quarta-feira, 27 de julho de 2016

Reforma trabalhista - França e Brasil

José Pastore

A França deu um importante passo para adaptar as relações do trabalho aos contornos da economia moderna ao trazer para o âmbito das empresas a negociação entre empregados e empregadores. A reforma aprovada na semana passada abriu a possibilidade de as partes acertarem acordos que julguem mais compensadores para si, mesmo que estabeleçam condições diferentes das pautadas pelo Código do Trabalho.

Assim, se as empresas acharem vantajoso adotar uma jornada de trabalho acima do estabelecido em lei (35 horas por semana), cabe a elas convencer seus empregados e pagar as horas extraordinárias. Do lado dos empregados, cabe avaliar a proposta e, sendo atraente, propor o valor da hora extra (não inferior a 10% da hora normal). Havendo acordo, a jornada é alterada. Não havendo acordo, fica como está na lei. Dessa forma, empregados e empregadores exercitam a liberdade de fazer o que mais lhes convêm.

O sistema é ilustrativo para o Brasil. Nele fica claro que a lei não é revogada, mas que as partes só negociam quando veem nisso um jogo de ganha-ganha. Quando o jogo não compensa, fica tudo debaixo da lei. Não há retirada ou revogação de nenhum direito. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está repleta de regras rígidas, que são de difícil ou impossível aplicação universal. Por exemplo, a que estabelece um limite máximo de dez minutos para os empregados entrarem e saírem do trabalho (art. 58).

Quando há quatro movimentações diárias, os 2,5 minutos para cada entrada ou saída podem ser suficientes para quem trabalha em uma papelaria, mas não para quem trabalha em uma grande siderúrgica, onde se gastam cinco minutos para atravessar o pátio e que requer um bom tempo para entrar no uniforme e se ajustar aos equipamentos de proteção da saúde. Por que não permitir que as partes negociem o tempo que lhes parece mais razoável para fazer as movimentações? Assim como esse, há vários dispositivos para os quais as partes podem encontrar uma solução diferente da lei.

Pela CLT, um empregado com 49 anos de idade pode gozar suas férias em dois períodos, mas o seu colega de 50 anos não pode (art. 139). Considerando-se que os dois e seus familiares têm necessidades semelhantes, por que não deixar isso para as partes acertarem? Em nenhum desses casos é preciso revogar a CLT, e sim permitir que as partes encontrem a melhor solução para o que precisam. Dou mais um exemplo. Pela regra da CLT, todas as promoções de empregados, cujas funções constem de planos de carreira, têm de ser feitas levando em conta, em primeiro lugar, a antiguidade e, depois, o merecimento (art. 461).

E se as partes concordarem que, para determinadas atividades ou situações, o mérito deve anteceder o tempo de firma? Por que não permitir que isso seja objeto de negociação e acordo coletivo? A rigidez persiste nas regras estabelecidas por portarias, súmulas, instruções normativas, etc. Por exemplo, um enfermeiro de hospital que precisa fazer um atendimento de fisioterapia a uma pessoa que mora perto de sua casa tem de ir primeiro ao hospital para registrar a entrada em serviço no ponto eletrônico (Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho), para depois voltar ao local de origem e ali realizar o referido atendimento.

É o jogo do perde-perde, no qual empregado e empregador desperdiçam uma ou duas horas em locomoção desnecessária. Por que não permitir que as partes encontrem a melhor forma de registrar a jornada de trabalho? Afinal, é fácil fazer isso até pelo telefone celular. É infindável o número de proteções que podem ser mantidas, ajustadas e melhoradas por negociação e de forma diferente do que estabelece a lei ordinária. A última palavra fica sempre com as partes. Se uma não quer, prevalece o que está na lei. Pelo que vejo na imprensa, essa é a intenção do governo brasileiro. Não é preciso ir à França para perceber que se trata de uma boa ideia.

José Pastore
PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DA FECOMERCIO-SP E MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

Estadão



terça-feira, 26 de julho de 2016

Mais gestão e menos governo

CHARLES HOLLAND 

Para atingir o crescimento sustentado só precisamos de menos intervenção do governo nos negócios

O 21º presidente dos Estado Unidos, Warren G. Harding, foi eleito usando a plataforma e slogan de campanha: "Menos governo nas atividades empresariais e mais atitudes empresariais no governo".

Todas as 4,8 milhões de empresas adotam a meritocracia, fazem continuamente cortes de gastos, aperfeiçoam os processos, promovem inovações e procuram encantar os seus clientes. E o governo?

O governo federal nos últimos 20 anos sempre aumentou seus gastos acima de suas receitas. Os gastos públicos estão engessados por leis e regulamentos que asseguram aos serviços públicos muitos direitos adquiridos, inviabilizando ajustes, cortes de pessoal e eliminação de gastos redundantes. A sociedade brasileira arca sempre com o ônus.

Os salários e benefícios dos funcionários públicos concursados são substancialmente maiores do que os do setor privado. Os três poderes do governo, principalmente federal - Executivo, Legislativo e Judiciário - estão todos inchados. Se houvesse atitudes empresariais no governo seria viável reduzir drasticamente logo seus gastos.

