Deutsche Welle
(*)
Seis dos
11 ministros do Supremo Tribunal Federal votam a favor da ação que quer proibir
réus na presidência da Câmara, Senado e STF. Apesar de maioria, votação é suspensa
após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta
quinta-feira (03/11) a favor de impedir que um réu em ação penal ocupe cargos
na linha sucessória da Presidência da República, ou seja, no comando da Câmara
dos Deputados, do Senado ou da própria Corte.
O
julgamento da ação, no entanto, foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, que
pediu vista do processo alegando precisar de mais tempo para analisar o
assunto. Não há data para a retomada da análise e, consequentemente, para uma
decisão definitiva do Supremo sobre o tema.
Até o
momento, votaram a favor do impedimento seis dos 11 ministros do STF, o que já
representa a maioria da Corte. Os votos vieram do relator do processo, ministro
Marco Aurélio, e dos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz
Fux e Celso de Mello.
Os
ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estiveram presentes na
sessão, e Luis Roberto Barroso declarou-se impedido para julgar o tema,
alegando "motivos pessoais".
O
relator Marco Aurélio defendeu a ação, afirmando que "aqueles
que figurem como réus no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições
constitucionais incluam a substituição do presidente".
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou favorável ao
impedimento. Para ele, a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem
limitações, principalmente na atual situação política do Brasil, que não conta
com um vice-presidente em exercício.
"O
Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a
exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é
muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos
ilícitos", afirmou Janot.
Sem
vice-presidente – já que Michel Temer assumiu o posto mais alto do Executivo
com a saída de Dilma Rousseff –, a linha sucessória da Presidência é composta
primeiramente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguido pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e, em terceiro, pela
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
O
processo em julgamento na Corte, se for finalmente aprovado, pode afetar
principalmente Renan Calheiros, que responde a 12 inquéritos no STF, mas ainda
não é réu em nenhum deles.
A ação
foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio deste ano, dois meses
depois de o então presidente da Câmara, deputado cassado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), ter se tornado réu, pela primeira vez, num processo da Operação Lava
Jato que tramitava no Supremo Tribunal Federal.
DW
(*)Comentário do editor do blog-MBF. Estes pedidos de vistas tem um único objetivo:
jogar os processos indigestos no fundo da gaveta. Esperar que caiam no
esquecimento ou que os personagens não mais façam parte do “espetáculo”.
Ou, quem pede tem o rabo preso, o
que no caso, é uma hipótese que não se pode descartar.
Ou, quem pede é muito amigo do réu.
Em qualquer caso, sempre soa estranho.
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