiança do mercado.
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