É praticamente impossível demitir funcionários públicos, mesmo quando são preguiçosos e incompetentes. Todos os benefícios e vantagens de aposentados do setor público são preservados por leis. São direitos adquiridos ad eternum, supostamente intocáveis.

Pela Constituição Federal, segundo o artigo 5º, todos são iguais perante a lei. O acima citado mostra que a prática e interpretação estão bem distantes dos princípios da lei maior. A nossa Constituição com mais de 80 mil palavras contempla muitas exceções e direitos para minorias em contradição ao artigo 5º acima.

De onde procedem os recursos para o crescimento contínuo dos gastos do governo federal? Até 1996, o Brasil tinha uma carga tributária compatível com a média mundial - 26% em relação ao Produto Nacional Bruto (PIB) -, sendo que esta aumentou gradativamente até 2001, atingindo 32%. Atualmente é de 35% em relação ao PIB. O governo federal arrecada e consome quase 70% do total dos impostos do Brasil. Os municípios, onde tudo acontece, estão todos à míngua de recursos.

A carga tributária atual no Brasil é incompatível com países semelhantes. Por exemplo, a carga de impostos sobre PIB no Chile é de 21%, no México é de 20%, no Paraguai, 12%, em Cingapura é de 14%, e nos Estados Unidos é de 27%.

O governo federal também cresceu muito por meio de empresas estatais. Das atuais 149 estatais federais, 44 foram criadas a partir de 2002. Segundo se noticia, muitas são usadas como cabides de empregos para indicados políticos. Neste período nenhuma estatal foi privatizada. Hoje há promessas de previsões de privatizações num futuro próximo. É uma fonte imediata disponível de recursos para o governo federal. O governo pode reduzir o seu endividamento, criando mais empresas abertas e o fortalecimento do nosso mercado de capitais.

O Brasil é um país onde advogados ditam cada vez mais os rumos do país, sendo eles maioria no Legislativo e Executivo federal. Há 1300 faculdades de direito, enquanto o resto do mundo tem 1100 faculdades. Temos dois advogados para cada médico no Brasil. O custo da Justiça no Brasil é de 1,2% do PIB. Nos EUA é de 0,14 e na Itália é de 0,19. O nosso Judiciário emprega 430 mil, enquanto as forças armadas tinham cerca de 330 mil servidores em 2014. Há 105 milhões de ações judiciais em andamento, sendo que mais de 70 milhões são na área trabalhista - em litígios trabalhistas somos o número 1 no mundo.

O Brasil é um dos poucos países que tem fóruns trabalhistas. Há excesso de advogados e estímulos para a Justiça ser lenta, aceitando apelações e protelações quase "ad eternum". Muitos prejudicados morrem antes da sentença final. Ações que tenham o mesmo fato motivador de pedido e a mesma causa não são julgadas por meio de um único ato decisório. A ineficiência conveniente é fonte dos elevados custos de honorários advocatícios e de aumento de emprego de advogados. Pessoas ricas e políticamente influentes dificilmente são condenadas no Brasil.

Se houvesse um enxugamento de pessoal no governo federal dos atuais 600 mil servidores para menos de 500 mil, onde os mesmos poderiam ser bem aproveitados?

Muitos funcionários no governo federal são subutilizados. Temos soluções ao nosso alcance para os problemas do gigantismo do governo, principalmente federal. O país como um todo está trabalhando pouco. Temos poucas obras em andamento. O desemprego efetivo é crônico, substancialmente maior do que o reportado.

Como abolir a ociosidade e desemprego crônico no Brasil? Desde 2011 o Brasil tem mais de US$ 300 bilhões de reservas cambiais aplicadas em títulos da dívida do governo americano rendendo 1% ao ano. Estamos financiando a dívida do governo americano. Enquanto isto, as empresas brasileiras são obrigadas a fazer captações de recursos no exterior ou no Brasil sempre com juros reais salgados.

O setor privado no Brasil, corretamente monitorado e vigiado, poderia captar empréstimos do governo federal no limite de US$ 300 bilhões para promoções de obras de interesse de desenvolvimento nacional. O governo federal deveria aplicar via BNDES e outros as nossas reservas cambiais no desenvolvimento do país por financiamentos de longo prazo para empresas no Brasil.

Temos condições num futuro próximo de criar até 10 milhões de empregos internalizando as reservas cambiais paradas no exterior rendendo juros negativos. Objetivo: fazer as obras necessárias de infraestrutura - estradas, ferrovias, hidrovias, aeroportos, etc. Também estamos atrasados em educação e saúde. Somos ricos em necessidades, e pobre em realizações.

Para sair da ociosidade para o desenvolvimento e crescimento contínuo e sustentado só precisamos de "menos intervenção do governo nas atividades empresariais e mais atitudes empresariais no governo".

Charles Holland 

Contador, conselheiro, diretor executivo e coordenador do Comitê de Governança Corporativa da ANEFAC.

Valor Econômico/Brasil Soberano e Livre