“Não basta gritar, é preciso propor”

Viviane Mosé

 “Vivemos uma crise das instituições, a corrupção no país é vergonhosa. Temos crise moral e ética, que envolve o setor público e o privado. A Lava Jato está mostrando que no Brasil ambos os setores são muito corruptos. Sabemos que isso é muito antigo e temos de lutar contra essa situação com todas as armas. Nossa crise é ética, uma crise que envolve um Estado corrupto.

E não é só o Brasil que está em crise, o mundo também. Há uma crise ambiental gravíssima, uma crise econômica sem precedentes. Temos 30% de desemprego em vários países da Europa. Aqui, com 9% de desemprego, parece que o mundo está desabando. Então, há um exagero na ‘venda’ dessa crise. Muita gente ganha com isso. Por exemplo: você pode ser contra a política do governo porque ele é corrupto, e isso é um fato, existe corrupção séria no governo. Mas alguém pode ser contra o governo só porque ele investe no social?

É preciso construir sistemas de controle que impeçam que as pessoas roubem, com o uso da tecnologia e a favor da transparência. O banco consegue controlar o sistema para que o gerente não roube e uma multinacional evita que seu diretor financeiro não dê golpes. Então, por que o Estado brasileiro é tão aberto à corrupção? Porque nasceu para ser corrupto. Isso vem desde a família real, que distribuía títulos de nobreza para qualquer um. Isso não é atual. Por que o Brasil não faz uma reforma administrativa? Não adianta mudar os atores e manter o sistema, senão quem hoje clama contra a corrupção será o corrupto de amanhã.

Temos de pensar no coletivo e ter consciência de que a gente vive bem quando está envolvido nesse tipo de processo, o que nos traz a sensação de pertencimento. Também é importante que não se leia a crise apenas pelos jornais, porque há muitos interesses envolvidos nisso. E a crise econômica tem, sim, raízes em políticas errôneas do governo. Mas também existe a crise dos emergentes, que cresceram muito e estão caindo. O maior exemplo é a China, o mais bem-sucedido dentre os emergentes, que também vive uma crise econômica complicada e ainda ajuda a agravar a nossa.

É preciso tempo. Os problemas que vivemos são históricos. Na educação, por exemplo, hoje temos uma rede escolar estruturada, mas não há qualidade no processo educativo. Precisamos de pessoas que arrastem essa educação para o contemporâneo, que proponham uma educação voltada para a vida, para a ética, depende de uma mudança pedagógica. Temos de formar cidadãos na educação brasileira. Não é só investir financeiramente. As coisas vão mudar quando nós formarmos a escola não para o mercado, mas para a vida, a ética e a cidadania. Há grupos organizados na internet, espaços onde os jovens podem exercitar a cidadania e a participação. Não foi o governo quem criou a crise, ele contribui para o problema, ao permitir esse desmando político.

As reformas serão feitas pelo Legislativo, mas hoje temos um Congresso retrógrado. Há um velho hábito de se culpar só o governo, porque simboliza o pai, mas e o Judiciário? E a corrupção de juízes, por exemplo? Na verdade, nós não conhecemos o nosso país, nossa organização política. Não conseguimos agir como cidadãos e mal conhecemos as leis. O jovem precisa entender que temos três poderes.

Nunca deve pedir a um deputado para quebrar um galho, porque ele existe é para fazer leis. Precisamos de uma mudança estrutural.

As manifestações que aconteceram no Brasil a partir de 2013 mostram a nossa impotência política. Conseguimos gritar, mas não conseguimos propor. O resultado foi um Congresso atrasado. E na sociedade houve até manifestações a favor do retorno da ditadura militar. Um retrocesso político. Acabou na radicalização de grupos de esquerda encontrados com bombas em casa.

Não basta gritar, é preciso elaborar.”

Viviane Mosé

O diagnóstico é feito pela psicóloga, psicanalista e poeta, mestra e doutora em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

Congreso em Foco

Por que a política é composta pelos piores

João Cezar de Melo

A crença de que devemos confiar ao Estado a promoção do bem-estar social sustenta-se numa idealização do “bom político”, do representante popular modelo de honestidade e de competência, cuja sabedoria e espiritualidade farão jus à confiança que a sociedade lhe conceder. Para ajudá-lo na construção da justiça social, a maior parte da sociedade idealiza um partido político diferente dos outros, cujos membros seriam tão honestos, tão competentes, tão sábios e espiritualizados quanto o seu líder – como o PT já foi visto um dia, como o PSOL é visto por muitos hoje. A ingenuidade da massa atinge o mais alto nível ao acreditar que existem seres humanos que dariam função social ao poder que tivessem em vez de utilizá-lo em benefício próprio; e essas criaturas abnegadas seriam detectadas a partir dos discursos lindos e bonitinhos que fazem – Lula noutros tempos; Luciana Genro, Jean Wyllys e Marcelo Freixo tentam nos dias de hoje.

