quinta-feira, 30 de abril de 2015

A farra das vagas de Conselheiros em estatais

“A Voz do Cidadão”

Está aberta a disputa por nada menos que 1,1 mil vagas em conselhos de 140 estatais e empresas de economia mista controladas pela União. Feito sem transparência, o preenchimento desses cargos tornou-se um balcão de negócios para privilegiados da Esplanada dos Ministérios e integrantes da base política do governo. Ocupar um desses postos funciona como um complemento da renda para ministros, secretários e altos funcionários públicos, mas também pode ser um prêmio de consolação para parlamentares e candidatos a cargos majoritários que não conseguiram se eleger.

Se forem consideradas as vagas nos conselhos de fundos de pensão ou de empresas privadas nas quais a União tem participação acionária, esse número pode mais do que dobrar. Especialistas criticam a farra dos conselhos uma vez que o critério para a escolha dos integrantes nem sempre é a capacidade profissional na área de atuação da companhia e, frequentemente, ignora-se o princípio básico de uma estatal, que é defender o interesse público.

No mínimo, um conselheiro de uma companhia pública precisa ter capacidade técnica e isolamento político”, destaca o professor de Estratégia do Insper, Sergio Lazzarini, especialista na área de governança corporativa. “O papel de uma estatal é perseguir o mandato claro que a sociedade lhe impõe. Se for seguir lucro, privatiza, e, se for algo além do lucro, isso tem que estar bem claro”, afirma.

Os salários dos conselheiros de estatais podem variar entre R$ 3 mil e R$ 30 mil por mês, pelas estimativas de especialistas e de integrantes do governo. “Existe uma briga muito grande entre os partidos por essas vagas, como ocorre para o primeiro e o segundo escalões. Quem não quer ganhar R$ 20 mil para ir apenas a uma reunião por mês de um conselho?”, pergunta uma fonte da base aliada.

Esses jetons ajudam a engordar principalmente a renda de ministros e de pessoas em cargos de confiança. É o caso do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que, com a remuneração bruta mensal de R$ 20,8 mil que recebe por integrar o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, acaba ganhando R$ 51,7 mil, mais que a presidente Dilma, cujo salário é de R$ 30,9 mil. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também já engordaram seus contracheques. Eles foram recém-nomeados para o Conselho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Receberão R$ 6,8 mil mensais, o que fará seus ganhos mensais saltarem para R$ 37,7 mil.

Nesta semana, novos conselheiros de estatais serão conhecidos, como os da Petrobras e os do Banco do Brasil. No Conselho do BB, que é presidido pelo secretário executivo da Fazenda, Tarcísio Godoy, entrará o subsecretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Pablo Fonseca Pereira dos Santos, no lugar de Élvio Lima Gaspar.

O chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Manoel Castro Pires, substituirá o atual representante da pasta, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça. O valor da remuneração nos conselhos do BB e de suas subsidiárias não ultrapassa R$ 5,3 mil, informou a instituição.

Hobby
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento possuem cadeira cativa nos conselhos das estatais. Procurada, a Fazenda informou que pode escolher 190 vagas em conselhos das 140 empresas públicas e que a Secretaria do Tesouro Nacional é responsável pela indicação dos representantes da pasta, seguindo “critérios técnicos, como experiência e formação profissional”, e que eles “são submetidos a treinamento e, anualmente, são avaliados de acordo com o desempenho”.

Segundo o Tesouro, o ganho médio desses conselheiros é de R$ 4,1 mil, “não podendo exceder a 10% da remuneração mensal média dos diretores das respectivas empresas”. Já o Planejamento informou que o “órgão tem total autonomia para as suas indicações”, que “existem múltiplos critérios técnicos e setoriais”, e que são consideradas “experiência e habilidades, muitas vezes, não só formalmente técnicas, sendo importante aos indicados compreenderem efetivamente os processos decisórios”.

Mas não é o que tem acontecido na prática. Um exemplo ocorreu no Conselho da Itaipu Binacional, onde o governo brasileiro tem sete assentos. Um deles era ocupado pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, envolvido no escândalo de corrupção da Petrobras, que, para os especialistas, não tinha capacidade técnica para integrar o colegiado. Quando foi citado na Operação Lava-Jato, Vaccari foi exonerado e, no mesmo dia, 21 de janeiro de 2015, substituído por Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, que trabalhou com ela na Casa Civil durante o governo Lula.


“Publicado no jornal Correio Braziliense em 26/04/2015”

http://avozdocidadao.com.br/agentesdecidadania/gestao-publica-reportagem-do-correio-braziliense-destaca-a-farra-das-vagas-de-conselheiros-em-estatais/


quarta-feira, 29 de abril de 2015

Quando a China explodir


por Fernão Lara Mesquita

Não é a primeira mas vale pela qualidade da fonte: Henry Paulson, ex-Goldman Sachs e o homem que comandou o turn around da crise financeira mundial de 2008 como Secretário do Tesouro norte-americano, está lançando um novo livro sobre a China em que afirma que não é uma questão de “se” mas sim de “quando” haverá na economia chinesa um estouro de proporções (e causas) semelhantes ao que ocorreu na economia americana, com pesadas repercussões pelo mundo afora.

