quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Como os funcionários públicos se tornaram uma casta privilegiada e quase intocável

Guilherme Moreira

Tudo começa por seus sindicatos

Ao final de novembro, o Banco Mundial divulgou um abrangente e detalhado relatório sobre o setor público brasileiro.

Embora as descobertas não tenham trazido grandes novidades para quem já conhece o assunto, os números, ainda assim, impressionam.
Para começar, entre 53 países pesquisados, o Brasil é o que a apresenta amaior diferença entre o salário de um funcionário público federal e o de um trabalhador da iniciativa privada, ambos com a mesma idade, a mesma formação e a mesma experiência profissional.

Pegando um exemplo prático: suponha dois irmãos gêmeos com a mesma formação e a mesma experiência profissional. Um escolheu uma carreira em uma grande empresa; o outro foi aprovado em um concurso para funcionário público federal. Esse último ganhará simplesmente 67% a mais.
Esta é a média da diferença entre os salários do setor público e do setor privado no Brasil. Para se ter uma ideia, no resto do mundo, o setor público paga em média "apenas" 16% a mais que o setor privado.
Ou seja, a situação brasileira simplesmente não tem par.

E piora: o gasto do país com funcionários públicos (agora de todas as esferas de governo) é de 13,1% do PIB. Trata-se também do maior percentual entre todos os países analisados. Muito acima de países como Portugal, França, Austrália e EUA. Nestes, o gasto do governo com funcionalismo público é de aproximadamente 9% do PIB.

Já o Chile gastou somente 6,4% do PIB em salários do funcionalismo público em 2015.
Ou seja, em relação à renda, o Brasil gasta 45% a mais que os países mais ricos com seus funcionários públicos. Em relação ao Chile, gastamos incríveis 104% a mais.

E um detalhe curioso: ainda segundo o Banco Mundial, o quadro do funcionalismo público brasileiro pode ser considerado "enxuto" em relação ao resto do mundo. Ao passo que, no Brasil, 5,6% da população empregada está no setor público, nos países da OCDE este percentual é de quase 10%.
A conclusão óbvia, portanto, é que o alto gasto com funcionalismo público no Brasil não decorre exatamente de um excessivo número de funcionários público, mas sim do elevado custo (altos salários) deles.

Mais: considerando todo o funcionalismo público federal, nada menos que 83% dos funcionários estão no topo da pirâmide da renda, compondo assim a parcela mais rica da população. E sete em cada dez estão no grupo dos 10% mais ricos do país.
Assim, o governo é simplesmente o maior concentrador de renda e maior causador das desigualdades sociais no Brasil.

Com base em dados de 2016, os militares brasileiros recebem, em média, mais do que o dobro pago pelo setor privado (R$ 55.000 por ano), e os servidores federais civis ganham cinco vezes mais que trabalhadores do setor privado (R$130.000 por ano). A remuneração  média por funcionário é  excepcionalmente alta no Ministério Público Federal (R$ 205.000 por ano), no Poder Legislativo R$ 216.000 por ano) e no Poder Judiciário (R$ 236.000 por ano).

Além desses salários magnânimos, há também vários benefícios (penduricalhos) atrelados ao cargo, como auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-funeral, auxílio plano de saúde, reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde, retribuição por acúmulo de funções, bônus de eficiência etc.
Só o auxílio-moradia dos juízes custa R$ 1 bilhão por ano aos pagadores de impostos.

A coisa é tão surreal que um juiz morando em uma mansão, se locomovendo em carro chique com motorista particular, e com filho em escola privada caríssima recebe auxílio-moradia, auxílio-transporte e auxílio-educação.

E o descalabro se manifesta desde o início: ao passo que um advogado recém-formado é contratado por cerca de R$ 3.100 no setor privado, se ele fizer concurso para o Poder Executivo começará já com um salário de R$ 18.283. Nos poderes Legislativo e Judiciário, os salários de advogados que estão começando são ainda mais altos: cerca de R$ 30 mil por mês.

Para completar, além dos salários astronômicos e dos penduricalhos, os funcionários públicos também gozam estabilidade de emprego.
E tudo isso bancado pelos impostos pagos por quem trabalha e produz riqueza — e, consequentemente, ganha bem menos.

O trabalhador do setor privado, que é quem produz e é tributado para sustentar toda essa farra — não houvesse trabalhador do setor privado, não haveria salário para funcionalismo público —, tem uma renda média de R$ 2.100 por mês.

A injustiça causada pelo estado não poderia ser mais fragorosa: todos os privilégios do setor público são bancados por impostos e endividamento do governo, os quais são integralmente pagos pela iniciativa privada, a qual também é asfixiada pelo governo com burocracias e regulamentações.

Logo, é exatamente o setor privado quem sustenta essa farra do setor público. Daí os baixos salários pagos na iniciativa privada. Toda a carga tributária existente no Brasil, que impede aumentos salariais na iniciativa privada, existe exatamente para sustentar o setor público e seus funcionários que ganham salários magnânimos e vivem à custa dos trabalhadores da iniciativa privada, os quais ganham pouco exatamente porque têm de bancar os membros do setor público.

As causas
Tentar estabelecer as causas deste descalabro exigiria um trabalho minucioso e profundo, algo muito além do escopo deste artigo. A Constituição de 1988, que concedeu vários "direitos" e nenhum dever ao funcionalismo público — na versão originalmente aprovada, funcionários públicos se aposentariam com salário integral e eram isentos de pagar qualquer contribuição previdenciária —, certamente é esta a raiz.

Mas ela, por si só, não explica tudo.
Porém, utilizando a lógica dedutiva, é possível chegar a uma constatação básica: os sindicatos do funcionalismo público desempenharam um papel fundamental no aprofundamento deste estado de coisas.
Os funcionários públicos sempre foram uma categoria extremamente organizada e combativa na exigência de seus "direitos" (isto é, na pilhagem dos impostos pagos pela população). Já, eles sempre formaram uma base eleitoral extremamente influente e poderosa.