F.H. Hayek, em seu livro O Caminho da Servidão, explica não apenas a impossibilidade de realização desse desejo, mas também a razão pela qual a política é preenchida sempre pelas pessoas menos aptas à administração do Estado e do poder.  Para tanto, Hayek identifica três condicionantes que se correlacionam através do sistema político mais admirado da humanidade, a democracia.

Em primeiro lugar, ele nos lembra que quanto maior o nível de instrução do ser humano, maiores serão suas divergências sobre a grande maioria dos assuntos, afinal, a instrução amplia a visão sobre o mundo e sobre nós mesmos. Diante disso, enxergamos que “se quisermos encontrar um alto grau de uniformidade e semelhanças de pontos de vista, teremos de descer às camadas em que os padrões morais e intelectuais são inferiores e prevaleçam os instintos mais primitivos e comuns”, escreve Hayek, o que significa que é o menor denominador comum que elege um representante do povo. Para se comprovar o fundamento desse fenômeno, podemos correlacioná-lo à atenção que determinadas pessoas e assuntos cativam.

Quanto mais superficiais forem as letras de um cantor, mais fãs ele cativará. Entre um quadro de Romero Brito e um de Willys de Castro, a grande maioria das pessoas optará pelo primeiro para se decorar a sala. Entre uma entrevista com um atleta famoso e outra com um cientista qualquer, certamente o povão preferirá ouvir o atleta. Um discurso sobre “justiça social” e “redistribuição de renda” certamente atrairá a atenção de muito mais pessoas do que uma palestra sobre a Curva de Laffer ou sobre o Princípio da Escassez.

A segunda condicionante identificada por Hayek diz que o pretendente a líder terá necessariamente que conseguir o apoio dos “dóceis e dos simplórios, que não têm fortes convicções próprias, mas que estão prontos a aceitar um sistema de valores previamente elaborado, contando que este lhes seja apregoado com bastante estrépito e insistência”.

Partindo do princípio de que boas ideias precisam de bons cérebros para processá-las, enxergamos a razão pelas quais as ideias mais insustentáveis são assimiladas pela maioria das pessoas com tanta facilidade − de serviços gratuitos a intervenções econômicas. Socialistas de bandeiras vermelhas e socialistas de gravatas azuis conquistam o poder com tanta facilidade porque suas ideias refletem a debilidade intelectual das massas, o que torna quase impossível que alguém de ideias construtivas seja eleito.

As primeiras filas dos partidos políticos sempre serão ocupadas por aqueles cujas ideais vagas e imperfeitas influenciam com facilidade, aqueles que não têm dificuldades para despertar paixões e emoções nas massas e nos demais colegas.

Hayek finaliza esclarecendo sobre um comportamento comum à grande maioria dos seres humanos: A propensão a aceitar com muito mais facilidade programas negativos – “o ódio a um inimigo ou a inveja aos que estão em situação melhor” – do que um plano positivo, por exemplo, a potência individual. A ideia de destruição da riqueza para a eliminação da pobreza é muito mais assimilável do que o princípio de que cada pessoa deve perseguir seus objetivos a partir de seus próprios talentos e esforços. A antítese “nós” e “eles”, o incentivo à desconfiança de um grupo em relação ao outro, a distinção de classe, de raça e de inclinação sexual são os ingredientes essenciais da liderança dos demagogos sobre os simplórios. Não houve na história humana um líder que não tenha se erguido por meio da identificação de inimigos e da distinção dos “bons” e dos “maus”, dos “justos” e dos “injustos”, o que sempre lhes deu liberdade para pregar e agir em nome do “bem” e da “justiça” desenhados a partir de seus próprios valores, para suprir seus próprios interesses. Hayek, falando sobre seu tempo, observou este fenômeno como o responsável pelo sentimento antissemita e anticapitalista na Alemanha nazista, o que é evidenciado nas publicações de autores como Werner Sombart, Johann Plenge, Paul Lensch e Oswald Spengler.

De fato, essa percepção é um tanto desmotivante, o que me leva a crer que a redução do Estado e de seu papel na vida das pessoas se dará a partir de algum “acidente político”. Se nos Estados Unidos foi um ator (Reagan) e no Reino Unido foi uma “dona de casa” (Thatcher) que colocaram certa ordem na casa, quem sabe surja por aqui alguém que preze apenas o resultado das ideias, não as intenções das ideias. Quem sabe um dia, por algum capricho da vida, surja alguém tão distante do ideal popular que acabe sendo transformado numa farra democrática e por isso seja eleito.

Se pudesse desenhar um perfil, eu desenharia um empresário bem sucedido − ou seja, alguém que já tenha conquistado tudo o que um homem pode conquistar por meio do trabalho – e que por vaidade e nada além disso queira ser o responsável pela maior proeza que um ser humano pode almejar: administrar o Estado como se administra uma empresa, sem se importar com a vida privada dos clientes, preocupando-se apenas em garantir a liberdade e a paz das pessoas.

Instituto Liberal

Intervenção Constitucional para impor um Poder Instituinte

Martim Berto Fuchs

“Art. 142.  As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Como grande parte das leis brasileiras, deixa margem para mais de uma interpretação.

