sábado, 5 de dezembro de 2015

A educação ocupada por sujeitos desocupados – e algumas soluções

Bernardo Santoro

Tornou-se uma unanimidade política a ideia de que a educação é o grande instrumento para o resgate do Brasil e sua prosperidade. É fato notório que o grupo organizado dos professores ganhou o debate público em torno das prioridades do país.

Nesse ambiente, o Brasil hoje investe em percentual de PIBmais em educação que a maioria dos países ricos. Também concede às crianças educação universal obrigatória bancada pelo orçamento estatal, através do sistema público, até o fim do ensino fundamental. No entanto, continuamos em péssimo ranqueamento nos testes internacionais, como o PISA.

Em suma, o Brasil investe muito em educação, com pouco retorno, seja em resultados puramente acadêmicos, seja em resultados econômicos, pois os alunos não saem aptos a ingressar no mercado de trabalho. E essa realidade tende a piorar, visto que cada vez mais recursos entrarão nesse sistema, em virtude dos royalties do pré-sal, e menos estudantes entrarão no sistema educacional, em virtude da mudança demográfica do país, que tende ao envelhecimento da população.

Se dinheiro não é problema, certamente que a causa está na gestão e no conteúdo.
A gestão do ensino é, majoritariamente, feita por órgãos estatais, salvo na questão da rede privada, onde os resultados são assustadoramente superiores. Isso porque na gestão pública os incentivos econômicos são os piores possíveis: se a escola apresenta maus resultados ganha mais verbas (incentivando cada vez mais maus resultados), professores ruins não podem ser demitidos, há excesso de funcionários em relação a professores, péssima infra-estrutura, os melhores professores recebem o mesmo ordenado em relação aos professores ruins, e não há incentivo de melhora para os estudantes.

Por outro lado, na gestão privada esses incentivos são todos invertidos para o bem, visto que, se a escola não apresenta resultados e bom serviço, perde o cliente-aluno.

No que tange ao conteúdo, ele é administrado pelo MEC, que está totalmente aparelhado pela esquerda, resultando em um ensino que foca em “conscientização social” de esquerda (eufemismo para lavagem cerebral), ao invés de focar em matérias e disciplinas que efetivamente garantam independência financeira ao estudante.

Em suma, o sistema público de ensino  é um ralo de dinheiro mal aplicado.
A educação, de fato, não é um fim em si mesmo, pois educação só muda mesmo um país na medida em que esse país é economicamente livre e consiga absorver esses estudantes no sistema produtivo, seja como empregados, seja como empreendedores. Afinal, se é o aumento da produtividade com acumulação de capital que efetivamente enriquece um país, somente se os estudantes de um país puderem se especializar em atividades produtivas e exercê-las na prática é que haverá enriquecimento coletivo. Sem liberdade, a educação é uma fera acorrentada.

No entanto, educação, mesmo sendo apenas um meio de enriquecimento, e não um fim, é um meio muito importante. Não podemos mais deixar que essa atividade essencial permaneça sendo destruída pela gestão pública, que está soltando no mercado ativistas, e não profissionais.

E para quem não acredita, basta ver em volta o que está ocorrendo hoje no Brasil. Em São Paulo, onde o Governo local resolveu acabar com o desperdício de vagas ociosas, racionalizando o sistema, estudantes resolveram ocupar as escolas e impedir as pessoas de usá-las, isso quando não as depredaram. Nessa ocupação, ficam dando “aulas” de ativismo, o que demonstra o retrato da falência do nosso ensino.
São vários os caminhos para reformar esse sistema nocivo. Podemos citar: (i) modelos públicos com incentivos privados; (ii) os modelos charter (OSs no Brasil); (iii) o modelo puro de vale-educação de Friedman; (iv) o modelo ProUni no ensino superior brasileiro e sua replicação nos ensinos médio e fundamental (ProMed e ProFund), (v) ensino à distância; e (vi) homeschooling.

O modelo público com incentivos privados já está sendo tentado em várias cidades do país. A ideia é quebrar um pouco a péssima lógica da verba com incentivos de produtividade aos professores públicos e plano de metas para escolas. É uma solução fácil de ser implantada mas com poucos resultados práticos.

O modelo charter já está sendo experimentado no Brasil através do modelo de OSs (organizações sociais privadas) gerindo escolas públicas e quebrando o modelo de verbas tradicional. Em Goiás, o governador pôs em prática esse projeto, entregando 25% da rede pública para gestão privada, e vamos aguardar com atenção o resultado dessa experiência.

O modelo puro de vale-educação é raríssimo no Brasil, mas em algumas localidades já se vê sendo implantado. No Rio de Janeiro, alunos que se sobressaem na escola pública podem ser agraciados com bolsas nas escolas privadas. Além disso, quando não há vaga em escola pública em determinada região, há jurisprudência firme no sentido de obrigar o poder público a custear mensalidade em escola privada. O vale-educação é o modelo que melhor quebra os maus incentivos da escola pública, dando aos pais o direito de escolher qual a melhor escola para o filho, criando assim concorrência entre escolas privadas pelo dinheiro público, e entregando à criança pobre o mesmo nível educacional que uma criança mais abastada possui.

O modelo do ProUni, onde o Governo abate em impostos da universidade privada a mensalidade do aluno bolsista, já é um sucesso absoluto, tendo levado muitos pobres ao ensino superior, a um custo, em média, de 10% do custo de um aluno na rede universitária pública. Sua extensão para os ensinos médio (ProMed) e fundamental (ProFund), traria efeito análogo ao do vale-educação.

O ensino à distância, aplicado na rede pública ou na rede particular, assim como o homeschooling, são propostas menos integradoras, mas reduzem sensivelmente os custos, aumentando a responsabilidade dos pais, mas aumentando sensivelmente a qualidade das aulas, pois grandes professores podem dar aulas para crianças, diluindo o custo na quantidade de usuários do sistema.

Em suma, a educação pode e deve servir como instrumento de emancipação, se não estiver submetida à instrumentalização política de esquerda, e tendo como finalidade a inserção do aluno na economia de mercado livre, para que esse indivíduo possa se sustentar e colaborar produtivamente com a sociedade, sendo recompensado por isso.

Para atingirmos esse objetivo, é necessário reformar já o sistema educacional brasileiro, de forma a impedir que os desocupados socialistas ocupem nossas escolas e as mentes das nossas crianças. As soluções são várias, melhores e mais eficientes, e precisamos esclarecer os benefícios de sistemas alternativos de ensino para que esse monopólio do emburrecimento sejam definitivamente destruído.

Bernardo Santoro
Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

Instituto Liberal



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