Editorial
A reforma foi uma solução
inteligente para remover o entulho getulista de inspiração fascista
Coube ao
vice-presidente Michel Temer receber uma herança de fato maldita da presidente
Dilma Rousseff — a maior recessão já registrada (8% em dois anos, 2015/16), 14
milhões de desempregados e inflação de dois dígitos. Com uma competente equipe
econômica e a experiência de longa quilometragem no Congresso, em especial na
Câmara, o novo presidente conseguiu avanços inesperados. Até que o método de
Temer e de seu grupo de fazer política, de forma patrimonialista e fisiológica,
permitiu que o presidente mantivesse uma conversa nada republicana com Joesley
Batista, nos porões do Palácio do Jaburu, gravada pelo empresário, em fase de
acerto com a procuradoria-geral da República (PGR) de uma delação premiada.
Esta
gravação, divulgada pelo GLOBO, dificultou as ações do governo, e duas
acusações da PGR o levaram a gastar tempo e capital político para barrar na
Câmara o pedido para que as denúncias fossem aceitas e encaminhadas ao Supremo.
Restou a tentativa da aprovação crucial da minirreforma da Previdência no Congresso.
Mas outros avanços essenciais foram conseguidos, entre eles uma importante
modernização trabalhista.
Devido a
razões históricas, políticas e ideológicas, o movimento sindical e grupos de
esquerda foram hipnotizados por Getúlio Vargas, ditador (1937-45) dos mais
ferozes e depois presidente eleito (1951-54), canonizado por ter aprovado a
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em 1943, ainda na ditadura do Estado
Novo.
Não se
discute a necessidade de se regular as relações de trabalho em um país de
industrialização ainda incipiente e pouco urbanizado. O populismo varguista, no
entanto, plasmou líderes e partidos no Brasil — mesmo quem dizia ser contra
Vargas, como Lula —, ea CLT se tornou intocável. Mesmo que a tecnologia e os
sistemas de produção evoluíssem, assim como as relações de trabalho.
O custo
ao empregador imposto pela CLT, em nome da “proteção do trabalhador”, foi aos
poucos inviabilizando o emprego formal, com carteira assinada. A ponto de a
informalidade abranger mais da metade do mercado de trabalho. Mesmo quando a
economia, no lulopetismo, cresceu pouco mais de 7%, em 2010, pico de uma fase
de expansão, ainda havia 40% dos trabalhadores ativos na informalidade. A CLT e
sua rigidez criou dois mundos: o da carteira assinada, com todos os direitos, e
os informais, sem qualquer direito.
O
ponto-chave da reforma, reivindicada até por sindicalistas, é que entendimentos
entre patrões e sindicatos de trabalhadores sejam aceitos na Justiça, por sobre
a CLT, desde que direitos como o salário mínimo continuem intocáveis. Foi uma
forma inteligente de remover o entulho getulista, de raízes fascistas, em que o
Estado é tutor da sociedade. Há, ainda, mudanças que já haviam sido feitas,
para formalizar novas relações trabalhistas, a fim de legalizar o inexorável.
Por exemplo, a terceirização. Sindicatos deveriam comemorar a reforma.
O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário