sábado, 18 de novembro de 2017

Por um novo Contrato Social

Martim Berto Fuchs

Desde o século XIX, quando se intensificou o debate entre liberais e socialistas, que os países se escoram ora num sistema, ora em outro. Conhecidos filósofos e pensadores escreveram milhares de páginas, mas acabaram por criar uma dicotomia: ou um ou outro.

A tentativa de unificação aconteceu com a social-democracia, oriunda do socialismo fabiano, a qual chamaram de terceira via, defendida no Brasil pelo professor, escritor e político Fernando Henrique Cardoso.

Esta terceira via, onde foi implementada, falhou, como falhou antes o marxismo/leninismo/comunismo. Estas duas soluções, opção pela intervenção do Estado na economia, que é de onde provêem os recursos para o atendimento social, se provaram inadequadas. São 100 anos de tentativas e de resultados negativos.

Como os apoiadores da intervenção do Estado na vida dos cidadãos, através da economia, viram seus esforços fracassados, apelam hoje, para não perder pé na situação, intervir com outra pauta: o politicamente correto. Tudo agora tem que ser politicamente correto. Com isto, tentam desestabilizar os costumes da vida ocidental, baseados no judaísmo/cristianismo e ancorados nos princípios da democracia liberal, para, na esperança deles, finalmente se impor e levar a humanidade a igualdade em todos os sentidos. Como sempre, esquecem, que sem dinheiro o mundo não caminha; para.

Por outro lado, os defensores do liberalismo não conseguem responder uma simples pergunta: - Por que, se o sistema liberal é tão positivo, não se mantém em lugar nenhum do planeta. Recorrem a ele cada vez que um país adota o socialismo e é levado ao caos. Aplicadas as soluções liberais, o país volta a crescer, mas logo em seguida os socialistas voltam com mais força ao Poder. O próprio EUA esteve, pela primeira vez na história pelo que eu saiba, sujeito a ter um candidato com potencial para ser Presidente do país, pelo Partido Democrata, das hostes socialistas: Bernie Sanders. A este ponto chegaram os eleitores na meca do liberalismo: eleger um socialista.

É nesta visão dicotômica na qual o mundo se debate há 100 anos, que entra Capitalismo Social:

Propõe que a solução não está na troca do liberalismo (livre iniciativa) pelo socialismo (economia na mão do Estado) e nem num sistema híbrido que viesse agradar ambas as partes, tipo a Constituição “Cidadã”, e sim na hegemonia da iniciativa privada, mas com mudanças nos conceitos históricos que o liberalismo vem aplicando, em seu nome, a partir do momento que considerou liberalismo como sinônimo de livre iniciativa, quando não é.

Livre iniciativa vem desde pelo menos o século X, sofrendo gradativamente transformações, se aperfeiçoando, mas operava ainda em países com regime monárquico. Quando começaram questionar a falta de liberdade para atuar, surgiu o conceito de Liberal, mas já depois da Idade Média.

O Liberalismo se tornou uma filosofia econômica, que buscou através do poder político sua implementação. Considerou, desde seu primórdio, o conceito de justiça social uma conseqüência e não um fim.

Conseguiu dar emprego para as pessoas que migravam para a cidade, após não mais se sustentarem no campo (mais de um motivo), em função do processo contínuo de industrialização. Mas desde o início, até o final do século XIX, o ser humano foi usado como animal de carga. Isto só veio mudar quando finalmente os trabalhadores conseguiram, através de sindicatos, enfrentar os patrões. Custou vidas.

O liberalismo pouco mudou até hoje. Continua pregando a liberdade de atuação para todos, sem levar em conta a capacidade das pessoas de se desenvolverem. Quem consegue se sobressair, se dá bem. Quem não consegue, se dá mal. Para o Liberalismo isto está certo, é assim que deve ser.

Liberalismo gosta muito de estatísticas pela média. Por exemplo:

Patrão: 1 pessoa com renda mensal de R$ 1 milhão ...........= R$ 1 milhão
Empregados: 1.000 pessoas com renda mensal de R$ 1 mil = R$ 1 milhão
Renda média = R$ 2 mil. “Boa” renda, tanto que daí os 1.000 empregados devem pagar plano de saúde particular (nada de SUS), escola para os filhos, prestação da casa própria sem subsídios do governo, plano de aposentadoria, etc.

Se a equação no ano seguinte passar para:
Patrão: 1 pessoa com renda mensal de R$ 1,1 milhão ....= R$ 1,1  milhão
Empregados: 1.000 pessoas com renda mensal de R$ 1 mil = R$ 1 milhão
Renda média = R$ 2,1 mil. Como diria então o Sr. Penteado, se o pobre está melhorando de vida, não me interessa o que acontece com o rico.

