Jorge Serrão
“A última coisa que nós podemos
desejar é a presença do crime organizado no sistema político”. Esta frase dita
pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, pode ser
interpretada como uma imperdoável ingenuidade ou como uma tentativa inútil de
mascarar a realidade objetiva sobre a hegemonia da criminalidade
institucionalizada no Brasil. É assim que nosso regime (pretensamente)
democrático vai tropeçando...
Prova de que o crime comanda o
Brasil é dada pelo TSE presidido pelo supremo ministro Gilmar. Em parceria com
“Tribunal” de Contas da União, a “Justiça Eleitoral” detectou doações
eleitorais superiores a R$ 300 milhões feitas por 46,6 mil desempregados, 22,3
mil “pobres” beneficiários da Bolsa Família e, para piorar a morbidez da corrupção
tupiniquim, por 143 doadores falecidos.
Ultimamente, a política no Brasil
tem se transformado em caso de Polícia. A judicialização da politicagem virou
um perigoso lugar comum porque a organização criminosa institucionalizada, com
má gestão e roubalheira, se tornou visível perante a população. Jovens na
Polícia Federal, na Receita Federal e no Ministério Público, junto com alguns
magistrados que agiram com mais rigor legal, deram mais transparência ao
combate à corrupção.
A publicidade sobre esse trabalho
(dever de ofício dos servidores da área de Polícia e Judiciária) alimentou as
grandes manifestações públicas que foram decisivas para a queda de uma
Presidente da República. Só é lamentável e importante lembrar que a estrutura
corrupta e corrompida continua em vigor, apesar do impedimento da Dilma
Rousseff. É a verdade que nos dói.
As instituições brasileiras foram
rompidas pela ação politicamente calculada do desgoverno do crime organizado.
Facções criminosas tornaram o sistema político refém de esquemas que contrariam
o interesse público. A danosa hegemonia do crime institucionalizado,
contaminando e controlando a máquina de todos os poderes, cumpre o papel
canalha de manter o Brasil, artificialmente, na miséria e no
subdesenvolvimento. Por isto, a única solução é mudar a estrutura do sistema
estatal brasileiro, através de um Pacto Democrático Instituinte: uma
Intervenção Cívica Constitucional.
O Brasil tem de ser reinventado com
uma Constituição mais enxuta, autoregulável, com plena fiscalização do cidadão
através de auditorias, corregedorias e conselhos formados por eleitores. O
enxugamento legal é imprescindível. O atual regramento excessivo só facilita a
ação criminosa. Punições acontecem eventualmente. Ou, então, ocorrem na base do
rigor seletivo, que é a negação democrática do processo judicial, punindo
apenas quem for considerado “inimigo de ocasião”, enquanto a essência da
estrutura criminosa permanece intocável.
Não se combate efetivamente o crime
organizado sem antes mexer na estrutura que permite sua implantação,
consolidação e “prosperidade”. Por enquanto, com o empenho de servidores do
judiciário até transformados em “heróis nacionais”, estamos melhor que no
passado. No entanto, o que ocorre na prática se assemelha a um “enxugamento de
gelo”. Alguns começam a ser punidos, mas todos sabem que nosso sistema
jurídico, no final das contas, poderá salvá-los com a ajuda de infindáveis
recursos (judiciais e financeiros).
O juiz Sérgio Moro tem razão quando
argumenta que a prisão cautelar e métodos especiais de investigação são
necessários para quebrar o círculo vicioso da corrupção – que é sistêmica e
institucionalizada, afetando os poderes executivo, legislativo, judiciário e
até o militar. Não há mal nenhum em defender remédios excepcionais contra a
corrupção. O perigo é quando a exceção começa a virar regra. No Brasil isto
acontece comumente. Este é o perigo... Precisamos de Judiciário e não de
Judasciário, por mais bem intencionado que seus membros possam parecer...
Por isso, a cada instante, ganha
mais força e importância a ampliação do debate político e jurídico. Não podemos
ficar reféns de falsas soluções autoritárias que apelem para a mera
“judicialização da política” com medidas “falsomoralistas” ou simplesmente
inquisitoriais, no pior estilo de injustas caças às bruxas. Sem exaustivo e
incansável debate, focado em soluções e não nos inúmeros problemas, vamos
continuar no ritmo de “mais do mesmo”.
Mudar o Brasil é urgente
urgentíssimo. O Crime Institucionalizado não deseja mudanças. No máximo, aceita
negociar reformas, para deixar tudo como sempre esteve. Na prática, o crime
atua com a barbárie e a sabotagem. Neutralizar a ação criminosa, de imediato, é
a prioridade máxima. Só os segmentos esclarecidos da sociedade têm condições de
exigir e realizar as mudanças. Sempre foi assim ao longo da História da
humanidade. A Revolução Brasileira está em andamento, mesmo que de forma não
completamente percebida pela maioria das pessoas. Os criminosos profissionais
reagem.
Por isso, não dá mais para aceitar
conversas fiadas nem omissões de quem tem responsabilidade pública. O Crime
Institucionalizado não apenas ameaça, mas domina o Brasil, em todas as
expressões do poder nacional, agindo a partir do processo político. Se não
acabarmos com o Crime, ele acabará com os brasileiros, inclusive comprometendo
a integridade do patrimônio nacional brasileiro.
Promovamos a Política contra o
Crime, para que o crime deixe de liderar a politicagem.
Alerta Total – www.alertatotal.net
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