terça-feira, 28 de junho de 2016

Os 10 maiores casos de corrupção da história do Brasil

Felippe Hermes

Entender por que determinados países se desenvolvem e outros não tem sido até aqui um  grande desafio para a humanidade. Para muitos autores que se aventuram a dar respostas a esta pergunta, a solução parece estar em uma palavra simples: instituições. Como lidamos e organizamos as instituições que nos cercam explica, segundo eles, boa parte dos nossos dilemas.

Quer um exemplo? Imagine qualquer instituição que receba verbas do governo para funcionar. Pode ser um sindicato, alguma entidade estudantil, um partido político ou mesmo uma associação de bairro. Em seguida, procure uma prestação de contas desta entidade detalhando onde os recursos foram aplicados. Quando você se der conta que nem mesmo os partidos políticos brasileiros, tão fiscalizados por tribunais de contas, conseguem explicar onde gastam suas verbas, você verá um exemplo claro de que a falta de zelo com o dinheiro público não se dá apenas com aquele político notoriamente corrupto, mas está enraizada a fundo no nosso país.

Fiscalizar a aplicação destes recursos, conferir prestações de contas e exigir transparência é uma tarefa que envolve inúmeros órgãos da administração pública. Apenas os tribunais de contas da União e dos Estados nos custam cerca de R$ 10,8 bilhões ao ano para cumprir essa tarefa. A Controladoria Geral da União, criada em 2001, nos custa outros R$ 843 milhões. Parece muito? Apenas o valor obtido de volta no Petrolão cobriria o orçamento da CGU (agora transformada em ministério) por 5 anos.

Graças a essa fiscalização, por exemplo, cerca de 4,7 mil entidades são proibidas de receber recursos públicos do governo federal por conta de irregularidades (a lista cobre desde a Associação Brasileira de Cordel até a União Nacional dos Estudantes). Apenas em São Paulo, são outras 900 entidades irregulares. O motivo? Cerca de 2/3 delas não apresentaram prestação de contas de forma satisfatória. Algumas entidades até permitem que seus balanços sejam fiscalizados, mas utilizam notas frias ou usam o recurso público sem o devido direcionamento, como foi o caso da UNE, acusada pelo TCU de usar recursos do Ministério da Cultura para a compra de bebidas alcoólicas.

Apesar de todo o aparato de fiscalização existente, ainda somos surpreendidos rotineiramente por casos de mau uso do dinheiro público. Segundo o Ministério da Cultura, cerca de R$ 3,8 bilhões concedidos pela Lei Rouanet nos últimos anos não possuem um paradeiro conhecido. Como perder de vista tantos bilhões? O ministério não soube explicar, mas não é improvável que tenha contado também com a má vontade de artistas e empresas que não acharam muito necessário explicar como gastaram o dinheiro que receberam.

Muito mais do que o amadorismo de entidades em prestar contas, no entanto, o TCU e outros órgãos públicos têm se notabilizado nos últimos anos pela eficiência com que desmontam grandes esquemas de corrupção e desvios de dinheiro público. Ainda que o valor estimado seja muito maior (segundo o coordenador da Operação Lava Jato, Dalton Delagnol, o país enfrenta cerca de R$ 200 bilhões anuais em corrupção), alguns casos dão a dimensão do problema. Abaixo, listamos os 10 maiores casos conhecidos de corrupção da nossa história.

10 – ANÕES DO ORÇAMENTO (DÉCADA DE 80 E INÍCIO DOS ANOS 90)
VALOR DESVIADO: R$ 800 MILHÕES
O mais antigo entre os citados aqui, o caso dos “Anões do Orçamento” ocorreu entre o final dos anos 80 e o início dos anos 90. Para investigar o caso, foi aberta uma CPI em 1993, que acabou investigando 37 deputados. Destes, seis foram cassados e quatro renunciaram.

No centro do esquema, segundo a CPI, o deputado João Alves de Almeida, membro desde 1972 da Comissão do Orçamento no Congresso, justamente onde o esquema se dava.

Para desviar os recursos, os deputados adotavam três esquemas distintos. No primeiro deles, incluíam emendas para entidades filantrópicas detidas por parentes ou laranjas. No segundo e mais representativo, incluíam verba para grandes obras públicas mediante comissões de empreiteiras.
No terceiro caso, prefeituras acordavam o pagamento de taxas para incluir obras públicas no orçamento, que seriam pagas por meio da contratação da construtora Seval, do próprio deputado João Alves.

