Vicente Nunes
(*)
(*)
A
decisão da justiça eleitoral de cassar os mandatos do governador do Rio de
Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de seu vice, Francisco Dornelles, veio com pelo
menos dois anos de atraso. É notório que essa dupla perdeu todas as condições
de comandar o segundo estado do país, não apenas por incompetência, mas,
sobretudo, pelo antro de corrupção em que se transformou a administração
fluminense. Sérgio Cabral, o governador do qual Pezão foi vice, está preso em
Bangu 8 e, pelo que já demonstraram a Polícia Federal e o Ministério Público, a
quadrilha comandada por ele saqueou, sem dó, os cofres públicos.
Se
realmente a legislação fosse séria, Pezão e Dornelles já deveriam ter sido
impedidos de continuar no comando do Rio. Eles simplesmente enterraram o
estado, descumprindo, descaradamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por muito menos, Dilma Rousseff sofreu um impeachment. É verdade que o processo
da ex-presidente teve todo um componente político. Ela não tinha o apoio do
Congresso. O governador fluminense sempre foi apoiado pela Assembleia
Legislativa. Muitos dos deputados se beneficiaram de benesses proporcionadas
pela organização criminosa liderada por Cabral, especialmente os parlamentares
do partido de Pezão, o PMDB.
Finalmente,
começam a aparecer os elos de Pezão com a quadrilha liderada pelo ex-chefe. A
Polícia Federal encontrou anotações de repasses de propina para o governador.
Os dados foram encontrados em documentos apreendidos na casa de Luiz Carlos
Bezerra, um dos operadores do esquema de Cabral. Há indícios de que Pezão teria
recebido pelo menos dois repasses, um de R$ 50 mil e outro de R$ 140 mil. Como
sempre, o governador nega qualquer irregularidade. Diz que sua vida já foi
vasculhada e que nada de errado foi encontrado. Diante do descalabro no qual o
Rio se encontra, com servidores e aposentados sem salários e com os sistemas de
saúde, educação e segurança destruídos, é difícil acreditar na inocência dele.
Refém do descaso
A ruína
do Rio foi construída sob os olhares complacentes do governo federal. As
administrações de Lula e Dilma despejaram o que puderam nos caixas daquela
unidade da Federação. Nenhum outro estado do país recebeu tanto dinheiro da
União em tão curto período de tempo. A Copa do Mundo e as Olimpíadas serviram
como justificativas para repasses bilionários. Tomado pela corrupção e pela
incapacidade administrativa, o Rio desperdiçou dinheiro como se não houvesse
amanhã. A ilusão de que o estado, depois de anos de penúria, havia recuperado a
capacidade de crescimento provocou uma falsa euforia, sustentada pela montanha
de royalties pagos pela Petrobras, que também estava sendo saqueada.
O Rio
não soube aproveitar o período de bonança. Construiu suas bases sobre castelos
de areia. A sensação de riqueza cegou a população, que acreditou em governantes
que tinham um único objetivo: roubar para garantir uma vida de luxos a um grupo
restrito — parte dos integrantes agora almoça arroz, feijão e salsicha atrás
das grades. A destruição foi tamanha que levará anos para que o estado saia do
atoleiro. Não há hoje, no Rio, nenhuma liderança capaz e confiável para retomar
a ética e reconstruir o governo. Por onde quer que se olhe, o Rio está refém de
políticos da pior espécie.
Sem legitimidade
Assim
como Lula e Dilma foram complacentes com a bandalheira que comandou o Rio, o
governo de Michel Temer corre o risco de repetir os erros. Para que a população
não sofra ainda mais com o caos, o Palácio do Planalto assumiu o compromisso de
dar um socorro ao estado. E a mão estendida passa pela flexibilização da LRF. A
União, que está quebrada, com as contas no vermelho desde 2014, será avalista
em empréstimos de R$ 6,5 bilhões para que Pezão honre dívidas em atrasos,
especialmente com servidores e aposentados. Além disso, o Tesouro Nacional
deixará de receber, por três anos, o que o Rio lhe deve.
Para se
resguardar, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que está intermediando a
renegociação de débitos do Rio, quer o aval do Supremo Tribunal Federal (STF)
para flexibilizar a LRF, e, assim, permitir que o estado possa tomar mais
dívidas, inclusive com bancos públicos, aos quais já deu calote. Meirelles
garante que tudo está sendo conduzido estritamente dentro da lei e com os cuidados
necessários para que o Rio possa reconstruir suas finanças. O chefe da equipe
econômica, por sinal, estará na segunda-feira com o ministro Luiz Fux, do STF,
para uma conversa sobre o acordo fechado entre o estado e a União. Meirelles
quer a garantia de que o Rio fará um grande ajuste fiscal, com corte de
despesas e aumento de receitas.
O caso
do Rio é tão espantoso que gente séria do governo federal defende que o acerto
entre a União e o estado seja aprovado pelo Congresso, para ganhar mais
proteção. A aberração é tanta que até a Advocacia-Geral da União (AGU), que tem
atuado de acordo com os interesses do Planalto, se manifestou contrária ao
socorro que Temer pretende dar a Pezão. Com o governador sob ameaça de perder o
mandato e de ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), realmente
é difícil ver legitimidade no socorro prometido pela União. O risco de o
dinheiro público continuar escoando pelo ralo é enorme.
Correio Braziliense
(*) Comentário do editor do blog: sem nenhuma chance de mudar através de eleições, pois os bandidos que comandam os partidos políticos continuam os mesmos. Não só os partidos políticos, mas os Três podres Poderes.
Correio Braziliense
(*) Comentário do editor do blog: sem nenhuma chance de mudar através de eleições, pois os bandidos que comandam os partidos políticos continuam os mesmos. Não só os partidos políticos, mas os Três podres Poderes.
Os chefes das organizações criminosas
(partidos políticos) escolhem os mandantes do Poder Legislativo e indicam os
que vão comandar o Poder Judiciário.
Quando alguns dos
meliantes vão presos, seus comparsas continuam agir, impunemente.
Ninguém chega ao
Poder sem que seja escolhidos por eles, os donos dos partidos políticos; desde
a nominata dos candidatos aos cargos eletivos, até os ocupantes de todos cargos
que interessam.
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