quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

As ameaças fiscais

Míriam Leitão

O Brasil pode ficar na mesma situação do governo americano: precisará pedir autorização para elevar a dívida pública. Para não quebrar a regra de ouro, o governo terá que pedir ao Congresso a aprovação de um crédito especial especificamente para a rolagem. Nos EUA, isso não tem muito impacto no custo da dívida. Aqui, o prêmio de risco subirá muito quando isso acontecer.

E quando acontecerá? Em 2019 e nos anos seguintes. A pessoa eleita este ano terá que enfrentar esse espinhoso problema. A regra de ouro estabelece que o governo não pode emitir dívida num valor maior do que o volume de investimento. Mas as contas preliminares para o ano que vem mostram que faltarão entre R$ 150 bi a R$ 200 bi para cumprir a regra. Há no texto da Constituição a possibilidade de o governo pedir um crédito suplementar para uma questão específica. E a questão específica, no caso, será crédito para a rolagem da dívida.

Os Estados Unidos não têm meta de resultado primário, mas têm teto de dívida a ser cumprido. Quando se aproximam do teto, o Congresso usa isso para pressionar o governo, como fez na administração Barack Obama. Se não aprovar o aumento do teto, o governo tem que fazer o shut down, fechar as portas. Mas como os EUA emitem uma das dívidas que têm mais demanda no mundo, não há maiores consequências em termos de custo. No Brasil, uma eventual briga com o Congresso sobre ter ou não recursos para rolar a dívida pode produzir uma elevação drástica da taxa de risco cobrada pelos investidores.

É isso que se conversa no governo quando o assunto é a regra de ouro. Explica-se que a ideia de propor que ela seja suspensa por alguns anos não foi para aumentar os gastos, porque eles estarão contidos no teto. O problema seria a capacidade do próximo governo administrar a dívida, porque ele teria que pedir sempre esse crédito suplementar. Mas, admite-se na área econômica que o debate da regra de ouro foi um desastre e ficou difícil falar sobre o assunto.

Antes disso, contudo, haverá outro tema na pauta: a reforma da Previdência. E de novo há uma complexidade a ser superada.

O governo tem estudado a melhor maneira de afinar o discurso para falar da crise das contas públicas, porque haverá fatos contraditórios sendo divulgados. No final da próxima semana será anunciado o déficit de 2017 com uma grande queda em relação à meta. A redução pode se aproximar de R$ 40 bi, um recuo ainda maior do que os R$ 30 bi que eu publiquei aqui na coluna. O déficit menor pode ser entendido como um sinal de melhora na economia. Porém, na outra semana o governo vai anunciar o congelamento de parte do Orçamento, ou seja, o contingenciamento. E, além disso, continuará trabalhando pela reforma da Previdência.

Se o déficit está caindo, pode parecer exagero tanto o contingenciamento — que deve chegar a R$ 20 bilhões — quanto o discurso de que a Reforma da Previdência é urgente. Mas, na verdade, mesmo em queda, o déficit será de 2% do PIB, e isso é muito. Em relação a 2018, as frustrações de receitas já chegam a R$ 20 bi. Em alguns casos, a perda poderá ser diminuída, como na reoneração da folha salarial. Se for aprovada, o governo terá apenas que esperar a noventena antes de cobrar o imposto. Há riscos que ainda não são realidade, mas podem se tornar, como o caso da privatização da Eletrobras. A receita da venda está no Orçamento, calculada em R$ 12 bi. Se a privatização não acontecer, frustra-se essa receita. Por outro lado, o leilão de pré-sal que já foi aprovado, e que deve render R$ 8 bilhões, não entrou no Orçamento. Se acontecer, é dinheiro extra.

A reforma da Previdência permitiria em 2019 um ganho em torno de R$ 10 bilhões, e esse valor aumentaria até R$ 40 bilhões por ano. Mais do que a dimensão da redução de despesa, a aprovação teria um efeito sobre a expectativa. As projeções da dívida pública com ou sem reforma são bem diferentes. O novo governante começará a administrar o Brasil com um rombo crescente e descontrolado na Previdência e tendo que fazer uma difícil negociação com o Congresso para rolar a dívida. Se o mundo da política tivesse juízo, todos os postulantes ao cargo estariam querendo a reforma. Ela fará falta ao próximo governo.

O Globo

Venezuela: a vida num país em colapso

Cristina Esguerra

Inflação em quatro dígitos, senha para ir ao supermercado, escassez de produtos básicos, onda de violência e surtos de doenças como sarna: o cotidiano dos venezuelanos se tornou um desafio.

A Venezuela, país com 30 milhões de habitantes, tem as maiores reservas de petróleo do mundo, mas vem sofrendo uma maciça e severa recessão econômica desde que os preços globais da commoditty caíram drasticamente, há três anos.

O governo não publica dados relativos à inflação há mais de um ano. Mas o Fundo Monetário Internacional (FMI) previu uma taxa de 2.350% para 2018; e a Assembleia Nacional estimou em mais de 2.500% a de 2017.
Numa tentativa de amortecer o efeito da inflação, no fim de dezembro o governo venezuelano implementou o sexto aumento de salários e aposentadorias em um ano, elevando o salário mínimo em 40%.

"De manhã, vê-se pessoas bem vestidas procurando restos no lixo antes de ir ao trabalho", diz Miguel Ángel Hernandez, um estudante de mestrado de 24 anos.

"Com um salário como o meu, as pessoas costumavam ser capazes de comprar carros e pagar uma parcela do financiamento da casa. Eu não consigo nem comprar um par novo de sapatos. Enfrentar essa realidade destrói as perspectivas de qualquer um", continua.

