quinta-feira, 26 de abril de 2018

Candidatos têm de se posicionar sobre a Previdência

Editorial

Aspirantes ao Planalto precisam dizer o que pensam do sistema de seguridade, para que se saiba qual será o país a partir de 2019, se melhor ou pior que o atual

Pesquisas de opinião têm detectado, entre as preocupações da população, que a corrupção ganhou grande relevância —, o que é compreensível. Às vezes à frente dos clássicos saúde, educação e segurança.

Há, porém, temas como a Previdência, de extrema importância, mas que não costumam frequentar o ranking das maiores dores de cabeça das pessoas, porque sua deterioração ocorre aos poucos, de forma invisível para a maioria da população. Até que, um dia, entra em rápida contagem regressiva para a explosão, arruinando a vida de milhões. O exemplo clássico, não custa repetir, é o da Grécia, na crise iniciada em 2010, derivada das turbulências na zona do euro.

É no estágio da antessala de graves problemas que se encontra o sistema previdenciário brasileiro: sem controle, as despesas com aposentadorias e pensões correm à frente das receitas e levarão a que, provavelmente em 2020, o teto constitucional dos gastos seja rompido. A depender de quem for eleito em outubro, será defendida a revogação do teto. Significará apenas quebrar o termômetro. A crise fiscal se aprofundará do mesmo jeito.

Diante da precariedade estrutural do sistema — o “regime geral”, do INSS, sob o qual estão os assalariados do setor privado; e o “regime próprio”, dos servidores públicos —, os candidatos ao Planalto, mesmo antes das respectivas convenções partidárias que os sacramentarão, já devem dizer o que pensam da reforma deste principal item de despesas do Orçamento.

Aposentadorias e pensões já representam mais da metade dos gastos primários da União — que não incluem a conta de juros da dívida pública —, e continuam em ascensão. Há vários indicadores que reforçam, de forma muito clara, a imperiosidade de uma reforma que estabeleça um limite mínimo de idade para a aposentadoria — 65 anos para homens e 62, no caso das mulheres, como está no projeto estacionado na Câmara —, atualize normas para pensões etc.

Um dado indiscutível: quando um país ainda relativamente jovem como o Brasil tem uma despesa previdenciária de 11% do PIB, na mesma faixa do Japão, conhecido pela longevidade da população, isso significa que há sério desbalanceamento no sistema brasileiro.

É crucial os candidatos se posicionarem diante do tema, porque, a partir do que pensem sobre a Previdência, será possível estimar se o país crescerá menos ou mais, do que dependerão emprego, qualidade de vida, investimentos e assim por diante.

Ficou tão grave a situação da Previdência que, a depender do que o próximo presidente faça ou não neste campo, será possível prever com razoável margem de acerto sua chance de sucesso ou fracasso.

Os distúrbios na Nicarágua são um alerta. A população se rebelou contra o aumento da contribuição previdenciária e o corte de benefícios. Deve ter entendido que o governo nacional-populista de Daniel Ortega não seria capaz de avançar sobre a Previdência. Mas não há outra alternativa a não ser reformar o sistema, independentemente de ideologia. O pior cenário é quando a inflação faz um ajuste selvagem.

O Globo


quarta-feira, 25 de abril de 2018

Fator Fachin: O medo da retaliação dos Batistas

Reinaldo Azevedo

Fator Fachin1: Ele homologou delações fajutas; tem que anulá-las e demora porque tem medo; Batistas antevêem cadeia e podem retaliar

O ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo, está no que pode ser uma encalacrada. Ele homologou, sem restrições, as delações mais fajutas da história. E não tem como. Terá de anulá-las, o que ainda não fez. Está sentado sobre a questão desde setembro. E não é só essa: também a homologação da delação de Sérgio Machado tem de ser revista. Sabe-se que o homem é corrupto. Ele confessou. Ficou decidido que tem de devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos — não sei se já o fez. Até agora, as histórias que contou não se confirmaram.

Pois bem: Fachin se tornou relator do caso JBS por uma escolha de Rodrigo Janot, então procurador-geral da República. Acusação escolher juiz é uma fraude à Constituição, ao princípio do juiz natural. Cármen Lúcia foi conivente. Agora já se sabe que o Ministério Público Federal participou da armação que resultou na delação de Joesley Batista e nas armadilhas preparadas contra o presidente Michel Temer e contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Com a militância entusiasmada dos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso — cujo pai foi casado com a mãe de Fernanda Tórtima, advogada da JBS que acompanhou cada passo da mutreta —, Fachin tentou arrancar do Supremo uma espécie de salvo-conduto para Joesley e sua turma: qualquer que fosse a circunstância, reivindicava o trio de togados, e a delação jamais poderia ser revista. Ainda que se descobrissem crimes no meio do caminho. Vale dizer: esses Varões de Plutarco queriam que a delação estivesse acima até da Constituição.