Para lavar o dinheiro, João Alves comprava “bilhetes premiados” na loteria. Segundo o próprio, ele teria ganho 200 vezes o prêmio. Era um cara de sorte, dizia.

Dentre os deputados cassados, constavam membros de apenas dois partidos: PTB e PMDB.

9 – NAVALHA NA CARNE (2007)
VALOR DESVIADO: R$ 1,06 BILHÃO
Descoberto em 2007, o esquema da Operação Navalha envolvia, a exemplo do caso dos Anões do Orçamento, o uso de emendas parlamentares para a realização de obras públicas. No centro do esquema, a empreiteira Gautama.

Ao todo 49 pessoas foram presas, incluindo o ex-governador do Maranhão, Jackson Lago.

Iniciado na cidade de Camaçari na Bahia, o esquema se estendeu por dez estados, sugando verbas de quatro ministérios (Minas e Energia, Transportes, Cidades e Integração Nacional).
Fraudes em licitações, obras não explicadas, como o caso de uma ponte que liga o nada a lugar nenhum, foram responsáveis por sugar recursos da ordem de R$ 1,06 bilhão.

Segundo apontou a revista IstoÉ, o esquema envolveu inúmeros políticos conhecidos, além do próprio ex-governador maranhense. O atual presidente do senado, Renan Calheiros, teria conhecido pessoalmente o presidente da empreiteira. Obras sob responsabilidade de Olavo Calheiros, irmão de Renan, estão listadas entre aquelas colocadas sob suspeita pela Polícia Federal.

8 – JUIZ LALAU E O TRT-SP (1992-1998)
VALOR DESVIADO: R$ 2 BILHÕES
Liderado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto e pelo ex-senador Luis Estevão, do Distrito Federal, este foi o oitavo maior esquema de corrupção da nossa história, e desviava verbas na construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo.

As obras do fórum se iniciaram ainda em 1992, por meio de uma licitação que premiou a construtora Incal como vencedora. No mesmo ano, o TCU iniciou a auditoria no processo e chegou à conclusão, já em 1995, que haviam irregularidades na obra.

Em 1998, um mês após o juiz Nicolau abandonar a comissão responsável pela construção, a obra foi então abandonada. Auditorias constatam que apesar de 98% da verba ter sido liberada, apenas 64% das obras estariam prontas.

Dos R$ 232,5 milhões destinados à construção, R$ 169,5 milhões foram devidamente desviados.
Após investigar o caso em 1999, o Congresso descobriu transferências de recursos e do próprio capital da construtora Incal para o Grupo OK, do senador Luiz Estevão. Em 2001, Estevão chegou a ser preso, mas iniciou sua batalha judicial com um pedido de habeas corpus.

Em 2016, há poucas semanas, o ex-senador foi finalmente preso, condenado a 25 anos.
A CGU cobra R$ 2 bilhões de Estevão, valor que ele contesta. Pelo acordo firmado pelo Grupo OK com a CGU, mensalmente o governo teria de receber R$ 4 milhões. Para garantir o cumprimento, cerca de 1,2 mil imóveis do ex-senador estariam bloqueados. Sim: mil e duzentos imóveis.

7 – JORGINA DE FREITAS (1991)
VALOR DESVIADO: R$ 2 BILHÕES
Jorgina de Freitas atuou durante muito tempo como advogada e procuradora previdenciária. Durante dois anos, ela liderou uma rede responsável por fraudes milionárias no INSS, incluindo supostas indenizações concedidas a supostos beneficiários da previdência.

Em março de 1991, uma investigação interna do INSS acabou descobrindo que um único beneficiário, um motorista de empilhadeira, havia sido beneficiado em US$ 90 milhões, em valores atuais. A sentença em favor de Alaíde Fernandes Ximenes foi julgada improcedente em 2010, quando a Advocacia Geral da União conseguiu anulá-la, evitando um prejuízo de R$ 880 milhões à época, superior a R$ 1 bilhão em valores atuais.

Em 1992 Jorgina fugiu, com ajuda de um mafioso chileno, envolvido com esquemas com PC Farias. Em 1997, acabou sendo presa na Costa Rica, e no retorno ao Brasil, foi condenada pela Justiça e obrigada a devolver R$ 200 milhões. Jorgina foi solta em 2010.
Na época, o valor desviado pela quadrilha equivalia à metade de toda arrecadação do INSS.

