Miguel
Nagib
Adversários do
projeto de lei Escola sem Partido, que tramita na Assembleia Legislativa do
Paraná, vêm utilizando para atacá-lo a estratégia conhecida na arte da retórica
como “falácia do espantalho”. Trata-se de distorcer intencionalmente o
argumento do oponente para facilitar sua refutação diante do público
desinformado que assiste à discussão.
Dizem,
por exemplo, que o projeto é “de direita” e que, se for aprovado, vai impedir o
professor de abordar questões políticas e ensinar a teoria da evolução. Ora, se
fosse assim, a proposta seria, além de inaceitável do ponto de vista educativo,
inconstitucional. Acontece que nada disso está ou decorre do projeto: foi
inventado por seus detratores para estigmatizá-lo perante a opinião pública. É
o espantalho da falácia.
O
que diz o projeto, afinal? Bem, o que está causando a fúria dos militantes é um
artigo que manda afixar nas salas de aula um cartaz com os seguintes Deveres do
Professor:
I
- O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover
suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais,
políticas e partidárias.
II - O
Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão
de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta
delas.
III - O
Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará
seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
IV - Ao
tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor
apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e
seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas
concorrentes a respeito.
V - O Professor
respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que
esteja de acordo com suas próprias convicções.
VI - O Professor
não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados
pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
Pois
bem. Eu desafio qualquer um a provar que esses deveres não existem. Eu desafio
qualquer um a provar, com base no texto que está na ALEP, que a aprovação da
proposta impedirá o professor de ensinar a teoria da evolução e de tratar de
questões políticas em sala de aula.
A
verdade, leitor, é que o projeto não cria para os professores nenhuma obrigação
que já não exista hoje, independentemente da sua aprovação. Até os dirigentes
da APP sabem disso. Então, qual o problema? O que eles não querem é que a
existência daqueles deveres seja revelada aos alunos. Temem que condutas
abusivas, praticadas por professores militantes no segredo das salas de aula,
acabem vindo à luz.
"Ah, mas não
existe neutralidade”, dizem eles. E daí? A existência da cobiça por acaso
legitima o roubo? A existência do desejo por acaso legitima o estupro? Da mesma
forma, a suposta inexistência da neutralidade não legitima a violação dos
deveres éticos e jurídicos do professor. Em todo caso, mesmo nas ciências
sociais, há muito mais neutralidade do que sonha a vã filosofia dos doutrinadores.
Por
fim, eu desafio qualquer um a provar que o PL Escola sem Partido faça acepção
de correntes políticas ou ideológicas e que não seja, portanto, 100% sem
partido.
Escola
Sem Partido
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