terça-feira, 18 de outubro de 2016

Reforma eleitoral: Voto em Lista e financiamento de campanha

Martim Berto Fuchs

Desde a primeira vez que surgiu no ar a proposta do Voto em Lista, que venho afirmando que isto é uma excrescência.

Os donos dos partidos políticos já mandam e desmandam neste país, através da imposição dos seus candidatos, à revelia dos eleitores, pelo menos dos eleitores alfabetizados. Digo daqueles que por gostarem de política, acompanham o dia a dia da mesma.

Para quem ainda não sabe, o Voto em Lista é o seguinte:
- Você não vota mais em um candidato, você vota em um partido e na lista de candidatos que ele apresenta. Por exemplo: num município com 11 vereadores, cada partido apresentará uma lista com 33 candidatos.

A grande safadeza está na ordem dos nomes na lista, uma vez que se o partido conseguir eleger, por exemplo, 3 vereadores, os eleitos serão pela ordem na lista.

Assim, para as 33 vagas, como já acontece hoje, são sempre convidados para participar da nominata um bom número de pessoas com prestígio na cidade, os ditos honestos. Estes servem como moldura do quadro, nunca como personagens da foto.

Hoje, alguns destes se elegem e à partir daí passam à ser assediados pelos donos dos partidos para entrar nos esquemas, diga-se, sempre desonestos. Se aceitam, tudo bem. Se não, passam à ser marginalizados, não mais participando das decisões do partido, ao ponto de não conseguirem nem legenda para a próxima eleição.

Com a proposta do Voto em Lista, o mesmo número de cidadãos com prestígio serão convidados para compor a lista, apenas, que jamais se elegerão, pois constarão no fim da lista, e logicamente, os donos dos partidos e aqueles que tiverem o prontuário mais extenso, encabeçarão a nominata.

Por essa e por outras mais, é que a proposta de Capitalismo Social para o sistema eleitoral, é a de 100% de candidaturas independentes e a extinção das organizações criminosas pomposamente chamadas de partidos políticos.

Financiamento das campanhas
O principal argumento favorável ao Voto em Lista, é o do financiamento das campanhas, que se tornaria mais barato. Sem dúvida é um bom argumento e sem dúvida as campanhas poderiam ser bancadas apenas pelo poder público, com um custo bem menor.

Por outro lado, como o Lava-Jato está a demonstrar, o custo da campanha é o menor dos males. O mal maior é permitir que bandidos dominem completamente as Câmaras, as Assembléias e o Congresso. Digo completamente, pois dominar já as dominam, apenas passariam à não mais ter alguns poucos gatos pingados, como hoje, que se insurgem contra os desmandos das quadrilhas. Teríamos nestas Casas, então, praticamente só ladrões fazendo Leis que lhes facilitassem a “administração” do dinheiro extorquido da população.

Na proposta que faço do novo sistema eleitoral, frisando sempre que faz parte de um todo e não apenas uma reforma pontual, TODO financiamento de campanha seria da alçada do poder público, uniformemente gasto entre os aprovados pela Justiça Eleitoral numa Prova de Qualificação e que depois seriam selecionados pelos eleitores alfabetizados.

Esta é a mudança que a modernidade exige, democrática, por isso mesmo desaprovada pelos políticos de todos matizes, que só pensam “naquilo”.



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