Harald
Hellmuth
Introdução
Neste
ensaio entende-se por Cidadania o coletivo de Cidadãos
por Responsabilidade. Estes são os cidadãos que além da
responsabilidade pela sobrevivência própria e de sua família e da
responsabilidade pela organização onde aufere a sua renda, têm também atitudes
responsáveis pelo conjunto das sociedades em que vivem.
Esta
dimensão de Responsabilidades dos Cidadãos emergiu com a Democracia. A
democracia é uma instituição – um regime político -relativamente recente na
dimensão de abranger toda a população de um país. O voto universal para
representantes por períodos limitados é a sua característica mais facilmente
identificável.
Experiências
têm demonstrado que, para o funcionamento estável de governos democráticos com
resultados satisfatórios, a instituição do voto não é suficiente. É
necessário que a Cidadania atue sobre os representantes com propostas,
exigências e controles.
Do desenvolvimento
histórico da democracia.
No
início instituíram-se monarquias parlamentares, começando pela Inglaterra, e a
república com duas câmeras compreendendo o Congresso, nos Estados Unidos da
América. Estes regimes políticos foram fundamentados em aspirações
econômicas liberais. Direito à propriedade, liberdade de praticar
negócios, limitação de impostos eram as motivações. Atuavam elementos de
uma elite econômica e de elites culturais. O direito ao voto era limitado
a patrimônios mínimos e as mulheres estavam excluídas. O voto universal
foi instituído paulatinamente no século XX. Elegiam-se e ainda se elegem
representantes para cuidar de interesses, seja de ramos de negócios –
empresariais -, seja de empregados ou profissionais. Organizaram-se em
forma de partidos políticos – e sindicatos. Os primeiros partidos foram e ainda
são identificados como “de direita” ou “conservadores” e os segundos como “de
esquerda” ou “progressistas”. O termo ‘progressista’ compreende proteção
aos empregados quanto à remuneração, condições de trabalho, seguro de saúde e
de desemprego, aposentadoria – os direitos sociais. Nos países onde se
alcançaram altos níveis de bem-estar comum, os chamados países desenvolvidos,
estas diferenciações partidárias se desgastaram. Em menor escala surgiram
durante a segunda metade do século XX os partidos “verdes”, empenhados em
causas ambientais.
Um
desenvolvimento resultante da identificação de cidadãos com causas das mais
diversas é a formação de Organizações Não Governamentais – ONGs – ou não
orientadas ao lucro – NPOs -. São fundações ou institutos. São
organizações da Sociedade Civil. Elas se dedicam a problemas não
suficientemente cuidados pelos Poderes Públicos. Destacam-se as ocupações
com o meio ambiente / mudanças climáticas, igualdade racial, igualdade de
gêneros, educação e saúde. Sem dúvida já havia de longa data empenhos
voluntários de cidadãos por contingentes ‘desfavorecidos’ – crianças, idosos,
enfermos – ou por assuntos culturais. Mesmo assim ainda domina a
percepção / expectativa de que “os lá de cima” resolvam os problemas da
sociedade. Para tanto são eleitos e pagam-se os impostos. Quando os
políticos precisam contar com reações do eleitorado, como acontece nas sociedades
‘desenvolvidas’, os governos e estados funcionam satisfatoriamente.
Sobre
Democracia e Organizações da Sociedade Civil no Brasil.
Constata-se
que existem ONGs ambientalistas, como o SOS Mata Atlântica e o Greenpeace, com
poder de influência restrito na sociedade; mas são bastante conhecidas e
atuantes nas redes sociais. Entretanto não existe o equivalente de ONGs
para causas políticas: ONGs organizadas para influir na formação de
orçamentos e no controle de sua execução, ONGs que reclamem de empréstimos e
financiamentos a outros países quando faltam recursos para a educação e a
saúde, ONGs que reclamem uma participação em decisões de execução e de empenho
de recursos do Tesouro em obras de grande porte, ONGs empenhadas na limitação
dos gastos de custeio inclusive vencimentos e mordomias de representantes
eleitos não estão na percepção do público. Em tese, o Cidadão é o patrão
dos representantes eleitos, mas estes se comportam como se fossem nobres.
Não existe ainda uma Organização da Sociedade Civil cuja causa é a gestão
fiscal. A experiência mostra que não é suficiente que a sociedade
exerça o voto para que a gestão pública funcione adequadamente. A mídia
pode, e deve ter a atitude de trabalhar para mudar a alienação da Cidadania.
Seria um quebra de percepções, uma mudança cultural. E além dos
problemas da gestão de recursos outros requerem uma participação mais ativa da
Cidadania.
Pode-se
apontar para uma falta de exemplos, que pudessem ser seguidos. Isto não
justifica a omissão no enfrentamento de graves ocorrências nacionais,
ocorrências inimagináveis em sociedades qualificadas como ‘desenvolvidas’ e
sistemas políticos democráticos.
Cada
sociedade tem uma história própria, um caminho particular para a configuração
de um regime democrático com funcionamento eficiente. Os aprendizados ao
longo desse trajeto costumam ter custos. Nos Estados Unidos custaram uma
Guerra de Secessão. Conforme se pode depreender do texto “Do trajeto do
desenvolvimento de percepções políticas e do desenvolvimento no Brasil”, para
este país os custos ainda foram comparativamente benignos.
Agora
todas as condições estão dadas para uma reação da sociedade, desde que estas
condições sejam percebidas:
—Está-se
pagando um preço por uma gestão política e econômica desastrosa.
—O
descontentamento é flagrante. A indignação já motivou grandes
manifestações por todo o território nacional.
—Os
problemas são conhecidos e a mídia muito pode contribuir para lembrá-los e
explicar os contextos.
—Na
cena política não se identificam lideranças que articulam os problemas acima
abordados.
—Existem
experiências positivas no trajeto do desenvolvimento. [vide o texto acima
citado]
—Existem
metas ambientais, econômicas e sociais possíveis de serem atingidas em prazos
de 5, 10 e 15 anos.
—Existem
os recursos de comunicação via Internet, para a formação de organizações em
rede – virtuais – e entendimento para a configuração / instituição de
organizações reais.
Em
termos históricos a aglutinação de forças para a solução do “pacote de problemas”
seria uma inovação: A configuração de uma Sociedade Civil Organizada.
A Voz
do Cidadão
Comentário do blog: a falta de
participação dos eleitores nas decisões políticas, se dá em grande parte pela
atuação tacanha dos partidos políticos. Estes atuam em proveito dos seus
membros, não levando nem em considerações seus programas políticos, programas
que na maioria das vezes é desenvolvido por profissionais de marketing.
A
proposta de sistema político que faço em Capitalismo Social, ataca justamente
esta alienação forçada dos eleitores.(MBF).
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