Raymundo Costa
• O governo não ganhou mas o PT
perdeu a eleição
A pedido
dos governadores de Estado, o presidente Michel Temer deve esperar mais alguns
dias para enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso. Mas a ideia
é mandá-la logo. Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), os
governadores querem fazer algumas sugestões ao texto, "então o presidente
está esperando". O Palácio do Planalto não sabe o que os executivos
estaduais vão pedir, portanto, não sabe se vai poder atender o que eles querem.
Certamente não vai acatar todas as sugestões.
Padilha
é o coordenador do grupo de governo encarregado da proposta previdenciária.
Conhece como pouco os humores do Congresso. Com a autoridade de quem chegou há
mais de 20 anos à Câmara dos Deputados, o ministro da Casa Civil afirma que a
proposta de reforma da Previdência Social que o governo vai propor "já
está do tamanho possível". Não vai resolver definitivamente o rombo da
Previdência, que deve voltar a crescer em oito, dez anos, mas é a possível,
neste momento. "Se quiser apertar mais agora, pode inviabilizar".
Na
opinião do ministro Padilha, as eleições municipais mostraram um eleitor mais
receptivo à ideia de que o governo só deve gastar o que arrecada. Logo o
Congresso também deve ser mais sensível ao tema, o que não quer dizer que o
governo enfrentará uma batalha fácil no Legislativo. "Nós vamos continuar
tendo a oposição que tínhamos, mas acho que [a eleição] fortaleceu, consolidou
a base de apoio".
Segundo
Padilha, talvez não se possa dizer que o governo ganhou a eleição, muito embora
os partidos da base estejam entre os grandes vencedores. Mas certamente pode-se
afirmar que a oposição, especialmente o PT, perdeu feio. "Eles e as teses
deles foram para o brejo", disse Padilha, em conversa com o Valor. "A
população toda se deu conta de que era engodo". O ministro refere-se aos
gastos descontrolados do governo Dilma que levaram ao atual impasse fiscal.
"Não
dá para imaginar que tem mágica, você cria aí [despesa] que depois tem um
jeito. Não tem, porque o jeito vai cair sempre na cabeça do cidadão",
disse. "O discurso da oposição de que 'vai reduzir isso', 'vai reduzir
aquilo' - vai reduzir nada. Vai é trazer os números reais e sair do
imaginário". Um imaginário, segundo Padilha, sempre tingido nas mais
diversas cores. Como a cor da franquia política. "Por que se faziam esses
gastos descontrolados e incontroláveis? Porque se pensava que ia se eleger a
vida inteira. E não é coisa apenas do período do PT".
A
decisão do governo de não participar do processo eleitoral foi importante para
que o presidente Temer, hoje, sinta-se confortável para enviar a reforma da
Previdência ao Congresso. "Isso nos dá a tranquilidade que a eleição não
traz à base nenhum resquício de cizânia", disse Padilha. A participação
dos ministros na campanha também foi pequena, ajustada, em cada Estado, entre
os partidos da base de apoio. "O que é negociado é barato".
Padilha
discorda da análise segundo a qual a direita foi a grande vencedora das
eleições encerradas no último domingo. "Esse negócio de direita e esquerda
está vencido", disse. "O que tem hoje é se há condições de manter a
estrutura do Estado ou não". O discurso que venceu a eleição, na opinião
de Padilha, é o de que o Estado tem que ser custeado pelo que arrecada.
"O
vencedor do Rio [Marcelo Crivella, do PRB] disse na campanha que a questão era
muito maior que o 'Fora Temer'. O modelo que ele está desenhando diz que só se
pode gastar o que arrecada. Qualquer coisa que gasta a mais é um ônus que você
vai impor ao cidadão. Não tem mágica nisso. O governo federal não fabrica um
centavo. Arrecada com tributos ou busca emprestado, mas sempre com o
cidadão".
"Está
ganhando o senso coletivo o sentimento de que o Estado tem que viver com o que
arrecada", disse. "Ah, o dinheiro está mal dividido! Isso pode até
ser discutido. Mas o certo é que nós, historicamente, fomos liberando gastos,
tanto no Estado, como no município e na União, e chegou a hora do ajuste de
contas, senão quebra todo mundo. Muitos Estados já estão quebrados, mas a União
teria ido também se não fosse o ajuste".
Padilha
insiste que as duas reformas para as quais o governo federal estabeleceu
prioridade ajudam no ajuste, mas não vão resolver o problema, em especial a
reforma previdenciária. "Nós temos que fazer o teto [PEC do Teto de
Gastos, já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado], que está bem
encaminhada, o chamado Orçamento responsável, e a reforma da Previdência".
A proposta a ser encaminhada pelo governo resolve só por algum tempo o déficit
previdenciário, que deve continuar subindo. "Vai subir moderadamente, nos
primeiros oito anos, dez anos, e depois começa a subir de novo, porque a
expectativa de vida aumenta e menos pessoas chegam ao mercado de
trabalho", explicou o ministro. Haverá então necessidade de se descobrir
uma nova fonte de financiamento para a Previdência. Mas isso, defende o chefe
da Casa Civil, é uma solução a ser encontrada nos próximos oito, dez anos.
Por
enquanto é o "tamanho possível" e por "tamanho possível"
deve-se entender idade mínima (65 anos para homens e mulheres), "não permitir
superposição, de jeito nenhum, e um regime só para todos, inclusive para os
parlamentares". De acordo com Padilha, "as regras gerais serão as
mesmas. Pode até manter os institutos separados, mas as regras norteadoras
deverão ser as mesmas". Padilha negou que o governo esteja cogitando a
criação de algum tipo de contribuição para todos os inativos, conforme foi
divulgado, e é uma das propostas dos Estados. "Nós não vamos nos meter nas
questões estaduais. Os Estados é que têm que regrar os seus regimes".
As
regras de transição preveem prazos longos, de 20 anos para os homens e 15 para
as mulheres. "A regra nova só vai se aplicar para quem tem menos de 50,
sendo homem, e para quem tem menos de 45, sendo mulher". Mesmo assim não
será fácil aprovar. Por isso Padilha recomenda muita cautela. "Esse
negócio de querer impor regras novas... Tem a ideia do direito adquirido que
tem de ser respeitada, não é?"
Valor Econômico
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