quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Como os funcionários públicos se tornaram uma casta privilegiada e quase intocável

Guilherme Moreira

Tudo começa por seus sindicatos

Ao final de novembro, o Banco Mundial divulgou um abrangente e detalhado relatório sobre o setor público brasileiro.

Embora as descobertas não tenham trazido grandes novidades para quem já conhece o assunto, os números, ainda assim, impressionam.
Para começar, entre 53 países pesquisados, o Brasil é o que a apresenta amaior diferença entre o salário de um funcionário público federal e o de um trabalhador da iniciativa privada, ambos com a mesma idade, a mesma formação e a mesma experiência profissional.

Pegando um exemplo prático: suponha dois irmãos gêmeos com a mesma formação e a mesma experiência profissional. Um escolheu uma carreira em uma grande empresa; o outro foi aprovado em um concurso para funcionário público federal. Esse último ganhará simplesmente 67% a mais.
Esta é a média da diferença entre os salários do setor público e do setor privado no Brasil. Para se ter uma ideia, no resto do mundo, o setor público paga em média "apenas" 16% a mais que o setor privado.
Ou seja, a situação brasileira simplesmente não tem par.

E piora: o gasto do país com funcionários públicos (agora de todas as esferas de governo) é de 13,1% do PIB. Trata-se também do maior percentual entre todos os países analisados. Muito acima de países como Portugal, França, Austrália e EUA. Nestes, o gasto do governo com funcionalismo público é de aproximadamente 9% do PIB.

Já o Chile gastou somente 6,4% do PIB em salários do funcionalismo público em 2015.
Ou seja, em relação à renda, o Brasil gasta 45% a mais que os países mais ricos com seus funcionários públicos. Em relação ao Chile, gastamos incríveis 104% a mais.

E um detalhe curioso: ainda segundo o Banco Mundial, o quadro do funcionalismo público brasileiro pode ser considerado "enxuto" em relação ao resto do mundo. Ao passo que, no Brasil, 5,6% da população empregada está no setor público, nos países da OCDE este percentual é de quase 10%.
A conclusão óbvia, portanto, é que o alto gasto com funcionalismo público no Brasil não decorre exatamente de um excessivo número de funcionários público, mas sim do elevado custo (altos salários) deles.

Mais: considerando todo o funcionalismo público federal, nada menos que 83% dos funcionários estão no topo da pirâmide da renda, compondo assim a parcela mais rica da população. E sete em cada dez estão no grupo dos 10% mais ricos do país.
Assim, o governo é simplesmente o maior concentrador de renda e maior causador das desigualdades sociais no Brasil.

Com base em dados de 2016, os militares brasileiros recebem, em média, mais do que o dobro pago pelo setor privado (R$ 55.000 por ano), e os servidores federais civis ganham cinco vezes mais que trabalhadores do setor privado (R$130.000 por ano). A remuneração  média por funcionário é  excepcionalmente alta no Ministério Público Federal (R$ 205.000 por ano), no Poder Legislativo R$ 216.000 por ano) e no Poder Judiciário (R$ 236.000 por ano).

Além desses salários magnânimos, há também vários benefícios (penduricalhos) atrelados ao cargo, como auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-funeral, auxílio plano de saúde, reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde, retribuição por acúmulo de funções, bônus de eficiência etc.
Só o auxílio-moradia dos juízes custa R$ 1 bilhão por ano aos pagadores de impostos.

A coisa é tão surreal que um juiz morando em uma mansão, se locomovendo em carro chique com motorista particular, e com filho em escola privada caríssima recebe auxílio-moradia, auxílio-transporte e auxílio-educação.

E o descalabro se manifesta desde o início: ao passo que um advogado recém-formado é contratado por cerca de R$ 3.100 no setor privado, se ele fizer concurso para o Poder Executivo começará já com um salário de R$ 18.283. Nos poderes Legislativo e Judiciário, os salários de advogados que estão começando são ainda mais altos: cerca de R$ 30 mil por mês.

Para completar, além dos salários astronômicos e dos penduricalhos, os funcionários públicos também gozam estabilidade de emprego.
E tudo isso bancado pelos impostos pagos por quem trabalha e produz riqueza — e, consequentemente, ganha bem menos.

O trabalhador do setor privado, que é quem produz e é tributado para sustentar toda essa farra — não houvesse trabalhador do setor privado, não haveria salário para funcionalismo público —, tem uma renda média de R$ 2.100 por mês.

A injustiça causada pelo estado não poderia ser mais fragorosa: todos os privilégios do setor público são bancados por impostos e endividamento do governo, os quais são integralmente pagos pela iniciativa privada, a qual também é asfixiada pelo governo com burocracias e regulamentações.

Logo, é exatamente o setor privado quem sustenta essa farra do setor público. Daí os baixos salários pagos na iniciativa privada. Toda a carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos salariais na iniciativa privada, existe exatamente para sustentar o setor público e seus funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos trabalhadores da iniciativa privada, os quais ganham pouco exatamente porque têm de bancar os membros do setor público.