Os funcionários públicos sempre estiveram na base eleitoral do PT, o qual, por sua vez, nunca sequer escondeu que faz políticas voltadas a agradar exatamente esta classe.

Adicionalmente, qualquer político (do PT ou não) que ousar contrariar as exigências dos sindicatos do funcionalismo público será massacrado pelos sindicatos e não conseguirá ser reeleito.

A conseqüência é que este enorme poder exercido pelos sindicatos dos funcionários públicos significa que são eles que efetivamente exercem o poder de tributar. Dado que os sindicatos dos funcionários públicos podem facilmente forçar os políticos a elevar gastos e impostos para que a receita atenda às suas exigências de privilégios, são eles, e não os eleitores, que controlam o crescimento dos gastos do governo e da carga tributária dentro da jurisdição política. 

Assim, funcionários públicos e seus sindicatos se tornaram a perfeita ilustração daquilo que se convencionou chamar de "tributação sem representação" (não que a tributação com representação seja muito melhor): o povo trabalhador paga impostos escandinavos para bancar esta classe e, em troca, recebe serviços moçambicanos.

Os sindicatos atuam de várias maneiras para garantir seus privilégios. Por exemplo, dado que eles estão primordialmente interessados em maximizar suas receitas, eles utilizam as regulamentações do setor público como ferramenta para proteger o emprego de absolutamente qualquer burocrata estatal, não importa o quão incompetente ou irresponsável ele seja. Afinal, quanto menos burocratas estiverem empregados, menor será o volume das contribuições pagas aos sindicatos pelos seus membros. 

Assim, é praticamente certo que os sindicatos irão à justiça (também comandada por funcionários públicos sindicalizados) para recorrer de qualquer tentativa de dispensa de qualquer funcionário público. Isso significa que demitir um funcionário incompetente ou mesmo corrupto, por exemplo, pode levar meses, ou anos, de disputas jurídicas.

Adicionalmente, os sindicatos dos funcionários públicos também são os paladinos da "sinecura" — a prática sindical de obrigar o governo a contratar mais do que o número de pessoas necessárias para fazer algum serviço. 

Como no setor público não há preocupações com lucros e prejuízos, e a maioria das agências é monopolista, a conta é simplesmente repassada aos pagadores de impostos. Sinecuras no setor público são vistas como um benefício tanto para os políticos quanto para os sindicatos — mas certamente não para os pagadores de impostos. Os sindicatos auferem mais receitas quando há um maior número de burocratas empregados, e os políticos ganham a simpatia dos sindicatos por terem nomeado ou permitido a contratação de mais funcionários públicos. 

Cada emprego criado desta forma geralmente significa dois ou mais votos, dado que o burocrata sempre poderá arrumar para o político o voto de pelo menos um membro da família ou de um amigo próximo. 
Por tudo isso, cada sindicato de funcionários públicos é uma máquina política de fazer uma implacável e inflexível pressão por maiores impostos, maiores gastos governamentais, mais sinecuras e mais promessas de generosas pensões.
E a fatura vai integralmente para a população.

Conclusão
Já era passada a hora de esta trágica questão se tornar mainstream e ser abordada abertamente pelos meios de comunicação. Felizmente, está havendo uma maior disseminação da informação e, pela primeira vez, há alguma chance de algo ser efetivamente feito contra esse descalabro.
No entanto, a grande massa dos pagadores de impostos parece ainda não ter se dado conta de que eles, na realidade, são os escravos — e não os mestres — do governo em seus três níveis. A questão é saber até quando permanecerão neste estado de ignorância. As pesquisas eleitorais — a estarem corretas — mostram que eles estão dispostos a aceitar mais desse arranjo.


Modernizar a Justiça do Trabalho

Yoshiaki Nakano

É melhor negociar e buscar acordo do que ter relação conflituosa e colocar a decisão nas mãos de terceiros

A reforma e a flexibilização da legislação trabalhista foi um grande avanço para o Brasil. Sem dúvida, espera-se que permita destravar o crescimento do país, reduzindo as incertezas na relação trabalhista e permitindo novas formas de integração ao mercado de trabalho.

A velha CLT nasceu no momento em que o Brasil dava início a uma arrancada na industrialização. Grande parte dos trabalhadores ainda era de migrantes vindos da área rural. Sem dúvida, representou um grande avanço, uma modernização com a introdução de preceitos de países mais avançados. E aqui é preciso lembrar que o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão e a CLT veio disciplinar o mercado de trabalho apenas meio século depois.

Entretanto, é importante salientar que a antiga CLT está fundada em dois pressupostos que se justificavam na época, mas se tornaram anacrônicos hoje.

De um lado, a ideia de proteção do trabalhador, tendo no fundo um pensamento paternalista e, por que não, também populista. Foi na ditadura Vargas que a CLT foi outorgada. Não foi tanto uma luta política organizada dos trabalhadores brasileiros, mas muito mais dos trabalhadores imigrantes, particularmente italianos, que trouxeram da sua terra natal uma noção mais clara de direitos do trabalhador e uma tradição de luta sindical.

Não é uma conquista de direitos políticos e, a partir desta, o desenvolvimento da noção de direitos trabalhistas que surge a CLT. Na tradição histórica brasileira o Estado outorga direitos trabalhistas, antes mesmo das conquistas políticas e garantia plena de direitos políticos. O Estado foi modernizador visando construir uma sociedade moderna, mas mantendo o controle de cima para baixo da sociedade civil.

Associada à ideia de proteção do trabalhador estava a crença de que, na relação entre o trabalhador e o empresário, aquele era o elo mais fraco que precisava da intervenção do Estado, através da Justiça do Trabalho, para equilibrar o confronto de poder e administrar o conflito social.

É dentro deste conceito que nasceu a Justiça trabalhista brasileira. Assim, cabe a ela proteger o trabalhador. De certa forma, o empresário é sempre o vilão, portanto a relação capital trabalho é tida sempre como conflituosa. Cabe, assim, à Justiça do Trabalho equilibrar a balança, em princípio favorecendo o trabalhador.