6 – FUNDOS DE PENSÃO (2015)
Valor desviado: R$ 3 bilhões
Criados para garantir aposentadorias e pensões de funcionários de empresas estatais, os fundos de pensão são hoje gigantes que englobam 2 milhões de beneficiários e detém cerca de 15% da dívida pública. Boa parte deles, como a PREVI, dos funcionários do Banco do Brasil, detém participações significativas em grandes empresas, como a Vale do Rio Doce, a Embraer e outras tantas.

São as pequenas transações, envolvendo compras de títulos privados, porém, que levantaram suspeitas na CPI dos Fundos de Pensão. Após meses de avaliação, a CPI, realizada em 2015, concluiu que parte do prejuízo superior a R$ 77,8 bilhões que os fundos acumulam hoje, se deve a contratos fraudados ou suspeitos.

O prejuízo estimado pela CPI, que pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas, é de R$ 3 bilhões, apenas nos principais fundos de empresas estatais. Os valores podem alcançam cifras ainda maiores.

5 – BANCO MARKA (1999)
VALOR DESVIADO: R$3,7 BILHÕES
Durante 4 anos, igualar o real e o dólar foi um dos principais pontos do Plano Real. A medida atrelou fortemente a inflação brasileira à inflação americana, muito menor do que a nossa, e foi um dos principais fatores para levar a inflação brasileira abaixo de 1% em 1998, pela primeira em mais de um século.

Sucessivas crises cambiais em países emergentes, porém, fizeram com que esta medida se tornasse cada vez mais difícil de ser mantida, requerendo elevadas taxas de juros por parte do governo brasileiro. Em 1999, foi a vez da própria moeda brasileira tornar-se alvo de dúvidas, e o Banco Central se viu obrigado a desvalorizar o real.

Em janeiro de 1999, quando o BC decidiu elevar de R$ 1,22 para R$ 1,32 o
teto do dólar, o banco Marka, do banqueiro Salvatore Cacciola, foi pego de surpresa. O banco possuía 20 vezes o seu patrimônio líquido em contratos de venda de dólar futuro. Com o aumento do preço da moeda americana, Cacciola sofreu um revés bilionário, e correu para o BC para pedir ajuda. O que aconteceu em seguida? Como você deve imagina, o banqueiro foi prontamente atendido, em uma ação que teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão na época, ou R$3,7 bilhões em valores atuais.

Em 1999, o banco foi alvo de uma CPI, onde descobriu-se que Cacciola possuía informações internas no BC – o que provocou a demissão de diretores da instituição. O presidente da instituição, Francisco Lopes, recebeu pena de 10 anos de prisão.
Em 2008, Cacciola foi preso em Mônaco, após uma viagem em que saiu da Itália, onde se refugiou.

4 – VAMPIROS DA SAÚDE (1990-2004)
VALOR DESVIADO: R$4,08 BILHÕES
Descoberto pela Polícia Federal em 2004, o esquema dos vampiros da saúde operava envolvendo empresas, funcionários do Ministério da Saúde e deputados federais ao menos desde 1990. O esquema principal do grupo consistia em fraudes de licitações, gerando sobrepreços na compra de remédios e hemoderivados – daí o nome da operação.

Segundo estimou a PF, o esquema teria causado um prejuízo de R$ 2 bilhões, o que corrigido pela inflação, equivale hoje a R$4,08 bilhões.
Cerca de 17 pessoas foram presas, na grande maioria, membros do Ministério da Saúde.

3 – ZELOTES (2015)
VALOR SONEGADO: R$ 19 BILHÕES
Iniciada em março de 2015, a operação Zelotes ainda está em andamento. Pelo que se sabe até agora, porém, a operação, que apura corrupção no CARF, o Colegiado de Administração de Recursos Fiscais, envolve dezenas de grandes empresas nacionalmente conhecidas.

Segundo apura a PF, tais empresas e empresários teriam pago propinas, por intermédio de lobistas, para anular multas aplicadas pela Receita Federal. Dentre os nomes suspeitos até agora, mais de 70 empresas, como Gerdau, Bradesco, Santander, RBS (afiliada da Rede Globo no RS) e o Banco Safra.

Segundo a PF apura, o esquema gerou um prejuízo estimado em R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Até o presente momento, a operação continua investigando e intimando para depor suspeitos e testemunhas.

Na quarta fase da operação, o ex-presidente Lula foi intimado para depor sobre suspeitas de compras de medidas provisórias que beneficiariam montadoras em seu governo. A empresa de seu filho mais novo, Luiz Claudio, é suspeita de ter recebido valores por parte de lobistas que atuavam para as montadoras.