Este artigo está a parecer, que quando da elaboração da nossa última  Constituição  - “Constituição Cidadã”, que prefiro chamar de Constituição agrada todos e define pouco -, isto apenas três anos após os militares se retirarem pacificamente do poder que detiveram durante 21 anos sobre os Três Poderes, boa parte dos constituintes, sempre favoráveis à governos fortes mas não socialistas, conseguiram fazer constar da Carta Magna o artigo 142, com a redação acima.

Respeitadas na íntegra, nossas Constituições nunca foram, mas o que faziam para não desrespeitá-las acintosamente, era adaptá-las às suas conveniências ou necessidades do momento.

Não é diferente com a turma atualmente (2003/2015) encastelada no poder. Último grupo à entrar e participar do butim e do fausto que caracterizam a maior parte dos governos desde que fomos alçados à condição de país, 1808, embora colônia continuamos sendo, os sindicalistas também tentam, constantemente, mudar a Constituição à seu favor;  segundo eles, para “melhorar a vida dos pobres”, item que no tocante a parte que lhes cabe, já foi amplamente satisfeito, pois mesmo sem mudarem a Carta Magna, há muito que deixaram de ser pobres. Aliás, são os novos ricos.

Desacostumados à centenária prática de misturar dinheiro público com privado, que não tinham, e menos ainda experiência neste mistér, o que estamos assistindo é esse pessoal voltar a tomar banho frio, só que agora não mais em suas ex-humildes casas e sim nas carceragens de Brasília e Curitiba, não obstante terem diversos ex-colegas nas Cortes de “Justiça” do país e de quem esperam as providências para voltar a tomar banho quente no aconchego de suas agora mansões.

Os pelegos, introduzidos no Brasil por Getúlio Vargas em 1934, e analfabetizados nas escolas do sindicalismo, defensores da estatização da economia, simplesmente não sabem administrar uma economia semi-capitalista como a nossa.

No primeiro grau aprenderam queimar pneus em terrenos baldios.

No segundo grau, barrar estradas com esta técnica.

E no terceiro grau, infernizar a produção das fábricas, principalmente as fábricas das multinacionais estabelecidas no nosso triângulo das “bermudas”: SP/MG/RJ.

Deste estágio, conquistaram através do nosso sistema político apodrecido, a chave do cofre do Tesouro Nacional. Aí começou a desgraça do país. Quando o abriram e viram a montanha de dinheiro que iriam dispor à seu bel prazer, endoidaram. Confundiram, como seus antecessores, os “aristocratas” do funcionalismo público e os burgueses mamadores, imunidade com impunidade.  Resultado: a metade dos novos ricos já está presa e a outra metade à caminho.

Nestes 13 anos de descalabro, má administração e roubo, sustentado e apoiado pelos comensais da Corte, também conhecidos pelo “auspicioso” título de base aliada, que eu prefiro chamar de base enlameada, é que voltamos à clamar por intervenção, desta vez, entre outros motivos, para também mudar nosso apodrecido “modelito” político.

E, com todo respeito que o Dr. Antônio José Ribas Paiva merece, defensor da tese abaixo, coloco aqui questões que considero de fundamental importância serem debatidas antes de uma Intervenção, se chegar à tanto:

"Intervenção Constitucional para impor um Poder Instituinte"

Instituir: nomear, designar. 

Quem nomearia ? Quem seriam os nomeados ? Qual seria o projeto que esses nomeados apresentariam para aprovação ?

Sem abordar esses pontos junto à sociedade, e debatê-los exaustivamente (já perdemos muito tempo), à margem do Congresso Lamaçal, pois dele não podemos esperar nada que se aproveite, é passar um cheque em branco para aqueles que irão intervir.

Debate. Ninguém poderá proibir este debate num fórum aberto com esta finalidade, mesmo que o marketeiro da camarilha no poder instrua seus cérebros lavados a divulgar com dinheiro público que tal debate é golpe. Não é. Temos o direito e o dever de debater publicamente uma alternativa para o caos que os políticos eleitos no sistema atual nos colocaram.

Cheque em branco. No que me toca, não mais assinarei. Ou os interventores, por mais legítima ou necessária que seja dita intervenção, esclarecem o day after, o básico do novo projeto político, ou meu apoio, tenha alguma relevância ou nenhuma, não será dado.

Grande colapso está por vir

Sempre questione

Como qualquer leitor de longa data deste site sabe, nós tiramos rotineiramente lições históricas para destacar que desta vez não é diferente.

Ao longo do século 18, por exemplo, a França foi à maior superpotência na Europa, se não do mundo. Mas eles se tornaram complacentes, acreditando que eles tinham algum tipo de “direito divino” a reinar, e que eles poderiam ser tão fiscalmente irresponsáveis como eles foram.

O governo francês gastou dinheiro como marinheiro bêbado; eles tinham programas substanciais de bem-estar, hospitais gratuitos e monumentos grandiosos.