As causas
Tentar estabelecer as causas deste descalabro exigiria um trabalho minucioso e profundo, algo muito além do escopo deste artigo. A Constituição de 1988, que concedeu vários "direitos" e nenhum dever ao funcionalismo público — na versão originalmente aprovada, funcionários públicos se aposentariam com salário integral e eram isentos de pagar qualquer contribuição previdenciária —, certamente é esta a raiz.

Mas ela, por si só, não explica tudo.
Porém, utilizando a lógica dedutiva, é possível chegar a uma constatação básica: os sindicatos do funcionalismo público desempenharam um papel fundamental no aprofundamento deste estado de coisas.
Os funcionários públicos sempre foram uma categoria extremamente organizada e combativa na exigência de seus "direitos" (isto é, na pilhagem dos impostos pagos pela população). Já, eles sempre formaram uma base eleitoral extremamente influente e poderosa.

Os funcionários públicos sempre estiveram na base eleitoral do PT, o qual, por sua vez, nunca sequer escondeu que faz políticas voltadas a agradar exatamente esta classe.

Adicionalmente, qualquer político (do PT ou não) que ousar contrariar as exigências dos sindicatos do funcionalismo público será massacrado pelos sindicatos e não conseguirá ser reeleito.

A conseqüência é que este enorme poder exercido pelos sindicatos dos funcionários públicos significa que são eles que efetivamente exercem o poder de tributar. Dado que os sindicatos dos funcionários públicos podem facilmente forçar os políticos a elevar gastos e impostos para que a receita atenda às suas exigências de privilégios, são eles, e não os eleitores, que controlam o crescimento dos gastos do governo e da carga tributária dentro da jurisdição política. 

Assim, funcionários públicos e seus sindicatos se tornaram a perfeita ilustração daquilo que se convencionou chamar de "tributação sem representação" (não que a tributação com representação seja muito melhor): o povo trabalhador paga impostos escandinavos para bancar esta classe e, em troca, recebe serviços moçambicanos.

Os sindicatos atuam de várias maneiras para garantir seus privilégios. Por exemplo, dado que eles estão primordialmente interessados em maximizar suas receitas, eles utilizam as regulamentações do setor público como ferramenta para proteger o emprego de absolutamente qualquer burocrata estatal, não importa o quão incompetente ou irresponsável ele seja. Afinal, quanto menos burocratas estiverem empregados, menor será o volume das contribuições pagas aos sindicatos pelos seus membros. 

Assim, é praticamente certo que os sindicatos irão à justiça (também comandada por funcionários públicos sindicalizados) para recorrer de qualquer tentativa de dispensa de qualquer funcionário público. Isso significa que demitir um funcionário incompetente ou mesmo corrupto, por exemplo, pode levar meses, ou anos, de disputas jurídicas.

Adicionalmente, os sindicatos dos funcionários públicos também são os paladinos da "sinecura" — a prática sindical de obrigar o governo a contratar mais do que o número de pessoas necessárias para fazer algum serviço. 

Como no setor público não há preocupações com lucros e prejuízos, e a maioria das agências é monopolista, a conta é simplesmente repassada aos pagadores de impostos. Sinecuras no setor público são vistas como um benefício tanto para os políticos quanto para os sindicatos — mas certamente não para os pagadores de impostos. Os sindicatos auferem mais receitas quando há um maior número de burocratas empregados, e os políticos ganham a simpatia dos sindicatos por terem nomeado ou permitido a contratação de mais funcionários públicos. 

Cada emprego criado desta forma geralmente significa dois ou mais votos, dado que o burocrata sempre poderá arrumar para o político o voto de pelo menos um membro da família ou de um amigo próximo. 
Por tudo isso, cada sindicato de funcionários públicos é uma máquina política de fazer uma implacável e inflexível pressão por maiores impostos, maiores gastos governamentais, mais sinecuras e mais promessas de generosas pensões.
E a fatura vai integralmente para a população.

Conclusão
Já era passada a hora de esta trágica questão se tornar mainstream e ser abordada abertamente pelos meios de comunicação. Felizmente, está havendo uma maior disseminação da informação e, pela primeira vez, há alguma chance de algo ser efetivamente feito contra esse descalabro.
No entanto, a grande massa dos pagadores de impostos parece ainda não ter se dado conta de que eles, na realidade, são os escravos — e não os mestres — do governo em seus três níveis. A questão é saber até quando permanecerão neste estado de ignorância. As pesquisas eleitorais — a estarem corretas — mostram que eles estão dispostos a aceitar mais desse arranjo.


Modernizar a Justiça do Trabalho

Yoshiaki Nakano

É melhor negociar e buscar acordo do que ter relação conflituosa e colocar a decisão nas mãos de terceiros

A reforma e a flexibilização da legislação trabalhista foi um grande avanço para o Brasil. Sem dúvida, espera-se que permita destravar o crescimento do país, reduzindo as incertezas na relação trabalhista e permitindo novas formas de integração ao mercado de trabalho.