Em Capitalismo Social defendo a economia na mão da iniciativa privada, onde lucro é indispensável, pois é o fermento do crescimento; mas que justiça social não seja uma eventual conseqüência, mas um fim. Capital e trabalho tem que ter o mesmo valor. 50% do lucro para o capital e 50% para o trabalho. Detalhe: todos melhorarão, inclusive o dono do capital, pelo simples fato do substancial aumento no consumo, pois:

Patrão: 1 pessoa com renda mensal de R$ 500 mil ...........= R$ 500 mil
Empregados: 1.000 pessoas com renda mensal de R$ 1,5 mil = R$ 1,5 milhão.
Renda média = R$ 2 mil.

E o Estado não deve ser nem máximo (socialismo), nem mínimo (liberalismo). Deve ter o tamanho necessário para atender os trabalhadores da melhor maneira possível.

Em Capitalismo Social, o Estado, o Governo, a administração pública, através do Poder Parlecutivo, tem que ser apartidário. Única "ideologia" a ser seguida é a Constituição e esta deverá ser instituída pelo Poder Constituinte e só ele pode fazer alterações ou emendas.

PS.:Vamos debater, trabalhar e mudar o Brasil para melhor. É assim que vamos incentivar e atuar em debates públicos como o I CONGRESSO ANUAL AVANÇA BRASIL – já agendado para Belo Horizonte em 18/11/17, no Ouro Minas Palace Hotel (Av. Cristiano Machado, 4001 - Ipiranga, Belo Horizonte - MG, 31160-342, Brasil / Telefone: +55 31 3429-4000)”

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

A incontrolável propensão do setor público ao inchaço

Editorial

É sintomático que apenas no Judiciário haja pedidos de criação de 5.516 novos cargos e de gratificações, inclusive de contratações sem concurso
Marca registrada da burocracia estatal brasileira, o crescimento do número de funcionários resiste a tudo. Mesmo a momentos como o atual, de grave crise financeira do Estado. A mais recente comprovação deste viés, noticiada pelo GLOBO no início da semana, é o acumulo de pedidos de contratações, bem como de gratificações, encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desde 2013, quando a economia já sinalizava dificuldades, chegaram ao CNJ 15 pedidos de abertura de 5.516 novos cargos e gratificações. No pacote, incluem- se juízes, com salários iniciais de R$ 27,5 mil, e muitos cargos de livre provimento — ou seja, a serem preenchidos sem a necessidade de concursos públicos —, com remunerações entre R$ 6 mil e R$ 14,6 mil. Atendidas as demandas, as já excessivas despesas da União com pessoal cresceriam R$ 606 milhões em um ano.

Diante de contas expressas em bilhões de reais, pode- se achar pouco. Mas não é, se considerarmos que a União já faz grande esforço para encerrar este e o próximo ano com déficits primários ( sem os juros da dívida) de R$ 159 bilhões, causa do crescimento ainda sem rédeas da dívida pública em relação ao PIB, um dos principais termômetros da solvência de um país. No caso do Brasil, perigosamente em alta. É crucial conter esta corrida ao precipício.

De forma sintomática, esses milhares de pedidos de mais vagas e verbas de pessoal vêm do Judiciário, em que, na esfera federal, estão alocados bem mais que 100 mil funcionários. Outro aspecto é que os tribunais, por características próprias, costumam ser refratários à modernização de métodos de gestão. Nem todos, é certo.

A independência do Judiciário, garantida pela Constituição, necessária para conceder liberdade ao juiz na interpretação da lei, às vezes é usada a fim de blindar tribunais contra a modernização administrativa. Por isso, nem sempre metas estabelecidas pelo CNJ são atingidas, porque não se adotam novos métodos de trabalho.

O fato é que, mesmo nesta crise, conceitos como os de eficiência, de produtividade, de avaliação dos serviços continuam a passar ao largo do Estado.

Tudo leva à reprodução mecânica do Orçamento, de R$ 3,5 trilhões este ano, sem qualquer preocupação com a qualidade dos gastos. Tampouco dos serviços prestados por mais de 2 milhões de servidores, apenas na esfera federal.

Nessa discussão, costumam- se apresentar comparações internacionais em que o Brasil não fica distante de outros países em termos de quantidade de servidores em relação à população e de folha de salários comparada ao PIB.

Trata- se de falsear a realidade, de tentativas de se escamotear, por exemplo, a má distribuição de servidores brasileiros entre atividades- meio e fim; de jogar fumaça sobre a discrepância entre salários de segmentos do funcionalismo e a qualidade do serviço prestado, por exemplo. A crise deveria estimular este debate.

O Globo