Eles mantiveram vastos territórios ultramarinos, eram engajados em guerra constante, e ainda tiveram seu próprio serviço de inteligência intrusivo que espionava de Rei aos cidadãos comuns.

Claro, eles não podiam pagar por nada disso. Os déficits orçamentários franceses estavam fora de controle, e eles começaram a entrar em uma dívida histórica fazendo com que rapidamente rebaixassem a sua moeda.

A economia francesa acabou por fracassar, trazendo com ela um período de hiperinflação, guerra civil, conquista militar e genocídio de 26 anos. A história está cheia de exemplos, da antiga Mesopotâmia até a União Soviética, que mostram que sempre que as sociedades atingem níveis insustentáveis de consumo e alocação de recursos, elas entram em colapso.

Eu tenho escrito sobre isso há anos, e a idéia agora é que isso fique mainstream. Um recente artigo de investigação financiado pela NASA destaca esta mesma premissa.

De acordo com os autores: “Colapsos de civilizações avançadas tem ocorrido muitas vezes nos últimos cinco mil anos, e eles foram freqüentemente seguidos por séculos de população e declínio cultural e regressão econômica.”

Os resultados de seus experimentos mostram que algumas das tendências muito claras que existem hoje no consumo insustentável de recursos e estratificação econômica que favorece a Elite pode facilmente resultar em colapso. Na verdade, eles escrevem que “o colapso é muito difícil de evitar e requer mudanças políticas importantes.”

Esta não é exatamente uma boa notícia. Mas aqui está a coisa: entre enormes dívidas, déficits, impressão de dinheiro, guerra, esgotamento de recursos, etc., nossa sociedade moderna parece estar repleta de tais riscos. E a história mostra que certamente potências dominantes estão sempre mudando.

Empires ascensão e queda. O sistema monetário global está sempre mudando. O contrato social vigente está sempre mudando. Mas há uma tendência muito maior em toda a história que supera todo o resto…

E essa tendência é o surgimento da humanidade. Os seres humanos são fundamentalmente criadores de ferramentas. Tomamos problemas e transformamo-los em oportunidades. Nós encontramos soluções. Nós adaptamos e superamos. O mundo não está chegando ao fim.

Há uma enorme diferença entre os dois. Pense sobre o sistema em que estamos vivendo. Uma pequena elite tem total controle da oferta de moeda. Eles exercem redes de espionagem intrusivas e armas de destruição em massa. E podem confiscar a riqueza dos outros o seu exclusivo critério. Eles podem endividar as gerações que ainda não nasceram.

Curiosamente, estas são as mesmas pessoas que são tão incompetentes que não puderam colocar um mundo em funcionamento. Não esta funcionando. E quase todo mundo sabe disso. Somos ensinados crescendo que “nós os povos” temos o poder de afetar a mudança radical na cabine de votação.

Mas este é outro conto de fadas. A votação só muda os jogadores. Isso não muda o jogo. A tecnologia é uma importante virada de jogo. A tecnologia existe hoje para revolucionar completamente a nossa maneira de viver e governar.

O sistema atual é apenas um modelo do século 19 aplicado a uma sociedade do século 21. Quero dizer uma sala cheia de homens que tomam decisões sobre quanto dinheiro para imprimir? É tão antiquado que é quase cômico.

Mas, dado que a maioria dos governos ocidentais empresta dinheiro apenas para pagar juros sobre o dinheiro que eles já tem emprestado, é óbvio o jogo atual está quase terminado.

Quando ele termina, haverá uma redefinição… Potencialmente tumultuada. É por isso que você quer ter um plano B. É hora de acordar.

FONTE: semprequestione.com

Bolsa Sem Valores

Carlos Henrique Abrão

Os principais valores imateriais dos grandes negócios das bolsas no Brasil deram espaço à especulação, falta de fiscalização e um prejuízo incalculável. Temos hoje, verdadeiramente, uma bolsa sem valores. A confiança, credibilidade foram embora, sem o mínimo de responsabilização e punição.

De um momento para outro de biliardários, passamos a ter milionários, e alguns presidiários, o que aconteceu de fato e de direito no Brasil? Não é difícil explicar, eis que o efeito perverso da corrupção contaminou todo o mercado e de forma sistêmica.

A Eletrobras que valia há poucos anos atrás 300 bilhões de dólares, hoje talvez nem alcance cerca de dez por cento desse patrimônio. Mesmo assim seus dirigentes e administradores insistem em convocar assembléias no apagar das luzes, em pleno final de ano, para aprovar a venda de ativos cujos preços merecem seria reflexão e quando não um pronunciamento claro e transparente da nossa comissão de valores mobiliários.

Somos a pior bolsa de valores do mundo, disparadamente, perdendo de Países periféricos sem expressão alguma, tal situação somente pode ser o reflexo da desmoralização do mercado, da fuga do capital estrangeiro, dos investidores,e de um maneira real, ao invés de distribuírem dividendos e

juros sobre o capital, agora sequer o fazem, lançando no pobre investidor e minoritário o prejuízo que deram causa.