O Supremo não topou a brincadeira. Ainda bem!

Ora, não há como. A delação da tropa de Joesley terá de ser anulada. E Fachin está empurrando a coisa com a barriga. Por quê? Pois é…
A filha do ministro é casada com o advogado Marcos Alberto Rocha Gonçalves, sócio-fundador do escritório Fachin Advogados e Associados, do qual se afastou o agora relator do caso JBS. Acontece que Rocha Gonçalves, o genro, é também filho de Marcos Gonçalves, que foi, por 16 anos, alto executivo do grupo J&F. Hoje, o pai do genro do ministro trabalha como chefe de compras de gado da Mataboi Alimentos, que pertence a José Batista Júnior, o primogênito dos irmãos. Ele vendeu a sua participação na J&F a Joesley e Wesley em 2013. Com a dupla tendo de se afastar da empresa em razão dos problemas policiais, ambos indicaram José, o patrão do pai do filho de Fachin, para presidir o conselho da holding.
Fachin, candidato da JBS

Não se sabe se em razão desse parentesco ou de outra coisa qualquer, o fato é que os irmãos Batista resolveram patrocinar — com apoio, sei lá como chamar… logístico, talvez — a candidatura de Fachin ao Supremo. Quando Dilma Rousseff o indicou para o posto, uma sigla chamada “MST” saiu em sua defesa. O doutor já tinha atuado para João Pedro Stedile e seus bravos. Há textos seus em que a propriedade privada no campo é, para dizer pouco, relativizada.

Mas outra sigla também se interessou por Fachin: a JBS — ou, se quiserem, a J&F, a holding. Como sabe o ministro, Ricardo Saud, um dos chefões da turma e que também foi beneficiado pelo acordo da impunidade, saiu levando Fachin pelo braço, quando ainda apenas indicado para o Supremo, em visitas a gabinetes de senadores. O agora ministro sabe que isso é verdade e sabe quais gabinetes visitou.

Fachin era, inequivocamente, vejam as maravilhas de que o PT é capaz, o candidato do MST e da JBS.

Quando Rodrigo Janot resolveu derrubar Michel Temer e Aécio com uma cajadada só — e isso se deu com as gravações feitas por Joesley das respectivas conversas com ambos —, procurou justamente Edson Fachin. Por quê? Ninguém sabe. Ele é relator do “petrolão”. Nada tem a ver com as lambanças dos Batistas. O acusador escolhia o juiz, o que frauda a Constituição. Cármen Lúcia ficou sabendo de tudo e permitiu. A desculpa é que o troço deveria ficar com Fachin porque, afinal, envolvia lateralmente Eduardo Cunha, condenado no petrolão. Uma piada.

Fachin autorizou as operações ditas “controladas”. Convenham: trata-se de casos clássicos de flagrantes armados.

Gravações involuntárias
As gravações involuntárias feitas por Joesley evidenciam que o Ministério Público Federal participou ativamente da armação, coisa que a lei proíbe. Mais: o então procurador Marcelo Miller, homem de Janot na Procuradoria Geral da República, atuou na armação e, ao mesmo tempo, defendia os interesses da JBS: trabalhava para o escritório que iria fazer o acordo de leniência da J&F.

As gravações desmoralizaram a tramoia, e a própria PGR pediu a anulação da delação dos Irmãos Batista e companhia. Fachin, até agora, se faz de surdo.

Os bastidores estão bastante carregados. Se José Dirceu pegou 30 anos de cadeia em razão da imputação de dois crimes, de quanto deve ser a sentença de Joesley, que confessou 245? Segundo ele, corrompeu quase 300 políticos. Sem o benefício da delação, terá de arcar com o peso de tudo. Pelo tempo máximo, suas penas poderiam somar quase 3 mil anos. Pelo mínimo, algo em torno de mil.

Boca no trombone
Joesley já andou demonstrando a disposição de pôr a boca no trombone. Se for para o matadouro (sem trocadilho), ameaça contar os bastidores que resultaram na sua delação, onde brilham as figuras de Rodrigo Janot e… Edson Fachin. E pode sobrar até para Cármen Lúcia, que coonestou a escolha irregular de um relator, e Roberto Barroso, o quase-irmão de Fernanda Tórtima, parceira de Marcelo Miller no conjunto da obra e que acompanhou cada passo da operação.

Fachin está com medo de fazer o que tem de ser feito. Como diria o Conselheiro Acácio, sabe que “as consequências vêm depois”.
As informações que vazaram sobre o senador Aécio Neves, com todas as tintas de surrealismo, vêm nesse contexto. Tornadas públicas na sequência da decisão da Primeira Turma, que fez o senador réu, o que se tenta é demonstrar que as delações de Joesley e seu grupo têm substância. Nem que seja a substância do nada.

Nota este é o primeiro artigo de uma sequencia de quatro seguem os links para os outros 3

 



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