Leonel Rocha
Em 2012, o governo deixou de pagar R$ 177 bilhões; em 2013, R$ 219
bilhões; e em 2014, R$ 227 bilhões. Sem resolução do impasse no horizonte,
rubrica “restos a pagar” se transforma em um dos folclores do orçamento
Desde 2012 o governo federal deixa de pagar boa parte dos
seus compromissos. Inclusive os previstos na lei orçamentária aprovada pelo
Congresso. Ao todo já são R$ 623 bilhões de despesas de custeio (mais de seis
vezes o orçamento para a saúde), investimentos ou repasses para prestadores de
serviços com pagamentos atrasados e sem perspectiva de que serão quitados.
Esse valor representa mais de seis vezes todo o orçamento da
União para a área de saúde.
Em 2012, o
governo deixou de pagar R$ 177 bilhões.
Em 2013
foram R$ 219 bilhões e em 2014 R$ 227 bilhões.
Em 2014 R$ 227 bilhões.
As despesas crescem cumulativamente, mas sem juros ou
multas. A rubrica “restos a pagar” há muito se transformou em um dos folclores
do Orçamento da União, uma espécie de limbo onde flutua um dinheiro virtual
que, de vez em quando, vira real e é pago pelo governo. Mas sem regras, prazos
ou garantia de pagamento.
O senador Acir Gurgaz (PDT-RO) propõe que Executivo e
Congresso negociem um cronograma de pagamento das despesas atrasadas inscritas
na rubrica restos a pagar. Governista, Acir contrariou o Tribunal de
Contas da União e apresentou parecer, nesta terça-feira (22), pela aprovação com ressalvas das
contas do governo referentes a 2014.
O atraso na liquidação das despesas do governo também passou
a ser um dos argumentos da oposição para a rejeição das contas da gestão Dilma
Rousseff – tese que cai por terra com a provável aprovação do parecer de Acir
na Comissão Mista do Orçamento, que tem maioria governista. Mas essa situação é
antiga e se repete sem uma proposta de resolução. No orçamento do próximo ano
aprovado pelo Congresso também não está previsto o pagamento destes R$ 623
bilhões.
Congresso em Foco
E como se não bastasse, leia mais esta:
Clássica
picaretagem com roteiro
Mário Sabino
Por meio do seu Grinch no
Ministério da Fazenda, Dilma Rousseff pressionou o BNDES a pagar 4,8 bilhões de
reais de dividendos ao governo, único acionista do banco.
Tudo certo? Não. Como
lembra o Estadão, "Desde 2008, os dividendos pagos pelo BNDES e pela Caixa
se transformaram numa das principais fontes de receitas extraordinárias para
garantir o cumprimento das metas fiscais. Só o BNDES pagou R$ 63 bilhões em
dividendos desde 2008. A política de aumento de dividendos contribuiu para a
perda da credibilidade da política fiscal, por conta dos vultosos empréstimos
concedidos pelo Tesouro aos bancos públicos. Esses repasses ajudaram a melhorar
o lucro dos bancos e, com isso, também inflaram a distribuição de dividendos,
numa manobra que ficou conhecida como transformação de “dívida em receitas”
para aumentar o superávit das contas públicas."
É um caso clássico de
picaretagem com roteiro: o Tesouro repassa um dinheiro de que não poderia
dispor para encorpar esses bancos públicos, credores de apaniguados do
lulopetismo, e depois recebe uma parte da mufunfa na forma de dividendos para
cobrir rombos causados pelos repasses.
O Antagonista
Comentário do blog: é difícil acreditar que isto
esteja acontecendo sob os auspícios dos Poderes Legislativo e Judiciário. Mais
parecem historinhas de 1° de abril.
Estamos pior do que eu
pensava. Urge um novo Contrato Social através de um Poder Instituinte. (MBF).
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