Não vimos qualquer movimento, atitude, ação, direta ou indireta para que as responsabilidades civil, administrativa e societária fossem devidamente apuradas e os responsáveis pagassem a conta. Exceção do trabalho de fôlego que se realiza em Curitiba pela força tarefa e competentíssima mãos do magistrado Sérgio Moro, a expectativa da sociedade civil vai além dessa circunstância que é relevante, mas não encerra, esgota ou exaure o que define a lei de sociedades anônimas e o regulamento das companhias, ao lado da autarquia federal.

O TCU e a CGU deveriam agir amiúde e os acordos de leniência se transformarem em pesadas multas absorvidas pelas empresas depauperadas em prol dos acionistas minoritários sucateados. Somos uma sociedade que se cala, não grita, não esbraveja, passiva, tudo aceita, tudo é conivente e complacente, lamentável e lastimável, enquanto isso os nossos governantes fazem piruetas e triplo carpado reveso, querendo introduzir novamente a CPMF.

Mas os hospitais estão sem medicamentos os prontos socorros sem funcionários e as clinicas públicas com as farmácias esvaziadas, para aonde foram os recursos financeiros do contribuinte, já que somos um dos Países que mais pagam impostos, os quais são desviados e não chegam ao verdadeiro destino.

A nossa caricata situação do mercado acionário é histórica, perto de chegarmos aos 40 mil pontos, somente não o faremos por absoluta falta de dias úteis até virar o ano, mas seguramente em janeiro de 2016 se nada for feito o abismo estará mais perto.

Dezenas de estados da federação insolventes, milhares de municípios falidos, e toma dinheiro do contribuinte para pagar a conta, com IPVA, IPTU, contribuições diretas e indiretas já que o assustado cidadão não é merecedor do estado de indignação de dizer não à situação, ao contrário enfia a cabeça na cerveja, aproveita praia no final de ano e deixa tudo, empurrando com a barriga, para o próximo ano.

Quem sabe a cidadania não desperte do leito de morte nas eleições municipais, e se não tivermos bons candidatos que o protesto seja manifestado de forma suave, tranquila e no silêncio, a fim de que possamos dar um basta a essa generalizada corrupção e falta de responsabilização.

No regime autoritário o lema era Brasil ame ou deixe-o, hoje mutatis mutandis, seria Brasil roube-o ou deixe roubar. E de tanta mazela, falcatrua e  esperteza muitas gerações serão sucateadas se não houver um grito libertador.

Carlos Henrique Abrão

Doutor em Direito pela USP com especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Alerta Total – www.alertatotal.net

Nota de Juízes em defesa da liberdade e contra a tutela ideológica

Por vários magistrados

Recentemente, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD), pelos seus representantes, divulgaram notas públicas em que manifestaram apoio político à Presidente da República e sinalizavam a ilegitimidade do processo de impeachment ora em curso.

Referidas notas públicas foram amplamente divulgadas na imprensa, de forma generalizada, como manifestação de que estariam os “Juízes contra o impeachment de Dilma”, conforme título de matéria da Folha de São Paulo, replicada em jornais e sites Brasil afora.

Dada a importância e gravidade do assunto e do momento nacional, entendemos que a população brasileira e os membros dos três Poderes, das três esferas administrativas, merecem os esclarecimentos abaixo.

1) Há várias associações de juízes no Brasil;

2) As entidades supracitadas representam parcela mínima dos cerca de 17 mil juízes brasileiros;

3) Mesmo as associações de classe que representam estatutariamente os magistrados em caráter nacional não têm autorização ou legitimidade para falar por seus associados em assuntos dessa natureza e gravidade.

4) O impeachment tem previsão constitucional, não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como ilegal ou ilegítimo.

5) Por expressa disposição constitucional, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar o impeachment do Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

Nesse sentido, nós, magistrados subscritores da presente nota, de todos os ramos do Poder Judiciário e graus de jurisdição, vimos, por meio desta, externar nosso repúdio à noção de que as referidas notas públicas expressam o pensamento dos juízes brasileiros.

SIGNATÁRIOS:

1. Abraham Lincoln – Des. TJPB

2. Adimaura Souza da Cruz – TJAC

3. Agnaldo Rodrigues Pereira – TJMG

4. Alberto Moreira Côrtes Neto - TJPR

5. Alena Cotrim Bizzarro – TJSP

6. Alessandra Varandas – TJPB

7. Alexandre Abrahão Dias Teixeira. TJRJ

8. Alexandre Augusto Campana Pinheiro – TRT 9

9. Alexandre Augusto Quintas – 2ª Auditoria Militar de Brasília.

10. Aldrin Henrique de Castro Rodrigues - TJAM

11. Alano Cardoso e Castro - TJGO

12. Aline Freitas da Silva - TJGO

13. Alissandra Ramos Machado De Matos - Comarca de Bonfinopolis de Minas - TJMG

14. Amauri Lelo – TJSP, aposentado

15. Ana Beatriz Mendes Estrella – TJRJ

16. Ana Claudia Habice Kock - 4a Cível de Araraquara

17. Ana Cláudia Caurel de Alencar - JF/SP

18. Ana Lia Beall - 3a Vara cível de Sumare – TJSP

19. Ana Lorena Teixeira Gazzineo – TJAM

20. Andrea Miranda Costa - 2a Vara de Toxicos de Belo Horizonte / MG

21. Andrea Marondin Ferreira Hofmeister - 2a. Vara Criminal de Viamão –TJRS

22. Angelo Márcio de Siqueira Pace - Juiz de Direito Auxiliar, São José do Rio Preto, SP

23. Antônia Brasilina de Paula Farah - 2a Vara Criminal de Poá – TJSP

24. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior – TJAM

25. Antonio Carlos Parreira Juiz de direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha – MG

26. Antônio Carlos da Silveira Símaro - Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, TJBA

27. Antonio César Hildebrand e Silva - 3ª Cível - Araras – TJSP

28. Arielson Lima- TJPA

29. Átila Andrade de Castro, Juiz de Direito de Belo Horizonte – TJMG

30. Atila Naves do Amaral - TJGO

31. Bernardo Frigeri - TRT-15

32. Bruno Leopoldo Borges Fonseca - TJGO

33. Bruno Miano - Vara da Fazenda Pública, Mogi das Cruzes – TJSP

34. Caio Marco – TJPA

35. Candido Alexandre Munhoz Perez - TJSP

36. Careen Aguiar Fernandes - TJAM

37. Carlos Alberto Antonio, Junior - Juiz Federal Substituto - 3ª Vara Federal em São José dos Campos/SP

38. Carlos Alexandre Böttcher -4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera - São Paulo – TJSP

39. Carlos Eduardo Castro Martins- 2a Turma Recursal Federal/DF

40. Carlos Henrique Jardim da Silva - TJAM

41. Carlos Magno Caixeta da Cunha - TJGO

42. Carlos Renato de Oliveira Corrêa - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata – TJMG

43. Cássio André Borges dos Santos – TJAM

44. Celia Martins Ferro – 13ª VT de Goiânia – TRT 18

45. Celso Antunes da Silveira Filho – 6º Juizado Especial Cível de Manaus

46. Christiana Nasser Saad - TJGO

47. Cinthia Elias de Almeida - TJSP

48. Clauber Costa Abreu - TJGO

49. Cláudio Roberto Canata - Juizado Especial Federal em Bauru-SP

50. Cleber Martins Sales – Vara do Trabalho de Mineiros, TRT 18

51. Cleni Serly Rauen Vieira, TJSC

52. Cristiana Maria Valadares Fenelon - TRT Minas Gerais

53. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos - Juíza Federal, São Paulo.

54. Cristiano Mazzini - Juiz auxiliar da capital. TJRO

55. Cristina Escher Rondello - 7ª Vara de Família Central – TJSP

56. Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri - 8a. Vara Criminal de São Paulo – TJSP

57. Daniele M F Augusto - TJAM

58. Danilo Augusto Kanthack Paccini - TJRO

59. Danilo Felix Azevedo - Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe-TJPE.

60. Dante Bartoccini – TJGO

61. Davi de Castro Pereira Rio – 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes

62. Dayse Lemos de Oliveira - 2 Vara de Pedreira-SP

63. Dênio Silva Thé Cardoso - Juiz Federal da 5a. Vara de São José do Rio Preto-SP

64. Denise Frossard - TJRJ aposentada

65. Diele Denardin Zydek – TJPR

66. Diego Custódio Borges – TJGO

67. Edison Aparecido Brandão - Desembargador da 4 Câmara Criminal, TJSP

68. Edison Vicentini Barroso, Tribunal de Justiça de São Paulo.

69. Edmundo José Lavinas Jardim - 2a Vara Cível - Poços de Caldas – TJMG

70. Eduardo Cubas – Juiz Federal em Formosa - GO

71. Eduardo Guimarães Pessôa - Magistrado aposentado do TJ/RJ

72. Eduardo! Marcos Boechat Lopes Filho - TJGO

73. Eduardo Peres Oliveira – TJGO

74. Elias Soares de Oliveira - 4VT de Rio Verde -TRT18

75. Eliezer Fernandes Júnior - 2a Vara Criminal de Manaus

76. Emerson Silveira Mota - 2a. Vara Criminal de Tramandaí – TJRS

77. Erik Navarro – TRF2

78. Érika Brandão - 2 Vara de Socorro-SP

79. Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin - 1ª Vara de Execuções Criminais de Campinas - SP - TJSP.