A atual reforma trabalhista surge depois de décadas de fortalecimento da organização política e sindical dos trabalhadores. Foram décadas de experiência de negociação em acordos coletivos pelos trabalhadores. Nesta longa experiência, importantes segmentos de trabalhadores e empresários chegaram à conclusão de que é melhor chegar a um acordo do que entrar em conflito aberto, com greves etc, que trazem prejuízos para os dois lados.

Portanto, no novo quadro brasileiro de relações trabalhistas, com consciência de direitos e capacidade de negociação dos trabalhadores, a Justiça do Trabalho também deve ser modernizada e tem que se estruturar nesse novo contexto de um mercado de trabalho moderno e mais flexível.

Se a Justiça do Trabalho não se atualizar temos uma grande contradição nos seus fundamentos com a nova legislação. No conceito anacrônico, o trabalhador recorria à Justiça maximizando suas demandas, reais ou fictícias, com o pressuposto de que a balança da Justiça pendia para seu lado. Assim, o empregador é levado a minimizar a sua proposta. Isto acontece porque o juiz entende que a conciliação se daria no meio, evitando optar pela demanda do trabalhador, que se sabe que está inflada, como a proposta do empresário, que minimizava os seus custos.

Assim, a Justiça do Trabalho ainda se estrutura em pressupostos válidos há mais de meio século. Alimenta não só a multiplicação de ações trabalhistas, e com isso incentivando e aumentando o conflito entre trabalhadores e empregadores, na contramão da evolução histórica das últimas décadas, em que a negociação coletiva passou a ser rotina para a maioria das categorias de trabalhadores.

A Justiça do Trabalho devia fazer exatamente o contrário, estimular a negociações entre as partes para chegarem a um acordo. Isto é perfeitamente possível se seguirmos a experiência de países em que a Justiça do Trabalho é estruturada para diminuir o conflito.

Por exemplo, em países europeus a Justiça do Trabalho, caso trabalhadores e empregadores levem seus desacordos para sua decisão, tem que obrigatoriamente optar pela proposta de uma das partes. Neste caso, os trabalhadores não vão procurar maximizar as suas demandas, pois sabem que se forem fictícias perderão a causa. Simetricamente, os empregadores não vão minimizar os custos, vão fazer propostas realistas se não o fizerem sabem que perderão.

Assim sendo, as propostas tendem a convergir e os juízes têm que analisar e procurar os fatos verdadeiros, optando por quem tiver com a verdade dos fatos. Verifica-se que nestes países as horas perdidas com greves são comparativamente as menores. É melhor negociar e buscar um acordo do que tornar a relação conflituosa e colocar a decisão nas mãos de terceiros.

Com a reforma e flexibilização da CLT, as primeiras estatísticas publicadas já mostram uma queda dramática nos conflitos só pelo fato de o trabalhador que perder ter que pagar as custas. Isso já foi um enorme avanço.

Em suma, falta ainda modernizar a Justiça do Trabalho para termos um sistema coerente ordenando o mercado de trabalho. Assim será possível ampliarmos o nível de emprego, reduzindo as incertezas e ampliando a força de trabalho, incorporando segmentos que não se enquadram na velha e rígida CLT.

Valor Econômico


terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Estado brasileiro cria e perpetua elite

Joel Pinheiro Da Fonseca

Dilma se reelegeu acusando seus adversários de pretenderem fazer um odioso ajuste fiscal. Uma vez reeleita, contemplando a catástrofe econômica e social que ela mesma criara, sua primeira providência foi fazer o ajuste fiscal. A história desse fracasso nós já conhecemos, e até hoje estamos às voltas com um ajuste que não sai -o governo Temer prevê deficit primário de R$ 159 bilhões neste ano.

É difícil cortar gasto público no Brasil, especialmente em tempos de crise, pois quem costuma sentir os efeitos do corte são os mais vulneráveis. A alternativa, que seria aumentar impostos, também não dá: já pagamos demais, recebemos de menos e isso travaria a economia, que precisa crescer.

Assim, o grande desafio para o próximo governo será fazer ajuste fiscal sem sacrificar gastos sociais e sem aumentar impostos. Parecia uma missão impossível. Mas o relatório do Banco Mundial "Um Ajuste Justo", feito por encomenda do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy (ou seja, ainda no governo Dilma), publicado em 21 de novembro, mostra que dá sim; é só identificar corretamente a origem do enrosco: um Estado tão profundamente disfuncional que, além de erguer os obstáculos ao crescimento econômico que já conhecemos, é também uma máquina de desigualdade.

O Estado brasileiro promove a desigualdade, por exemplo, ao transferir renda das classes mais baixas para as mais altas: é o caso de isenções fiscais para grandes empresas e curso superior gratuito em universidades públicas para quem poderia pagar. Em outros casos, contudo, os recursos arrecadados e mal gastos vão para dentro do próprio Estado. Temos um funcionalismo sobre-remunerado (o Brasil gasta em salários do funcionalismo uma porcentagem do PIB maior do que a da França), estável e com aposentadoria obscenamente generosa. Quem paga é quem ficou de fora da festa.

O Estado não apenas transfere renda para a elite; ele cria e perpetua uma elite. Seis das dez profissões mais bem pagas do Brasil estão no funcionalismo. Ainda mais espantoso: a proporção dos funcionários públicos federais civis que integram a chamada "alta classe alta" (os mais ricos do país) é maior do que a proporção dos empregadores (ou seja, empresários) que integram essa classe, conforme estudo do Instituto Mercado Popular. Ou seja: prestar concurso é meio mais seguro de se chegar à elite do que ter uma empresa.

Um dos resultados mais lamentáveis desse quadro é o concurso público como grande aspiração nacional. Muitos de nossos melhores cérebros se deixam atrair pelo sonho de ingressar nessa classe. Ao fazê-lo, aprofundam a desigualdade no país e consomem nossos recursos. Por algum motivo misterioso, esses privilégios (como a aposentadoria integral) são pintados como "conquista social".

