Editorial
Uma previsão infalível para os prefeitos eleitos é que enfrentarão a mais difícil conjuntura de toda a sua vida pública. Os reeleitos já sabem do que se trata. A mais grave crise fiscal de que se tem registro na história do país explode de maneira especial nas prefeituras, a unidade administrativa mais próxima das pessoas. O impacto é semelhante nos estados, porém as prefeituras padecem do agravante de terem pouco ou nenhuma margem de manobra para enfrentar uma crise em que há movimentos em sentidos contrários e fatais no caixa da União, estados e municípios: enquanto as receitas caem, puxadas por uma recessão que em dois anos deverá ter pulverizado de 7% a 8% do PIB e, em três anos, talvez 10%, as despesas sobem por força de mecanismos de indexação criados em gastos ditos sociais (aposentadorias, pensões e bolsas de todo tipo). O resultado é a falência fiscal. Daí a importância da PEC do teto.
O quadro municipal é mais negativo, porque a grande maioria dos cerca de 5.700 municípios não consegue pagar as contas com dinheiro de arrecadação própria. Mesmo na fase de bonança por que passou a economia brasileira. Muitos criados por interesses políticos paroquiais, eles dependem dos repasses de fundos de participação, constituídos por impostos estaduais e federais. Quanto aos gravames municipais — IPTU, por exemplo —, há prefeitos que evitam ampliá-los, revê-los, por motivos eleitoreiros. Preferem depender das cotas desses fundos, mas que estão também em processo de esvaziamento devido à recessão. Inclusive, já enfrentavam dificuldades desde o final do primeiro governo Dilma, com a política da presidente de fazer enormes desonerações de segmentos da indústria em impostos federais, a fim de estimular o consumo, quando o caminho indicado era dos investimentos. As famílias endividadas e a inflação em alta derrotaram a estratégia do governo, como foi alertado.
Com postos de saúde desabastecidos, dificuldades para manter em dia o funcionalismo, entre outros problemas sérios, a vida dos prefeitos só melhorará com o andamento das reformas no plano nacional.
Mas isso não os exime de agir na racionalização dos gastos, cortes de despesas supérfluas etc. Este movimento terá de ser nacional e amplo. Porque, por exemplo, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), calculado com base em dados de 2015 de 4.688 prefeituras, 87,4% delas estavam em situação entre difícil e crítica. Devem ter piorado. Só 12,1% encontravam-se em boas condições, e ínfimo 0,5%, em estado excelente. Cabe, ainda, aos prefeitos, dentro do respectivo raio de ação política, atuar a fim de que seus partidos trabalhem para aprovar com urgência as reformas encaminhadas pelo governo Temer ao Congresso (da PEC do teto, para começar, a previdenciária etc.). Não devem ficar parados, mas apenas a recuperação da economia melhorará de forma consistente seus caixas. O eleito que fez promessas irreais, populistas, pagará alto preço.
O Globo
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