80. Erika Diniz – 1ª Vara cível de Diadema, São Paulo

81. Erika Silva Boquimpani, TRT 24

82. Euler Jansen – 3a Vara Mista de Bayeux - PB (TJPB)

83. Eunice Fernandes de Castro – VT de São Luis de Montes Belos - TRT 18

84. Fabio Cordeiro de Lima, Juiz Federal da 2ª Relatoria da Turma Recursal de Sergipe

85. Fábio Lopes Alfaia – TJAM

86. Fábio Renato Mazzo Reis – TJSP

87. Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui – TJGO

88. Fabrício Fernandes de Castro – Juiz Federal, RJ

89. Felipe Arthur Winter - TRT 12

90. Fernanda Azevedo Lucena – TJPA

91. Fernanda Itri Pelligrini - Juíza do Trabalho Substituta TRT 2

92. Fernanda Ferreira - 2ª VT Aparecida de Goiânia – TRT 18

93. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Camaçari, TJBA

94. Fernando Brasilino Leite - 4a Vara Regional de Mangabeira, João Pessoa – PB

95. Fernando Henrique Pinto - 2a Vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP

96. Fernando Ganem - Juiz da 1a. Turma Recursal do Paraná

97. Fernando Montefusco – TJGO

98. Fernando Martins – Des. TJ/PE

99. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro – TJGO

100. Francielly Faria Morais - TJGO

101. Franklin Vieira dos Santos, TJ/RO

102. Gabriela Maria de Oliveira Franco - TJGO

103. Godofredo Santos - TRT 5 / Bahia

104. Guilherme Kirschner - 2a Vara Cível de S. Sebastiao/SP

105. Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo - 5a Vara Cível de Mogi das Cruzes – TJSP

106. Hamilton Gomes Carneiro - TJGO

107. Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti – TJSP

108. Haroldo Nader - 1ª Vara Federal do JEF de Campinas-SP

109. Hermes da Fonseca Neto – 1ª Vara Criminal de Colombo/PR.

110. Isabelle Sacramento Torturela - Comarca de Manoel Urbano TJAC

111. Ivna Mozart Moura – TJPB

112. Jeferson Galvão de Melo – TJAM

113. George Hamilton Lins Barroso - 1o Juizado Especial Civil de Itacoatiara – TJAM

114. Geovana Mendes Baia Moises - TJGO

115. Geraldo Claret de Arantes - Juiz de Direito em MG

116. Guilherme Kirschner - 2a Vara Cível de S. Sebastiao/SP

117. Gustavo Sauaia Romero Fernandes - Juizado Especial Cível e Criminal de Embu das Artes - TJSP

118. Haroldo Nader - 1ª Vara Federal do JEF de Campinas-SP

119. Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti – TJSP

120. Jailton Juan Carlos Tontini – TJPR

121. Jessica Guarnier - Vara Criminal de Cambé – TJPR

122. Jorge Alberto Araujo - 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre

123. José Geraldo Pereira da Silva – TJSC

124. José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça – Desembargador do TJMG – 6ª Câmara

125. José Proto de Oliveira – TJGO

126. José Joaquim Benfica - TJMG, aposentado.

127. Josiane Patricia Cabrini - Juíza Auxiliar de Araraquara – TJSP

128. Juliano Braga Santos - Juiz Titular VT Uruaçu, TRT 18

129. Kerley Alcantara - TJRO

130. Kéops Vasconcelos - 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB

131. Leonys Lopes - TJGO

132. Léverson Bastos Dutra - 4a. Vara do Trabalho de Juiz de Fora - MG.

133. Lilian Raquel Bozza Pianezzola - Vara Judicial de Tapejara

134. Louise Santana - TJAC

135. Lucas Gajardoni Fernandes - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

136. Lucas de Mendonça Lagares - TJGO

137. Lúcia Corrêa Viana – TJAM

138. Luciana Anjos Reis Ribeiro TRT-1

139. Luciane Cristina Duarte dos Santos – TJGO

140. Luciane Pereira Ramos - 2a Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba – TJPR

141. Ludmila Lins Grilo - Vara única da Comarca de Francisco Sá. TJMG

142. Luís Antônio Alves Bezerra - TJGO

143. Luiz Antônio Carrer - Titular I, da 13a Vara Cível da Capital São Paulo TJSP

144. Luiz Carlos Fortes Bittencourt – TJPR - Comarca de Ponta Grossa

145. Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos SP TJSP

146. Luiz Henrique Vianna Silva - Juiz de Direito do TJPR

147. Luiz Olímpio Cardoso – TJRJ

148. Luiz Pires de Carvalho Neto - TJAM

149. Luiz Sabbato - Desembargador Aposentado do TJSP

150. Manoel Simões Pedroga - TJAC

151. Marcelo Assiz Ricci - 1a Vara de Família e Sucessões - Foro Regional Santana - São Paulo/SP

152. Marcelo Luiz Leano -Juiz de Junqueirópolis-TJSP

153. Marcello Rubioli - Juizado do Torcedor- TJRJ

154. Márcia Souza – JFSP

155. Marcio Goulart da Silva - Juiz aposentado - TJSP

156. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Des. TJPB

157. Marcus Silva, aposentado, TJBA

158. Maria Aline Cazali Oliveira - 2ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha TJRS

159. Maria Claudia Bedotti – 4ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa

160. Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima - 1.Vara Criminal de Guarulhos – TJSP