Professores, estudantes, empreendedores, trabalhadores, desempregados, donas de casa, todos são devidamente arregimentados para defender sistemas ineficientes e mantidos sob a desculpa de que "falta gasto", como se o Brasil já não fosse um país taxado à exaustão. No final das contas, todos saem perdendo. Acima deles, um grupo ganha consistentemente; para esses não existe crise, não existe rombo, não existe ajuste, só aumentos. Eles é que comandam a real luta de classes que emperra o Brasil: a do Estado contra o resto da sociedade. E ela também pode levar a uma revolução.

Folha de São Paulo


“A Revolução dos Fundos de Pensão”

Érica Gorga

Não há transparência suficiente ou debate sério sobre os déficits nos fundos de pensão

No livro A Revolução dos Fundos de Pensão (1995, com original de 1976), Peter Drucker demonstrou que investidores institucionais, especialmente os fundos de pensão, se haviam tornado os grandes proprietários das maiores corporações americanas, fenômeno que chamou de “a revolução despercebida”. De modo pioneiro, Drucker suscitou questões decorrentes do envelhecimento da população para o capitalismo dos EUA, concluindo que o futuro da economia e da sociedade americana dependeria da gestão de fundos de pensão e do sistema de seguridade ou previdência social.

Drucker defendeu a tese de que tais fundos, para bem gerirem os recursos de seus pensionistas investidos em ações de diferentes empresas, não poderiam ser investidores passivos: deveriam demandar voz nas companhias em que investissem – e até ter poder de veto sobre indicações para seus conselheiros ou diretores. Segundo ele, fundos de pensão – por intermédio de seus gestores – “têm responsabilidade de assegurar o desempenho e o resultado nas maiores e mais importantes companhias americanas”, cobrando responsabilidade financeira.

Os fundos de pensão americanos tornaram-se propulsores da boa gestão empresarial. O Sistema de Aposentadoria dos Servidores Públicos da Califórnia (CalPERS), um dos maiores, é mundialmente conhecido por incentivar o ativismo de acionistas, criando princípios globais de governança corporativa que guiam padrões de administração nas companhias em que investe seu bilionário patrimônio ao redor do mundo. O sistema de previdência gerido por fundos de pensão é força motriz da competitividade americana, fornecendo financiamento empresarial por meio de investimentos no mercado acionário ou de capitais.

Criaram-se e desenvolveram-se mecanismos e organizações que monitoram o desempenho das companhias para assegurar os direitos de investidores e boa rentabilidade a fundos de pensão – e a seus pensionistas. Consolidou-se um segmento de mercado especializado que presta serviços de consultoria, assessoria e auditoria contábil, financeira e de governança corporativa. A divisão e a especialização do trabalho nos moldes de Adam Smith é tal que bancas de advocacia que representam fundos de pensão nos processos contra as companhias que os lesaram em fraudes e crimes corporativos, por questões de ética e conflitos de interesses, são completamente separadas e independentes das grandes bancas que defendem as companhias e seus administradores e a elas prestam serviços.
Leis e jurisprudência beneficiando investidores institucionais avançaram.

O Brasil, até o presente, está alheio a tal evolução, apesar da relevância do patrimônio dos fundos de pensão para a economia nacional, que se situa na casa de R$ 1 trilhão, segundo cálculos da CVM, montante bem superior ao orçamento de 2017 para o Regime Geral da Previdência, de R$ 562 bilhões. Não se vê na prática progresso consistente dos fundos de pensão para defender o interesse de seus pensionistas e assim alimentar o crescimento econômico do País.

De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), fundos de pensão brasileiros registraram déficit de R$ 70,6 bilhões em 2016. O déficit cresceu de R$ 9 bilhões para R$ 77,8 bilhões de 2012 a 2015, isto é, 700% em apenas quatro anos. Dez fundos concentram 88% do déficit. Os rombos de Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) somam R$ 30 bilhões (Estado, 24/5 e 1.º/5).

Grande parte das aplicações dos fundos de pensão é concentrada em ações de empresas que se envolveram com corrupção sistêmica revelada pelas Operações Lava Jato e Greenfield. Estima-se que só os ilícitos investigados na Greenfield causaram cerca de R$ 54 bilhões de prejuízos, que afetaram quase 2 milhões de beneficiários dos fundos de pensão (Estado, 18/6). É sintomático, por exemplo, que o Petros tenha investido em negócios do Grupo J&F, controlado pelos irmãos Batista, e o Funcef tenha amargado prejuízos de R$ 17 bilhões na Sete Brasil, investimentos eivados de ilicitudes.

Tais perdas levaram à necessidade de aportes adicionais imediatos pelas empresas e por funcionários, tanto da ativa como aposentados, para evitar o colapso de seus sistemas de previdência complementar. Beneficiários do Petros e a própria Petrobrás começarão a repor perdas com contribuição extra de, no mínimo, R$ 17 bilhões, metade cada. Mais de 84 mil funcionários sofrem descontos e contribuições extras de 20% a 30% do valor de seus benefícios para cobrir o rombo do Postalis.

Não há transparência suficiente ou debate sério sobre quanto dos déficits foram causados por desequilíbrios atuariais decorrentes da longevidade dos beneficiários ou por investimentos mal feitos ou fraudulentos. Não há histórico consistente de ações judiciais dos próprios fundos de pensão para buscar reparação de prejuízos dos pensionistas causados por corrupção. Inexiste cultura de cobrança dos gestores dos fundos pelos deveres fiduciários devidos aos pensionistas. Em vários casos suspeita-se de conluio de gestores dos fundos com administradores de companhias para a perpetração de ilícitos. Já apontei a insuficiência do Direito Penal para solucionar o problema, posto que a reparação financeira dos lesados depende de aparato de ressarcimento cível não desenvolvido no Brasil.