"A inflação está 'comendo' quase tudo", diz um advogado de 38 anos que trabalha numa agência pública e pediu anonimato. "Hoje em dia, eu vou ao supermercado para comprar xampu, e o preço de uma unidade é quase o que eu ganho em duas semanas. Ultimamente, tem havido racionamento de açúcar. Achei um saco, na semana passada, por 105 mil bolívares. Mas eu ganho só 650 mil bolívares por mês." 

Cristina Carbonell é uma advogada que trabalha na ProVene, uma organização que oferece conselhos legais de graça. Ela confirma que a vida cotidiana na capital se tornou um desafio.

"O número da nossa carteira de identidade determina em que dia da semana podemos ir ao supermercado. Mas de produtos básicos como leite, você compra apenas dois litros. Na semana passada, não tive água corrente por três dias. A escassez contínua tem causado surtos de fungos e sarna – e eu estou falando de Caracas", indigna-se.

Emergência médica
No final de dezembro, houve protestos nas favelas de Caracas, desencadeados por entraves em lojas financiadas pelo Estado, onde 20 alimentos básicos ficam disponíveis a preços subsidiados. Manifestantes furiosos queimaram lixo e entoaram coros de "Estamos famintos" enquanto protestavam contra a falta de comida.
  
A Venezuela não tem as reservas em moeda estrangeira necessárias para importar mantimentos e artigos de primeira necessidade. Várias agências de rating já classificaram o país sul-americano como parcialmente falido.
Lorena Surga, fundadora do movimento de ajuda humanitária Angeles Invisibles (Anjos Invisíveis), trabalha com médicos na Colômbia que compram remédios de três hospitais venezuelanos e também doam suas amostras de medicamentos.

"Aumentou a taxa de natalidade. Não há pílulas anticoncepcionais. O número de pessoas afetadas por doenças sexualmente transmitidas aumentou porque não há preservativos. Pacientes de câncer estão morrendo porque não há remédios suficientes para que eles completem os seus tratamentos. Alguns estão usando medicamentos vencidos", afirma.

Violência policial
Em maio de 2017, milhares de venezuelanos foram às ruas para protestar contra a crise humanitária e as mudanças políticas depois que o presidente Nicolás Maduro retirou poderes do Congresso dominado pela oposição.

"Marchei várias vezes, e a cada dia as forças policiais eram mais repressivas", lembra Cristina Carbonell. "Um policial atirou no meu cunhado à queima-roupa com um projétil de borracha. Eu não podia deixar o escritório para ir ajudá-lo porque a polícia estava atirando nos transeuntes", continua.

Em novembro de 2017, as ONGs Human Rights Watch (HRW) e Fórum Penal publicaram umrelatório conjunto sobre as violações de direitos humanos cometidas pelas Forças Armadas venezuelanas durante os protestos de maio e os meses seguintes. Gás lacrimogêneo, jatos d'água e armas de ar comprimido foram usadas sistematicamente. As balas de borracha, em muitos casos, eram recheadas com bolas de gude, estilhaços de vidro ou parafusos metálicos para causar ferimentos e dor.

"Os protestos foram reprimidos mais brutalmente que antes", diz Tamara Taraciuk, pesquisadora sênior da HRW Americas. "Basta olhar os números: em 2014, 43 pessoas morreram em protestos e 800 ficaram feridas [na Venezuela]. Em 2017, 124 pessoas morreram e duas mil ficaram feridas", enumera.

O relatório da HRW também menciona vários casos de tortura em centros de detenção. Diz que homens mulheres e adolescentes foram submetidos a choques elétricos, espancamentos cruéis, abusos sexuais, e asfixia e detidos junto com dezenas de outras pessoas em minúsculas celas sem ventilação, tendo acesso a apenas um mínimo de água e comida.

Êxodo e criminalidade
Alguns sociólogos estimam que dois milhões de venezuelanos já deixaram o país desde que Hugo Chávez, morto em 2013, assumiu o poder em 1999, embora sua figura seja controversa no governo Maduro.

"As pessoas estão trancando suas casas e saindo com o que podem carregar", diz Lorena Surga.

A taxa de criminalidade também está aumentando, de acordo com o Observatório Venezuelano da Violência (OVV), uma organização criada pelo Laboratório Venezuelano de Estudos Sociais em 2005.

O Observatório diz que 28.479 pessoas foram mortas em 2016, o que se traduz num aumento na taxa de homicídios de 91,8 por cem mil habitantes em todo o país. Em Caracas, a taxa é ainda maior, com o OVV dizendo que houve 140 homicídios por cem mil habitantes em 2016.

Até mesmo o número oficial de homicídios de 2016, divulgado pela Procuradoria Geral venezuelana, embora seja muito mais baixo que o do OVV, ainda está entre os mais altos do mundo, com 70,1 por cem mil habitantes.

"Sinto que estou vivendo numa prisão. Vou de casa para o trabalho para a faculdade e preciso voltar antes das oito da noite porque é muito perigoso. Até agora, a luta do governo contra gangues criminosas falhou", diz o estudante Hernandez.

"Há um ano, comecei um programa de mestrado com 36 colegas", conta. "Agora, somos só 12. Alguns deixaram o país, e outros abandonaram o curso porque o semestre passou a custar 497 mil bolívares (antes, eram 29 mil bolívares)", continua.

A conclusão de Hernandez é que, no ano que vem, talvez tenha que emigrar ("para o Peru ou para a Argentina"): a sensação é de que ele não tem alternativa.

DW - Deutsche Welle