161. Maria das Graças Gonçalves de Oliveira – Vara do Trabalho de Ceres, TRT 18

162. Mariana Belisario Schettino Abreu - TJGO

163. Mariana Gusso - 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial Curitiba

164. Marielza Maués Pinheiro Lima – TJBA

165. Marilia de Castro Neves Vieira - 20ª Câmara Cível TJRJ

166. Marina Martins Bardou Zunino- TJPR

167. Mario Gaiara Neto, 3ª Vara Cível de Sorocaba – TJSP

168. Maurício Bearzotti de Souza – VT de Indaiatuba - TRT 15

169. Mauricio Habice - 3o. Juiz de Direito Auxiliar de Piracicaba

170. Maurício Simões de Almeida Botelho Silva - 10ª Vara Cível de Campinas – TJSP

171. Maycon Jésus Barcelos - Comarca de Ponte Nova/MG – TJMG

172. Michel Curi e Silva - 1ª Vara da Fazenda Estadual de BH, TJMG

173. Miguel Mônico Neto, TJRO

174. Miriam Vaz Chagas - Vara de Execução Penal de Ribeirão das Neves – TJMG

175. Nilce Regina Lima - 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal Curitiba

176. Onilza Abreu Gerth – TJAM

177. Osny Claro de Oliveira Junior - TJRO

178. Otavio Tioiti Tokuda, 3a. Vara Cível de Jacareí – TJSP

179. Patricia Almeida Gomes Bergonse - 5a Vara Fazenda Pública Curitiba

180. Patrícia de Almeida Madeira - TRT-SP

181. Patricia Bronzetti - TJPR

182. Patrícia Macedo de Campos – TJAM

183. Patrícia Pires - Juíza Auxiliar da Capital, TJSP

184. Paulo Alexandre Ayres de Camargo – 1ª Vara Cível de Jacarei/SP TJSP

185. Paulo de Assis Ribeiro, Juiz de Direito, TJMA

186. Paulo César Ribeiro Meireles – 1ª Vara cumulativa e do Júri de Guaratingueta – TJSP

187. Paulo Gastão de Abreu –10a. Vara de Família de Belo Horizonte - TJMG

188. Paulo Temporal – TRT 5

189. Placidina Pires-TJGO

190. Platon Teixeira de Azevedo Neto – VT de Jataí – TRT 18

191. Phillipe Vilar - TJPB

192. Polliana Passos Carvalho – TJGO

193. Rebeca de Mendonça Lima – TJAM

194. Regina de Oliveira Marques - 5ª Vara Cível do FR de Santo Amaro TJSP

195. Reginaldo L Pierrotti Junior - TRT15

196. Renata Guarino Martins – TJRJ

197. Ricardo Dias de Medeiros Netto - Juiz de Direito titular da 1ª vara criminal de Camaçari, Bahia

198. Ricardo de Guimarães e Souza - TJGO

199. Rinaldo Forti Silva - TJRO

200. Roberta Sousa Alcântara Dayrell - Comarca Janaúba – TJMG

201. Roberto W Nogueira - 1ª Vara Federal Seção Judiciária de PE

202. Rogerio Carlos Demarchi - 1ª Vara Cível de Camboriú. TJSC.

203. Rogerio de Vidal Cunha, Juiz de Direito, TJPR

204. Rodrigo Dias da Fonseca - 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara - TRT 18.

205. Romerio do Carmo cordeiro - TJGO

206. Ronie Carlos Bento de Sousa – 2ª Vara do Trabalho de Goiânia - TRT 18

207. Ronnie Frank Torres Stone – TJAM

208. Ronie Paes Sandre - TJGO

209. Rosália Guimarães Sarmento - TJAM

210. Ruy Jander Teixeira da Rocha / Campina Grande - TJPB.

211. Salem Cury - TRF 3ª Região

212. Sandra Regina Teodoro Reis - TJGO

213. Sergio Laurindo Filho, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos de Palotina/PR – TJPR

214. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão - 5ª Vara Cível de Duque de Caxias /TJRJ

215. Tânia Maria Elias Chain, TJMG.

216. Tatiana Cardoso de Freitas - 1.a Vara Federal de Guaratingueta – SP

217. Therezinha Avellar - Aposentada TJRJ

218. Tula Corrêa de Mello - V Juizado Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Capital – RJ

219. Vanessa Camargo - TJPR

220. Vanêssa Christie Enande – TJSP

221. Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto – 1ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, TJMG

222. Vanessa Leite Mota - TJAM

223. Vitor Bizerra - TJBA, Titular da Vara Criminal da Comarca de Barra

224. Viviane Nóbrega Maldonado - 12a. Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – TJSP

225. Walner De Almeida Pinto - Justiça Federal do Rio de Janeiro

226. William Costa Mello - TJGO

227. Wilson Soares Gama – TJRO

228. Wilton Müller Salomão – TJGO

229. Wyldensor Martins Soares - TJSP

230. Yedda Ching San Filizzola Assuncão – TJRJ

231. Zilmene Gomide da Silva Manzolli – TJGO

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