O atual debate nacional sobre a reforma da Previdência é parcial, pois se restringe equivocadamente à parte diretamente gerida pelo Estado, negligenciando os graves problemas do sistema de previdência complementar. Não basta reformar a Previdência oficial, há que pensar na urgente reforma de leis e institutos jurídicos anacrônicos vigentes para proteção de pensionistas do sistema de previdência complementar.

O Estado de S.Paulo


segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Morro da Providência: a primeira favela do Brasil

Talita Lopes Cavalcante
(*)

O termo favela inicialmente referia-se, no século XIX, a uma árvore muito comum na Bahia.

O governo havia prometido aos soldados do Rio de Janeiro que estavam na Guerra de Canudos (1895 – 1896) entregar-lhes residências caso saíssem vitoriosos do conflito.

Ao retornarem em 1897 e verem a promessa não ser cumprida, os soldados se apropriaram da região de um morro que passou, a partir daí, a ser chamado de Morro da Providência, em referência à providência tomada pelos soldados.

Depois de renomearem como “Morro da Favela”, em referência à árvore arbustiva nativa da localidade onde ocorreu a vitória contra os rebeldes de Canudos, foi criada a primeira “favela” brasileira. 

A intensificação desse tipo de moradia e da favela do Morro da Providência se deu no início do século XX, durante a gestão do prefeito Francisco Pereira Passos.

Em sua gestão, Pereira Passos colocou em prática o chamado Bota Abaixo, processo responsável pela demolição de centenas de prédios de sobrados nas ruas centrais da cidade para dar lugar à abertura da sua principal avenida: a Avenida Central (atual avenida Rio Branco).

A população pobre que morava nesses velhos casarões, deslocada à força, se fixou nos morros próximos, criando as demais favelas da cidade e aumentando o contingente populacional do Morro da Favela.

No fim do ano de 1910, o morro da Favela era considerado o lugar mais violento do Rio de Janeiro. O nome favela estendeu-se a outros morros e, na década de 1920, as ocupações de colinas com barracos e casebres também passaram a ser conhecidas como favelas.

Museu de Imagens

(*) Comentário do editor do blog-MBF:  continuamos uma Monarquia, com o povo sustentando a Corte parasitária. Apenas, a sucessão não é mais dinástica e sim disputada a foice e martelo entre os cortesãos, nos salões dos inúmeros Palácios.

Esquerda está engasgada com seu próprio veneno

LUIZ FELIPE PONDÉ

A esquerda está engasgada com seu próprio veneno. Anda por aí posando de vestal virgem (a redundância é intencional) com a "perseguição" que começa a sofrer por parte da nova direita.
Coitadinha dela! Sempre tão a favor da liberdade de expressão. Tão sempre disposta ao diálogo e à abertura "para o Outro". Tão distante de práticas de reserva de mercado nas universidades, nas escolas, nas redações, ou entre os agentes culturais.

Até feiras literárias chiques a esquerda sempre quis compartilhar com os que têm o hábito de ler "outros livros".

Tenho mesmo perdido horas imaginando como esses "corações livres" sofrem com a injustiça do mundo. Como não reconhecer que a esquerda sempre foi a favor da liberdade de expressão e que nunca praticou o seu modo de censura, conhecido por "politicamente correto"? A boçalidade da esquerda na sua autopercepção como "pura" pode chocar os não iniciados na mentira moral e política que alimentou grande parte da história da esquerda desde suas origens entre os jacobinos no século 18.

Mas, antes, vamos esclarecer uma coisa: não simpatizo com essa guerrilha cultural. E não simpatizo, basicamente, por dois motivos.

O primeiro porque, quando começamos a pedir censura, o processo toma seu próprio curso e logo chegamos à caça às bruxas e à histeria.

O segundo motivo porque, apesar de a direita americana há anos ter optado por essa prática de embate cultural, não estou certo de que funcione no plano das eleições (não julgo a eleição de Trump um sucesso para os setores mais competentes em política da direita americana).

Enquanto esses setores da nova direita brasileira combatem feministas que se ocupam com temas periféricos no mundo (questão "queer"), o PT pode voltar ao poder em larga escala. A escala do retrocesso no país seria paleolítica.
O preço a pagar pelo retorno do PT custaria 50 anos ao país, no mínimo. O PT e seus associados continuam sendo maioria nas universidades, nas escolas, nas Redações, no Poder Judiciário, no STF e nos aparelhos culturais em geral.

A necessidade de alianças com níveis reacionários da sociedade pode se tornar uma triste realidade.

E aí chegamos ao que pensa, pelo menos em parte, essa nova direita que vai para o embate cultural nesse momento.

E é importante prestarmos atenção ao que está por trás da escolha dessa estratégia.

Voltemos ao meu próprio argumento acima (a um detalhe nele, pelo menos).

Eu disse que a questão "queer" era periférica no mundo.
Continuo a duvidar da importância da guerrilha cultural para evitar um retorno do PT e associados ao poder, mas alguém pode contra-argumentar dizendo que, pelo menos em parte, o combate cultural pode ser um elemento essencial na disputa política pelo poder (a tal da "hegemonia").

Não apenas no sentido de política como eleições, mas sim no de política cultural engajada nas instituições e aparelhos que produzem uma visão de mundo que, a médio prazo, poderá impactar todas as formas de política e de sociedade no país.

Alguém pode perguntar: por que o dinheiro dos impostos, pagos por todos (e que sustentam direta ou indiretamente universidades, escolas, museus, teatros e afins), deve ser utilizado em atividades que não estariam de acordo com grande parte da sociedade brasileira?

E mais: por que essa grande parte não poderia, ou não deveria, se manifestar no sentido de inviabilizar esses gastos?

Lembremos que a truculência praticada por esta nova direita já era praticada pela esquerda no país. O que esta esquerda não esperava era ter que provar do seu próprio veneno.
Quem vem a público atirar pedras nessa nova direita deveria lembrar tudo o que a esquerda faz contra quem não concorda com seus pressupostos acerca da "democracia".

