Editorial
Depois
do vexame dos nossos deputado federais, que aprovaram nesta semana um projeto
de lei permitindo o repatriamento de dinheiro ilícito depositado no exterior
contra dispositivos do Código Tributário Nacional, fica difícil acreditar que o
Brasil tem jeito, e que podemos esperar um futuro mais otimista.
Mas
ousamos ir contra a maré derrotista e que não faz mais do que desmobilizar a
cidadania. E um bom exemplo vem do Paraná, numa oportuna iniciativa do
Instituto Atuação, com apoio do Instituto Cidade Democrática e do portal
Politize!, dedicado à educação política dos cidadãos.
No
próximo dia 23 de novembro, essas organizações realizarão a 1ª Semana da
Democracia em Curitiba, a capital paranaense. Na pauta, debates sobre controle
social, participação dos cidadãos, monitoramento do poder público e outras
questões que impactam diretamente a qualidade da democracia de um país. O
objetivo é, a partir dessa primeira experiência, fazer anualmente uma grande
avaliação da situação da democracia no Brasil e até começar a formular uma
agenda comum e discutir seu desenvolvimento. Entre os convidados estão diversas
organizações da sociedade civil envolvidas com o tema do controle social,
formadores de opinião, jornalistas, editores políticos e pesquisadores.
Dentre
as apresentações, algumas vale a pena destacar. É o caso da palestra de Jamila
Raqib do Instituto Albert Einstein, um centro de estudos sobre “revoluções não
violentas” fundado por Gene Sharp, indicado ao Nobel da Paz por quatro vezes. E
a apresentação de James Fishkin, professor de comunicação e ciência política da
Universidade de Stanford. Fishkin é conhecido pelo desenvolvimento do método Deliberative Polling, uma metodologia de consulta pública que
utiliza amostra aleatória de cidadãos e investiga como suas opiniões mudariam
se estivessem melhor informados sobre o tema em questão.
Outros
temas relevantes se referem ao The Economist Intelligence Unit (o “braço” de pesquisa da conceituada
revista The Economist),
a iniciativa Coletânea da Democracia que será lançada em sua primeira edição
neste evento, e o projeto Mapeamento do Ecossistema de
Participação
Social, desenvolvido pela organização Cidade Democrática.
Essa
discussão – fundamental – sobre democracia e participação social deve passar
também pelo correto entendimento do papel do Estado no fortalecimento da
cidadania. Infelizmente, hoje governantes, mídia tradicional e até a sociedade
confundem governos, transitórios e sujeitos ao dia-a-dia da política, e Estado,
permanente, dedicado ao bem coletivo e aos interesses maiores do país.
Nesse
sentido, vale a pena conhecer a proposta – na verdade, é mais um alerta contra
o Plano Nacional de Participação Social – do jurista Aurélio Wander Bastos, em
vídeo aqui para o nosso programa
Agentes
de Cidadania, do Instituto A Voz do Cidadão. Para ele, os conselhos populares,
na forma que foram criados, “estão caminhando para se tornar conselhos de Estado
e não conselhos de governo (…) e a maior gravidade da questão está exatamente
em que esses conselhos foram criados como órgãos de governo, pra execução de
políticas de governo e não políticas de Estado”.
Só por aí já fica fácil compreender o quanto esse
debate sobre a participação social – como ela se daria, quais os seus limites e
quais grupos participariam – é importante.
De fato, vital
para a saúde da democracia brasileira.
A Voz do Cidadão
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