sexta-feira, 23 de junho de 2017

As forças do atraso contra a reforma trabalhista

Editorial

Derrota da proposta por um voto, em comissão no Senado, reflete em parte desgaste de Temer, mas nada justifica o descaso do Planalto com a votação do relatório

A rejeição do projeto de reforma trabalhista, por um voto, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, se deve em parte a uma desorganização na base do governo, em função da debilitação política do presidente Michel Temer sob acusações — de delatores premiados, da Procuradoria-Geral da República e agora da Polícia Federal. E isso abre espaço para todo tipo de interesses. Menos o de melhorar a regulação do mercado de trabalho em que 14 milhões estão desempregados, e metade dos que labutam não tem proteção da tão defendida CLT, por simples fé ideológica e saudades de Getulio.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por exemplo, adota a linha populista de esquerda para tentar se salvar em Alagoas nas eleições de 2018. Já o senador tucano Eduardo Amorim (SE) vota contra o relatório e o partido, alegando atender a pedido da mulher, do Ministério Público Trabalhista, uma das trincheiras contra a modernização das leis. E a oposição, por sua vez, aproveita para fazer luta política. Assim, por um voto, o relatório foi derrotado, depois de aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Semana que vem deverá ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e tudo ficará para ser decidido em plenário, onde a derrota de terça poderá ser revertida.

O governo Temer precisa demonstrar uma competência mínima na condução da base parlamentar, e não repetir erros primários que depõem contra a imagem de sábios da política que têm os do seu grupo. Foi bisonho levar na comitiva da viagem a Moscou votos que fizeram falta na terça: Paulo Bauer (PSDB-SC) e o ministro Antônio Imbassahy (PSDB-BA). Numa reação previsível, os mercados sinalizaram negativamente — a Bolsa caiu2%,eo dólar subiu 1,27%. Num lapso, o Planalto parece ter esquecido a relevância das reformas.

O projeto desta já foi muito debatido. Sabe-se como é necessário dar flexibilidade às relações patrão-empregado, permitindo-se que acordos entre as partes, sem alterar direitos pré-definidos, sejam aceitos pela Justiça Trabalhista. Também sabe-se como é estratégico acabar com o imposto sindical, tornando-o uma contribuição espontânea, a fim de que os sindicatos ganhem legitimidade e deixem de ser um desses grandes cartórios lucrativos que surgem às sombras do Estado, para viver de dinheiro extraído compulsoriamente da sociedade.

Por ilustrativa coincidência, esta reforma chega à fase final de votação quando, na França, um político jovem, o presidente Emmanuel Macron, faz maioria na Assembleia Nacional, acenando com uma reforma como esta brasileira, entre outras. Ganhou no voto de corporações sindicais como as que sabotam mudanças no Brasil. Faz lembrar Millôr Fernandes: "quando uma ideologia fica bem velhinha, ela vem morar no Brasil". É o caso.

O Globo

Reforma trabalhista testará ímpeto renovador na França

Democracia Política e novo Reformismo

Emmanuel Macron conseguiu rara proeza ao desalojar de uma vez da Assembleia Nacional francesa a esmagadora maioria dos políticos tradicionais e renová-la radicalmente. Em 14 meses de vida, seu movimento transformado em partido, République En Marche, conquistou 308 cadeiras, mais da metade das 577 vagas no parlamento e sua coalizão com o centrista Modem, 350. Há maioria suficiente para deslanchar seus projetos reformistas, mas sua rápida ascensão e capacidade de emular o novo não é garantia de sucesso.

O programa de reformas de Macron começará pelas reformas trabalhistas, motivo de ira nas ruas que terminou por fulminar o pouco que restava da popularidade do socialista François Hollande, de quem foi o ministro da Economia. O novo presidente quer descentralizar as negociações trabalhistas, dando maior poder às empresas para negociar salários, horas extras e condições de trabalho, sem que precisem seguir os acordos setoriais.

Enquanto a reforma no Brasil procura privilegiar o negociado com os sindicatos sobre o legislado, Macron quer que o negociado pelas empresas prevaleça sobre o acordado com as poderosas organizações sindicais. Além de permitir maior flexibilidade às empresas, o objetivo é reduzir o custo da mão de obra. O novo governo quer colocar um teto nas multas para demissões sem justa causa.

A legislação trabalhista é tida como uma das responsáveis pela excessiva proteção da mão de obra empregada francesa e, assim, pelo alto índice de desemprego no país. Mesmo assim, a produtividade francesa é alta e rivaliza com a da maior economia europeia, a Alemanha.

A maioria parlamentar esmagadora significa quase certamente que a oposição desaguará nas ruas. Apesar de, somados, a extrema esquerda e a extrema direita de Marine Le Pen terem obtido mais votos nas eleições presidenciais que Macron, sua presença na Assembleia é minúscula, 27 e 9 deputados, respectivamente. Os socialistas foram trucidados nas urnas. Ficaram com 44 cadeiras, junto com aliados, quando detinham 284. Os Republicanos encolheram sua participação de 199 para 137. A abstenção no segundo turno foi de 57%.

As reformas de Macron prevêem corte de gastos de € 60 bilhões em 5 anos, ser obtido, entre outras coisas, com o corte de 120 mil funcionários públicos. O plano de investimentos prevê, no mesmo período, € 50 bilhões. Macron quer reduzir a taxação sobre as empresas de 33% para a média vigente na União Europeia, 25%.

Para corresponder às expectativas de que fará mudanças importantes, Macron terá de mostrar resultados logo. Ele avalia o uso das "ordinances", uma via rápida no parlamento na qual os parlamentares abdicam de fazer emendas aos projetos do Executivo. O verdadeiro teste será a reforma trabalhista para a qual, como contrapartida, o governo quer também pôr de pé um sistema de seguro desemprego mais abrangente e robusto. Uma derrota para os sindicatos, logo no início do governo, retirará boa parte da aura de inovador centrista que tem em suas costas o peso de realizar as transformações que nem direita nem esquerda conseguiram nos últimos anos. Um fracasso abrirá o caminho do Eliseu para os extremos, que têm avançado consistentemente nas eleições.

A renovação na forma de realizar campanha e no método de escolha candidatos podem fazer uma real diferença. O En Marche pediu currículos, entrevistou candidatos, discutiu projetos, abriu espaço para imigrantes, estabeleceu que metade de seus escolhidos para disputar a eleição legislativa fosse do sexo feminino, a mesma proporção de pessoas que não tiveram participação política institucional anterior. A um país acostumado à militância de esquerda, é uma novidade um ativismo de centro, que difere da inclinação política também dos atuais movimentos renovadores do Podemos na Espanha e do Siriza, na Grécia. Resta ver se o entusiasmo será passageiro ou se o novo partido conseguirá arejar a política e renovar práticas, com impacto histórico.

Na política externa, o alinhamento de Macron com Angela Merkel, a caminho do quarto mandato na Alemanha, ajudará a cicatrizar as feridas da saída do Reino Unido e fortalece o núcleo original do bloco europeu. E, ainda que possa ser derrotado na empreitada, Macron propõe que se conclua a arquitetura da união monetária, ao defender uma política fiscal única e uma união bancária mais completa. A Alemanha não gosta das duas ideias, embora aceite discuti-las.