Escolas devem sim ensinar que todos são iguais perante a lei. Mas, por que escolas devem se meter na formação sexual de crianças?

Não seria essa suposta "formação sexual" um modo de um número mínimo de pessoas impor suas teorias a um número enorme de crianças que não tem como reagir à "pregação" ideológico-sexual?

Defesa.Net


domingo, 10 de dezembro de 2017

A Outra Previdência

Stephen Kanitz

Peter Drucker, o guru da administração que possuía uma coluna semanal em mais de 200 jornais americanos, retratou a revolução que a classe de administradores profissionais fizeram nos Estados Unidos em “A Revolução dos Fundos de Pensão”, que eu li em 1978.

“Criamos Fundos de Pensão para nossos funcionários, e administramos esses recursos de forma responsável, investindo esses recursos em bens produtivos, gerando o crescimento fenomenal da indústria americana.”

Nossos Ministros da Fazenda, em vez de lerem Peter Drucker, leram Adam Smith e Karl Marx, e gastaram todas as nossas contribuições previdenciárias para cobrirem despesas correntes do governo.

Não estou me referindo somente a Guido Mantega e Joaquim Levy da Dilma, mas também a Ministros idolatrados como Delfim Netto, Pedro Malan e Maílson da Nóbrega, esses últimos erroneamente considerados de Direita.

Em vez de deixarem um “Fundo para Aposentadorias Futuras” de 24 trilhões de reais, esses senhores gastaram tudo e nos deixaram Zero.
Razão desta crise na Previdência e essa impossibilidade do governo pagar o que eles sumiram.

Blog do Kanitz


09 - FIPS – Fundo de Investimento e Previdência Social

Martim Berto Fuchs

§. A estrutura de funcionamento do FIPS será determinada pelo Poder Constituinte e só a ele cabe modificá-la. O Poder Parlecutivo não tem autonomia para tanto.

1. Conselho de Administração
1.1. Idade mínima: 40 anos,
1.2. Curso superior, no mínimo com Pós-Graduação em Ciências Atuariais.
1.3. Mínimo de 5 anos de prática comprovada em administração de empresas, seja à nível de diretoria ou gerencia,
1.4. Não ser trabalhador público em atividade, seja concursado ou eleito,
1.5. Ser membro da diretoria de algum sindicato.
1.6.Escolha dos 27 membros do Conselho: por eleição dentre os membros das diretorias de todos sindicatos do Brasil.
1.6.1. Em uma primeira eleição escolhe-se 1 pessoa de cada município,
1.6.2. Em uma segunda eleição escolhe-se 1 pessoa de cada mesorregião,
1.6.3. Em uma terceira eleição escolhe-se 1 pessoa de cada estado,
1.6.4. O processo de eleições iniciará logo após a posse dos eleitos para o Poder Parlecutivo.
1.6.5. Todo trabalhador registrado é eleitor, mínimo 18 anos, assim como os aposentados.
1.7. Os Conselheiros terão um mandato de 5 anos,
1.3. O Presidente do Conselho será eleito entre os membros e terá mandato de 01 ano, não podendo ser reeleito durante os 5 anos da vigência dos mandatos.

2. Diretoria-Executiva + o diretor financeiro-administrativo
2.1. Profissionais selecionados e contratados pelo Conselho de Administração, para os 6 + 1 cargos: Presidente, 5 Vices, um para cada área de atuação e mais um Diretor Administrativo-Financeiro.
2.2. Mandatos de 05 anos, renováveis ou não pelo novo Conselho, podendo ser demitidos a qualquer momento,
2.3. Requisitos:
2.3.1. Mínimo de 5 anos de prática comprovada em administração de empresas, seja à nível de diretoria ou gerencia,
2.3.2. Não ser trabalhador público em atividade, seja concursado ou eleito,
2.4. O Presidente e os 5 Vices deverão reunir-se periodicamente com algum dos 14 Ministros (Secretários Nacionais) e pelo menos a metade + 1 dos Deputados daquela Secretaria (Conselheiros Nacional). Seja presencial ou por vídeo conferência.

3. Receitas
Cálculos para se chegar à receita. Percentual sobre o salário de todos trabalhadores com carteira assinada, percentual este pago pelo empregador, tanto nas empresas sociais como no governo. No caso de autônomo, pago por ele mesmo, sobre os mesmos valores. Ver tabela abaixo.

3.1. Valor da aposentadoria será pré-determinado em função do salário, conforme tabela abaixo.

Salário
Aposentadoria
R$ 800,00
R$ 800,00
R$ 1.500,00
R$ 1.275,00
R$ 2.500,00
R$ 1.750,00
R$ 4.000,00
R$ 2.380,00
R$ 4.500,00
R$ 2.475,00
R$ 7.000,00
R$ 2.800,00
R$ 11.000,00
R$ 3.025,00
R$ 18.000,00
R$ 4.050,00
R$ 30.000,00
R$ 5.250,00
R$ 50.000,00
R$ 6.250,00
R$ 80.000,00
R$ 8.000,00
R$ acima
R$ 8.000,00

3.1.2. Cálculo para se chegar ao valor da contribuição
3.1.2.1. Idade mínima para aposentadoria: homem=65 anos/mulher=60 anos.
3.1.2.2.Tempo de contribuição para os cálculos abaixo: 35 anos (420 meses). Pode ser maior ou menor. O benefício será maior ou menor.
3.1.2.3. Benefício/recebimento: pelo espaço de 20 anos (240 meses) após a
aposentadoria. Este tempo pode ser maior ou menor.