A velha CLT nasceu no momento em que o Brasil dava início a uma arrancada na industrialização. Grande parte dos trabalhadores ainda era de migrantes vindos da área rural. Sem dúvida, representou um grande avanço, uma modernização com a introdução de preceitos de países mais avançados. E aqui é preciso lembrar que o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão e a CLT veio disciplinar o mercado de trabalho apenas meio século depois.

Entretanto, é importante salientar que a antiga CLT está fundada em dois pressupostos que se justificavam na época, mas se tornaram anacrônicos hoje.

De um lado, a ideia de proteção do trabalhador, tendo no fundo um pensamento paternalista e, por que não, também populista. Foi na ditadura Vargas que a CLT foi outorgada. Não foi tanto uma luta política organizada dos trabalhadores brasileiros, mas muito mais dos trabalhadores imigrantes, particularmente italianos, que trouxeram da sua terra natal uma noção mais clara de direitos do trabalhador e uma tradição de luta sindical.

Não é uma conquista de direitos políticos e, a partir desta, o desenvolvimento da noção de direitos trabalhistas que surge a CLT. Na tradição histórica brasileira o Estado outorga direitos trabalhistas, antes mesmo das conquistas políticas e garantia plena de direitos políticos. O Estado foi modernizador visando construir uma sociedade moderna, mas mantendo o controle de cima para baixo da sociedade civil.

Associada à ideia de proteção do trabalhador estava a crença de que, na relação entre o trabalhador e o empresário, aquele era o elo mais fraco que precisava da intervenção do Estado, através da Justiça do Trabalho, para equilibrar o confronto de poder e administrar o conflito social.

É dentro deste conceito que nasceu a Justiça trabalhista brasileira. Assim, cabe a ela proteger o trabalhador. De certa forma, o empresário é sempre o vilão, portanto a relação capital trabalho é tida sempre como conflituosa. Cabe, assim, à Justiça do Trabalho equilibrar a balança, em princípio favorecendo o trabalhador.

A atual reforma trabalhista surge depois de décadas de fortalecimento da organização política e sindical dos trabalhadores. Foram décadas de experiência de negociação em acordos coletivos pelos trabalhadores. Nesta longa experiência, importantes segmentos de trabalhadores e empresários chegaram à conclusão de que é melhor chegar a um acordo do que entrar em conflito aberto, com greves etc, que trazem prejuízos para os dois lados.

Portanto, no novo quadro brasileiro de relações trabalhistas, com consciência de direitos e capacidade de negociação dos trabalhadores, a Justiça do Trabalho também deve ser modernizada e tem que se estruturar nesse novo contexto de um mercado de trabalho moderno e mais flexível.

Se a Justiça do Trabalho não se atualizar temos uma grande contradição nos seus fundamentos com a nova legislação. No conceito anacrônico, o trabalhador recorria à Justiça maximizando suas demandas, reais ou fictícias, com o pressuposto de que a balança da Justiça pendia para seu lado. Assim, o empregador é levado a minimizar a sua proposta. Isto acontece porque o juiz entende que a conciliação se daria no meio, evitando optar pela demanda do trabalhador, que se sabe que está inflada, como a proposta do empresário, que minimizava os seus custos.

Assim, a Justiça do Trabalho ainda se estrutura em pressupostos válidos há mais de meio século. Alimenta não só a multiplicação de ações trabalhistas, e com isso incentivando e aumentando o conflito entre trabalhadores e empregadores, na contramão da evolução histórica das últimas décadas, em que a negociação coletiva passou a ser rotina para a maioria das categorias de trabalhadores.

A Justiça do Trabalho devia fazer exatamente o contrário, estimular a negociações entre as partes para chegarem a um acordo. Isto é perfeitamente possível se seguirmos a experiência de países em que a Justiça do Trabalho é estruturada para diminuir o conflito.

Por exemplo, em países europeus a Justiça do Trabalho, caso trabalhadores e empregadores levem seus desacordos para sua decisão, tem que obrigatoriamente optar pela proposta de uma das partes. Neste caso, os trabalhadores não vão procurar maximizar as suas demandas, pois sabem que se forem fictícias perderão a causa. Simetricamente, os empregadores não vão minimizar os custos, vão fazer propostas realistas se não o fizerem sabem que perderão.

Assim sendo, as propostas tendem a convergir e os juízes têm que analisar e procurar os fatos verdadeiros, optando por quem tiver com a verdade dos fatos. Verifica-se que nestes países as horas perdidas com greves são comparativamente as menores. É melhor negociar e buscar um acordo do que tornar a relação conflituosa e colocar a decisão nas mãos de terceiros.

Com a reforma e flexibilização da CLT, as primeiras estatísticas publicadas já mostram uma queda dramática nos conflitos só pelo fato de o trabalhador que perder ter que pagar as custas. Isso já foi um enorme avanço.

Em suma, falta ainda modernizar a Justiça do Trabalho para termos um sistema coerente ordenando o mercado de trabalho. Assim será possível ampliarmos o nível de emprego, reduzindo as incertezas e ampliando a força de trabalho, incorporando segmentos que não se enquadram na velha e rígida CLT.

Valor Econômico