André Gerdau, presidente da siderurgica Gerdau e o ex-Ministro da Fazenda, Guido Mantega, também foram alvos da PF, sofrendo mandatos de condução coercitiva na sexta e sétima fase da operação.

2 – BANESTADO (1996)
VALOR ENVIADO IRREGULARMENTE AO EXTERIOR: US$ 30 BILHÕES. VALOR SONEGADO: INCERTO.
Enviar recursos ilegalmente para o exterior tornou-se durante muito tempo o principal serviço ofertado pelo Banestado, o Banco do Estado do Paraná. Durante anos, centenas de empresas, de muita gente rica e famosa no país, enviaram para a agência do banco em Nova York, recursos por meio de contas CC5, uma espécie de conta criada pelo Banco Central para permitir que brasileiros residentes no exterior pudessem trocar a moeda nacional por moeda estrangeira de forma simplificada.

Em 1996, ao ser detectada uma irregularidade de US$ 228,3 mil por um dos agentes de câmbio da instituição, o esquema foi descoberto de forma definitiva, uma vez que o agente não apenas revelou detalhes do próprio crime, mas de 107 outras contas mantidas pela instituição.

Com a instalação da CPI em 2003, os deputados puderam por meio de quebras de sigilo, verificar desvios da ordem de US$ 30 bilhões (ou R$ 30 bilhões na época do ocorrido).

Apesar dos recursos em si não serem necessariamente ilegais, o não pagamento do imposto envolvido configura o crime neste caso. Não é possível, portanto, estimar que todo o valor enviado tenha sido um “prejuízo” ou pago em propina. Apenas uma parte disso causou prejuízo ao governo pela não arrecadação.

O caso foi ainda o primeiro levar os holofotes ao juiz Sérgio Moro, que recebeu críticas pela rigidez com que condenou os envolvidos (posteriormente todos inocentados pelo STF). O doleiro Alberto Yousseff, também envolvido no esquemao, saiu do caso Banestado com uma pena menor, pois colaborou com o MP entregando os demais doleiros.

Ao sair da prisão meses depois, Yousseff descobriu que era ele o maior doleiro em operação no país, uma vez que todos os outros haviam sido presos por denúncias dele próprio. Tal fato colaborou para fazer de Yousseff o principal doleiro no caso a seguir, o maior esquema de corrupção da história do país: o Petrolão.

1- OPERAÇÃO LAVA JATO (ATUALMENTE)
VALOR DESVIADO: R$ 42,8 BILHÕES. PREJUÍZO CAUSADO: R$ 88,8 BILHÕES APENAS NA PETROBRÁS.
Com mais de dois anos de andamento, a operação Lava Jato apresenta números superlativos. Foram mais de 1.200 processos instaurados, 160 prisões (incluindo prisões temporárias), 52 acordos de delação premiada, 209 acusados, 105 condenados, 5 acordos de leniência, 16 empresas envolvidas e mais de R$ 42,8 bilhões desviados.

Trata-se também da maior operação da história do país em termos de valores reavidos pelo Estado. Foram mais de R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 700 milhões repatriados. Ao todo são R$ 37,6 bilhões em pedidos de ressarcimento. À frente da operação, a maior força tarefa já montada pela Polícia Federal.

Os condenados nos crimes somam penas de 1.140 anos. O motivo mais relevante: fraudes em licitações na Petrobras.
À frente do caso, quase uma década depois de ter julgado o Banestado, o juiz federal Sergio Moro.

Envolvendo praticamente todos os grandes partidos nacionais, a Lava Jato destaca-se não apenas como a maior operação em números, mas especialmente pelo rigor com que têm sido punidos os envolvidos. Apesar de nenhum deles ter sido ainda condenado no STF, e inúmeros processos ainda estarem sob sigilo, por envolverem nomes de autoridades com foro privilegiado, a operação já ganhou destaque e, para inúmeras autoridades, como o ministro Augusto Nardes do TCU, não há dúvidas de que já seja a maior da história do país.

Como estes, existem inúmeros casos de corrupção no país que ainda merecem ser citados. Esquemas envolvendo o fechamento da SUDAM e SUDENE, o Escândalo dos Precatórios ou a Operação Satiagraha são alguns dos exemplos cujas cifras atingem bilhões. Nestes casos, porém, não se tratam de esquemas diretos onde é possível definir um corrupto e um corruptor. Tratam-se de somas de esquemas diversos em uma mesma instituição.