Aposentadoria
pré-determinada
Cálculo
Contribuição
Mensal
R$ 800,00
 x 240m ÷ 420m =
R$ 458,00
R$ 1.275,00
x 240m ÷ 420m =
R$ 729,00
R$ 1.750,00
x 240m ÷ 420m =
R$ 1.000,00
R$ 2.380,00
x 240m ÷ 420m =
R$ 1.360,00
R$ 2.475,00
x 240m ÷ 420m =
R$ 1.415,00
R$ 2.800,00
x 240m ÷ 420m =
R$ 1.600,00
R$ 3.025,00
x 240m ÷ 420m =
R$ 1.729,00
R$ 4.050,00
x 240m ÷ 420m =
R$ 2.315,00
R$ 5.250,00
x 240m ÷ 420m =
R$ 3.000,00
R$ 6.250,00
x 240m ÷ 420m =
R$ 3.572,00
R$ 8.000,00
x 240m ÷ 420m =
R$ 4.572,00

3.1.2.4. Portanto:  contribuição sobre o salário

Salário
%
Contribuição
Mensal
Aposentadoria:
x 420m ÷ 240m
R$ 800,00
57,25
R$ 458,00
R$ 801,50
R$ 1.500,00
48,60
R$ 729,00
R$ 1.275,75
R$ 2.500,00
40,00
R$ 1.000,00
R$ 1.750,00
R$ 4.000,00
34,00
R$ 1.360,00
R$ 2.380,00
R$ 4.500,00
31,45
R$ 1.415,00
R$ 2.476,25
R$ 7.000,00
22,85
R$ 1.600,00
R$ 2.800,00
R$ 11.000,00
15,72
R$ 1.729,00
R$ 3.025,75
R$ 18.000,00
12,86
R$ 2.315,00
R$ 4.051,25
R$ 30.000,00
10,00
R$ 3.000,00
R$ 5.250,00
R$ 50.000,00
7,14
R$ 3.572,00
R$ 6.251,00
R$ 80.000,00
5,72
R$ 4.572,00
R$ 8.001,00
Acima
-
R$ 4.572,00
R$ 8.001,00


3.1.2.5. Valor da aposentadoria: portanto, o saldo contabilizado,
quando o trabalhador completar 65/60 anos de idade, será rateado
em 20 anos, mas com 13 parcelas anuais, ou, o saldo será
dividido em 260 parcelas.
1.2.6. Tempo de benefício: normalmente, o saldo não estará zerado
após os 240 meses de benefício. Portanto, o trabalhador continuará
a receber suas parcelas, independente de continuar contribuindo ou
não, pois se trata de um Fundo de Investimentos e deverá continuar rendendo.

Exemplo 1:
1.Trabalhador começando contribuir com carteira assinada aos 20
anos
2. Salário: R$ 2.500,00/mês.
3. 45 anos para contribuir = 540 meses
4. Desempregado por 35 meses, alternados. Contribuição = 505
meses
5. Para efeito de cálculo nos exemplos:
5.1. Inflação = 0%
5.2. Retorno do investimento = 5.0% a.a., sendo 2,5% no
primeiro ano.
6. Bonificação qüinquenal paga pelo FIPS: 05 salários de
bonificação à cada 05 anos trabalhados.
Neste exemplo = R$ 12.500,00.
6.1. O salário que servirá de cálculo para a bonificação será igual à
média dos salários dos últimos 60 meses.

Tabela:
A = saldo contabilizado em R$
B = contribuição anual = neste exemplo R$ 12.000,00
B1 = desempregado por 35 meses, (7 períodos de 5 meses),
quando então sua contribuição será de apenas R$ 7.000,00/ano
C = sub-total
D = rendimentos
E = saldo disponível
F = valor mensal do benefício, caso parasse de contribuir naquele
ano. Saldo disponível dividido por 260 pagamentos (20 anos com 13 parcelas anuais)
B2. = bonificação qüinquenal.
                                                                                                          
Ano
A
B
C
D
E
F
0,00
+
12.000,00
300,00
12.300,00
47,30
12.300,00
+
24.300,00
1.215,00
25.515,00
98,13
25.515,00
+
37.515,00
1.875,75
39.390,75
151,50
39.390,75
B1
46.390,12
2.319,50
48.709,62
187,35
48.709,62
+
60.709,62
3.035,48
63.745,10
245,17
63.745,10
B2
51.245,10

197,09
66.407,35
B1
73.407,35
3.670,36
77.077,76
296,45
128.948,15
B2
116.448,00

447,87
13º
154.213,90
B1
161.213,90
8.060,70
169.274,60
651,00
212.455,33
B2
199.955,23

769,05
19º
271.194,68
B1
278.194,68
13.909,73
292.104,41
1.123,48
319.309,63
B2
306.809,63

1.180,03
22º
334.749,45
B1
341.749,45
17.087,45
358.836,45
1.380,00
455.120,00
B2
442.620,00

1.702,38
28º
513.818,55
B1
520.818,55
26.041,00
546.859,00
2.103,30
628.742,00
B2
616.242,00

2.370,16
32º
659.654,00
B1
666.654,00
33.332,70
699.986,70
2.692,25
850.253,00
B2
837.753,00

3.222,12
40º
1.072.600,00
+
1.084.600,00
54.230,00
1.138.830,00
4.380,11
1.138.830,00
B2
1.126.330,00

4.332,03
45º
1.423.367,00
+
1.435.367,00
71.768,00
1.507.135,00
5.796,67
1.507.135,00
B2
1.494.635,00
1.494.635,00
5.749,59


Aposentadoria = 13 pagamentos por ano de R$ 5.749,59 = R$ 74.731,00
Ano
Saldo inicial
Pgtos/ano
Sub-total
Investimento
Saldo
1.494.635,00
74.731,00
1.419.904,00
70.995,00
1.490.900,00
1.490.900,00
74.731,00
1.416.169,00
70.808,00
1.486.977,00
1.486.977,00
74.731,00
1.412.246,00
70.612,00
1.482.858,00
1.482.858,00
74.731,00
1.408.127,00
70.406,00
1.478.533,00
1.478.533,00
74.731,00
1.403.802,00
70.190,00
1.473.992,00
10º
1.453.441,00
74.731,00
1.378.710,00
68.935,00
1.447.646,00
15º
1.421.418,00
74.731,00
1.346.687,00
67.334,00
1.414.021,00
20°
1.380.546,00
74.731,00
1.305.815,00
65.290,00
1.371.105,00

Exemplo 2:
1.Trabalhador começando contribuir com carteira assinada aos 30
anos
2. Salário: R$ 800,00/mês.
3. 35 anos para contribuir = 420 meses
4. Desempregado por 35 meses, alternados. Contribuição = 385
meses
5. Para efeito de cálculo nos exemplos:
5.1. Inflação = 0%
5.2. Retorno do investimento = 5.0% a.a., sendo 2,5% no
primeiro ano.
6. Bonificação qüinqüenal paga pelo FIPS: 05 salários de
bonificação à cada 05 anos trabalhados.
Neste exemplo = R$ 4.000,00.
6.1. O salário que servirá de cálculo para a bonificação será igual à
média dos salários dos últimos 60 meses.

