sexta-feira, 22 de junho de 2018

O Golpe de 1988

Stephen Kanitz

Poucos da nova geração sabem do Golpe bem sucedido perpetrado pelos políticos brasileiros em 1988.

Golpe esse que perdura até hoje.

Todos nós deveríamos saber que para mudar nossa Constituição é necessário 3/5 dos votos e não a maioria simples quando se trata de Leis.
Isso porque matéria Constitucional tem de ser apolítica.

A Constituição reza sobre mecanismos de Governo e não sobre objetivos de governo, que sempre são partidários.

Com 3/5 ou 4/5 de aprovação para matéria constitucional garante-se, pelo menos em teoria, que uma Constituição seja curta e estritamente funcional.

O ideal seria termos uma nova Constituinte, com regra de 90% de aprovação por todos os partidos políticos das questões independentes de ideologia, não fossem os partidos antidemocráticos como o PT, PSOL, e PCdoB que são contra tudo e contra todos.

Numa Assembleia Constituinte com regra de 90% de aprovação somente seriam aprovados aqueles temas operacionais que todas as ideologias em princípio aceitam em comum acordo.

Só que os deputados e senadores em 1987 perpetraram um Golpe de Estado contra a nossa democracia.

A Constituinte Cidadã foi um Golpe de Estado que ninguém percebeu.
Criaram uma Assembleia Constituinte onde, excepcionalmente, precisavam de somente 51% de aprovação. Foi a festa da esquerda brasileira.

Por isso nossa Constituição é longa, um devaneio de objetivos conflitantes, uma Constituição disfuncional, um Golpe do PMDB.

Um Golpe da Esquerda festiva, que destruiu o sonho dos pobres e dos excluídos, e perpetuou o domínio da Quarta Classe medíocre e incompetente.

blog do kanitz

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Um município elefante incomoda muita gente; dois incomodam muito mais...

Ernesto Caruso

Recentemente foi notícia que a Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade novas regras para criação de municípios por meio do Projeto de Lei Complementar 137/2015 do Senado com a presença de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e com bastante entusiasmo por parte dos deputados.

Dar-se-á início ao processo mediante requerimento dirigido à Assembléia Legislativa e subscrito por, no mínimo 20% dos eleitores residentes na área que se pretenda emancipar, o que não é tarefa difícil para os políticos interesseiros em aumentar cargos públicos, com ajuda dos munícipes do esquema, convictos e inocentes úteis.

Pior para as Regiões Norte e Centro-Oeste, com o mínimo de 6.000 habitantes. Que pode ser assim: 12.000 sustentavam um elefante. Aprovado em plebiscito. Os mesmos 12.000 passam a suportar o peso de dois elefantes.

Embora, seja menor o percentual exigido para a fusão/incorporação no projeto de lei (somente 3%) não se vê proposta nesse sentido a despeito da existência de municípios com pouco mais ou menos 1.000 habitantes (Serra da Saudade/MG, Borá/SP, Araguainha/MT, Anhanguera/GO, Oliveira de Fátima/TO, Nova Castilho/SP, Cedro do Abaeté/MG, Miguel Leão/PI.

Parece uma corrida em busca do pouco trabalho, uma reunião semanal (?) na Câmara de Vereadores e bons proventos de 3, 6 mil reais, aposentadorias, planos de saúde, etc.

Exemplo de convite para as Sessões Ordinárias de um desses municípios, com 9 vereadores, que se realizarão às 19:00 horas, nas seguintes datas de 2018: JAN, recesso; FEV, 21; MAR, 07 e 21; ABR, 04 e 18; MAI, 02 e 16; JUN, 06 e 20; JUL, recesso; AGO, 01 e 15; SET, 05 e 19; OUT, 03 e 17; NOV, 07 e 21; DEZ, 05 e 12. Somente dezenove sessões no ano. Acorda Brasil!

O município de Oliveira de Fátima/TO foi emancipado no dia 26/05/1994, pela Lei nº 678. Em 01/01/1997, tomou posse o primeiro prefeito. Tinha 1.037 habitantes em 2010. Tem portal eletrônico como vários tantos outros municípios. Secretarias (12): 

       
Também tem vice-prefeito como os 5.570 municípios. Gigantesco “banco de reservas”. Cargo de expectativa que nenhuma empresa admitiria. Morreu o prefeito? Assume o presidente da Câmara. Salvem as baleias, mas acabem com os vice-prefeitos, no bom sentido.

Tal anomalia na criação de municípios é comparável aos desmandos que poluem a gestão da coisa pública com o mesmo odor do esgoto político-partidário que asfixia a nação por meio da corrupção, das obras inacabadas, da ambição pelo poder e pelo desprezo ao sacrifício do brasileiro ao pagar seus impostos, taxas e contribuições.

Ou seja, mais cargo eletivo, poder de nomear e gerenciar verbas públicas, nem sempre com bons propósitos.

No passado, pela Lei Complementar nº 1/1967 (Constituição de 1967), a criação de município exigia população estimada superior a 10.000 habitantes ou não inferior a 5 milésimos da existente no Estado.

A Constituição de 1988, § 4º, Art. 18, transferiu a competência para a área estadual: “obedecidos os requisitos previstos em lei complementar estadual”. A tal Constituição cidadã criou uma onda de emancipações.

Com a Emenda Constitucional nº 15/1996 retornou à esfera federal: ”§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal...”. O remendo continua.

Concretiza-se a Emenda Constitucional nº 57/2008, que acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Lembrete: na Constituição original as mencionadas “disposições transitórias” eram setenta. Atualmente, são 114; a última em 2016 (EC 95).

O mágico artigo determina que ”Ficam convalidados os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios, cuja lei tenha sido publicada até 31 de dezembro de 2006...".

Pode ser que tenha havido “fusão, incorporação”... Será que houve? E com isso diminuir o número de cargos? Seria pedir muito a quem cabe zelar pelo parco recurso disponível, já que tanto vozeiam como justificativa do não poder executar? Obra inacabada, falta isso, falta aquilo...

O discutível projeto ainda prevê no seu Art. 24 a convalidação dos atos para criação... de Municípios até 31/12/2013. Projeto já aprovado no Senado. Depende dos deputados. Se o entusiasmo da “Comissão” contagiar o plenário, pobre Brasil “rico”. Qual o Brasil que você quer?

Alerta Total