Na prática, o Brasil hoje é mais transparente, e a despeito de a Polícia Federal ter sofrido severos cortes em seu orçamento de investimentos, continua a investigar.

Inúmeras autoridades, como a presidente afastada, o presidente do Senado, ministros e ex-ministros, já foram acusados, ou ainda estão sendo acusados de buscar impedir o andamento da Operação Lava Jato. Garantir o bom funcionamento de operações como esta, que prezem pela transparência e a responsabilidade pela coisa pública, é parte fundamental do papel da mídia, mas especialmente da população, a quem cabe cobrar e fiscalizar.

SPOTNIKS




segunda-feira, 27 de junho de 2016

Fora foro privilegiado

Mary Zaidan 

Com 105 condenações que somam mais de 1.140 anos de prisão, a Lava-Jato faz o Brasil acreditar que é possível trancafiar endinheirados e poderosos. Nas celas de Curitiba estão ex-ministros e tesoureiros do PT, empreiteiros, doleiros. Mas não consegue pegar políticos com mandato, detentores de foro especial por prerrogativa de função, vulgo foro privilegiado. Uma excrecência que beneficia mais de 22 mil pessoas – do presidente da República e seus ministros a governadores e prefeitos, além de senadores e deputados, magistrados – algo em torno de 16 mil. E até vereadores e delegados, em alguns tipos de crimes.

O foro especial não é uma invenção tupiniquim. Existe em vários lugares do mundo. Mas quase sempre limitado a um tipo de processo – normalmente correlato à função exercida pelo beneficiado, portanto administrativo. “O Brasil é um dos países que mais tem pessoas com prerrogativa de foro, só se compara à Venezuela e à Espanha, mas lá o foro é apenas para os crimes funcionais”, assegura o procurador da Lava-Jato Diogo Castor de Mattos.

Por aqui, o privilégio vale para tudo: do estelionato aos maus tratos, da roubalheira ao homicídio. A única exceção expressa no parágrafo 1º do artigo 53 da Constituição de 1988 é ser pego com a boca na botija, em “flagrante de crime inafiançável”.

Sendo assim, ainda que o Supremo Tribunal Federal tivesse disposição e dias de 80 horas, seria preciso muito fôlego dos 11 ministros para dar conta de um contingente desse tamanho. Só pela agenda sufocada dos ministros, o réu ou investigado ganha tempo – muito tempo - quando o processo fica no âmbito do STF, desejo máximo da unanimidade dos advogados de defesa.

No caso da Lava-Jato, a quantidade de procedimentos do Supremo impressiona. De acordo com o hotsite criado pelo Ministério Público Federal para informar sobre a operação, em pouco mais de dois anos o STF já autorizou 139 investigações, instaurou 59 inquéritos, com 38 investigados.

Mas o fato é que, à exceção do ex-senador Delcídio do Amaral – preso em flagrante não por roubar, mas por interferir nas investigações –, nem julgamento nem punição chegaram aos políticos que detêm mandato.

Em 2007, ano em que o STF acatou a denúncia dos 40 envolvidos no Mensalão, o ministro Celso de Mello fez defesa contundente do fim do foro de elite. “Minha proposta é um pouco radical: a supressão pura e simples de todas as hipóteses constitucionais de prerrogativa de foro em matéria criminal”, disse ao jornal Folha de S. Paulo. Como a suspensão do privilégio depende de aprovação congressual, sugeriu que a Corte avançasse, pelo menos, em limitar a abrangência dos crimes.

Nada aconteceu. Nem no STF, nem no Congresso, onde dezenas de propostas sobre o tema tramitam, algumas delas há mais de uma década. Duas semanas atrás, no bojo da cobrança do MPF em torno da emenda popular sobre as 10 medidas contra a corrupção, uma delas, a PEC 470, de 2005, ameaçou sair da gaveta. Ficou só na ameaça.

Disse a ministra Cármen Lúcia: “No Brasil, a gente engole o elefante, mas engasga com a formiga, consegue fazer o impeachment (da presidente da República), mas não consegue tirar o vereador da cidade pequena que todo mundo sabe que roubou ou fez coisa errada”.

Isso é gravíssimo. Mas o problema é maior e ainda pior do que o expresso pela figura de linguagem da magistrada que assume a presidência do STF em setembro.

O Brasil não consegue desratizar nem dedetizar. Ao contrário, mantem privilégios que perpetuam a multiplicação de roedores e insetos, predadores que não só o engasgam, mas o intoxicam. Perto disso, engolir elefantes é fácil.

O Globo/Brasil Soberano e Livre