Tabela:
A = saldo contabilizado em R$
B = contribuição anual = neste exemplo R$ 5.496,00
B1 = desempregado por 35 meses, (7 períodos de 5 meses),
quando então sua contribuição será de apenas R$ 3.206,00/ano
C = sub-total
D = rendimentos
E = saldo disponível
F = valor mensal do benefício, caso parasse de contribuir naquele
ano. Saldo disponível dividido por 260 pagamentos (20 anos com 13 parcelas anuais)
B2. = bonificação qüinqüenal.

Ano
A
B
C
D
E
F
0,00
+
5.496,00
137,00
5.633,00
21,66
22.299,00
+
27.795,00
1.390,00
29.185,00
112,25
29.185,00
B2
25.185,00
96,86
10º
52.835,00
+
58.331,00
2.916,00
61.247,00
235,56
61.247,00
B2
57.247,00
220,18
15º
92.053,00
+
97.550,00
4.877,00
102.427,00
393,95
102.427,00
B2
98.427,00

378,56
20º
141.729,00
+
147.225,00
7.361,00
154.581,00
594,54
154.581,00
B2
150.586,00

579,17
25º
205.260,00
+
210.756,00
10.538,00
221.294,00
851,13
221.294,00
B2
217.294,00

835,74
30º
286.345,00
+
291.841,00
14.592,00
306.433,00
1.178,59
306.433,00
B2
302.433,00
1.163,20
35°
389.957,00
+
395.453,00
19.772,00
415.226,00
1.597,02
415.226,00
B2
411.226,00
411.226,00
1.582,00


Aposentadoria = 13 pagamentos por ano de R$ 1.582,00 = R$ 20.566,00
Ano
Saldo inicial
Pgtos/ano
Sub-total
Investimento
Saldo
411.226,00
20.566,00
390.660,00
19.533,00
410.193,00
410.193,00
20.566,00
386.208,00
19.310,00
405.518,00
10º
399.836,00
20.566,00
379.270,00
18.963,00
398.234,00
15º
390.981,00
20.566,00
370.415,00
18.520,00
388.936,00
20°
379.680,00
20.566,00
359.114,00
17.955,00
377.070,00

4.Receita do FIPS sobre os salários: R$ 892,92 bi/ano
§1. Bonificação anual, antigo 13º salário, está isenta de qualquer contribuição ou imposto.

Trabalhadores
Salário
Contribuição
Receita mensal
50.000.000
R$ 800,00
R$ 458,00
R$ 22,900 bi
25.000.000
R$ 1.500,00
R$ 729,00
R$ 18,225 bi
12.500.000
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
R$ 12,500 bi
6.250.000
R$ 4.500,00
R$ 1.415,00
R$ 8,844 bi
3.125.000
R$ 7.000,00
R$ 1.600,00
R$ 5,000 bi
1.562.500
R$ 11.000,00
R$ 1.729,00
R$ 2,701 bi
781.250
R$ 18.000,00
R$ 2.315,00
R$ 1,808 bi
390.625
R$ 30.000,00
R$ 3.000,00
R$ 1,289 bi
195.313
R$ 50.000,00
R$ 3.572,00
R$ 0,697 bi
97.657
R$ 80.000,00
R$ 4.572,00
R$ 0,446 bi
-
R$ acima
R$ 4.572,00
-
99.902.343
R$ 2.192,76
R$ 744,83
R$ 74,410 bi

Anual =
R$ 892,920 bi
Contribuição média sobre salários para o FIPS = 33,96% 

5. Cabe ao FIPS investir
- Inicialmente apenas no território nacional e em empresas sociais nacionais.
- Os investimentos serão divididos em 5 áreas:

5.1. Agronegócio, Meio Ambiente, Reflorestamento, Reforma Agrária
5.2. Água, Energia e Mineração
5.3. Educação, Infra-Estrutura, Saúde e Segurança
5.4. Habitação e Saneamento Básico
5.5. Empréstimos consignados
5.6. Títulos da dívida pública. Decisão colegiada da Diretoria-Executiva. Não haverá uma Diretoria só para este fim.

6. Despesas
6.1. Aposentadorias
6.2. Seguro-desemprego
6.2.1. Máximo por 42 meses. Acima deste tempo o benefício será descontado do saldo em conta corrente do trabalhador
6.3. Auxílio-doença
6.4. Auxílio-acidente
6.5. Salário-maternidade
6.6. Pensão por invalidez
6.7. Pensão por morte.

Importantíssimo

1.O FIPS será administrado profissionalmente, sem interferência política, caso contrário, sucumbe.

2. A receita do FIPS não pode ser usada pelos governantes do momento.

3. O FIPS será administrado visando apenas investimentos. Não pode especular. Há sim uma linha divisória entre investimento e especulação.

4. Fundamental. As idades para aposentadoria deverão aumentar gradativamente, na mesma proporção da longevidade dos trabalhadores. Não adianta se esquivar a esta realidade.

“Se um país se afunda na armadilha de não autofinanciar seu crescimento, há de endividar-se no estrangeiro e depois se vê acossado por interesses usurários. – Salvador Borrego.”