Paulson foi um dos primeiros executivos ocidentais a aprofundar laços de ligação com a economia chinesa através de um esforço concentrado iniciado ha mais de 20 anos e conhece melhor que qualquer outro ocidental a situação daquele país.

O gatilho da crise seria um colapso do mercado imobiliário” onde ha uma bolha crescente inflada pela ação das células municipais do Partido Comunista Chinês que, para se financiar, vendem terras a incorporadores e se comprometem com obras de infraestrutura com que não têm condições de arcar. Esse é o principal mecanismo da corrupção na China e o governo tem dificuldade de enfrentá-lo pelos comprometimentos políticos envolvidos. É a soma desses representantes municipais que constitui a base do Politburo do PCC, a entidade que referenda as altas decisões do partido e sustenta (ou não) os seus chefes máximos.

O outro foco de perigo são os fundos privados que “reciclam” esse dinheiro “nebuloso” a título de “gestão de fortunas” investindo o que tomam nesse mercado em empreendimentos de alto risco. Esse “sistema bancário fantasma” já gira algo em torno de 2 trilhões de dólares e, quando quebrar, provocará uma reação sistêmica.

Paulson diz que ainda está em tempo de evitar um estouro mas, para isso, o governo chinês teria de começar desde já a se mover para fora da política atual de assumir prejuízos e resgatar toda empresa que ameace quebrar no país e começar a selecionar alguns perdedores para arcar com os prejuízos que criam. Mas essa “necessidade desagradável” e, como ele próprio pôde comprovar quando teve de fazer o mesmo nos EUA, “difícil de por em prática em qualquer lugar do mundo“, é duplamente espinhosa na China onde negócios e política estão inextricavelmente misturados.


(Veja artigo no NYTimes aqui).





terça-feira, 28 de abril de 2015

O fenômeno Lula

Por Ferreira Gullar

Lula é um fenômeno brasileiro equivalente a outros semelhantes ocorridos em diferentes países.
Não é apenas uma personalidade, um fenômeno individual da nossa vida política: é o produto de uma série de fatores nacionais e internacionais, que vão dos conceitos ideológicos às questões sociais tipicamente brasileiras.
O fenômeno Lula não ocorreria em nenhum outro país senão o Brasil. Por isso mesmo, ele difere de Kirchner, de Hugo Chávez ou de Evo Morales porque é fruto de nossa realidade.

Não estou dizendo que seu surgimento foi uma fatalidade e que, portanto, houvesse o que houvesse, ele surgiria aqui e se tornaria presidente da República.

Não, ele poderia não ter surgido ou não ter ido além da liderança sindical no ABC paulista: ter sido eleito presidente do sindicato dos metalúrgicos e ficado nisso. Se foi além, deveu-se às suas qualidades pessoais –a capacidade de liderança, a sagacidade e a esperteza.

Sim, mas essas qualidades só lhe possibilitaram ampliar o poder sobre os liderados e abrir caminho para a vida política porque as circunstâncias históricas o permitiram: por exemplo, o fracasso da aventura guerrilheira que obrigou os Dirceus e Genoínos a se conformarem em fazer política dentro da legalidade, dando origem ao Partido dos Trabalhadores.

Isso abriu caminho para que Lula se tornasse líder não apenas de sindicalistas, mas de um partido operário que aspirava à implantação do socialismo no Brasil.
Ele, Lula, não era socialista, tampouco revolucionário. Nunca lera um livro na vida –conforme alardeou–, muito menos as teorias marxistas. Sucede, porém, que, como líder sindical, dispunha do apoio operário e, consequentemente, da intelectualidade de esquerda que os militantes de classe média não logravam ter.
Isso fez dele não apenas um dirigente sindical, mas um líder operário revolucionário, particularmente na imaginação dos intelectuais que sonhavam com um socialismo até então inviável.

Não por acaso, Mário Pedrosa, Antonio Candido e outros intelectuais de prestígio passaram a ver nele a possibilidade de realização da revolução operária de que já haviam desistido.

Lula tornou-se, portanto, a reencarnação daquele sonho. E assim foi que, embora nada entendesse de marxismo, assumiu o papel de líder da uma nova revolução operária brasileira.

Sucede que, adotando essa imagem e o discurso esquerdista que lhe ensinaram, não conseguia eleger-se presidente da República. Ao percebê-lo, esperto como sempre foi, mudou o discurso, tornou-se o Lulinha paz e amor, e venceu as eleições presidenciais de 2002.

Aí começa a história de um novo Lula, presidente do Brasil, tomado pela megalomania, disposto a nunca mais deixar o poder.
Toma, então, as providências necessárias para isso: de saída, nomeia mais de 20 mil companheiros para funções públicas sem concurso e revoga o decreto de Fernando Henrique Cardoso, conforme o qual só técnicos poderiam ser nomeados para cargos técnicos, o que o impedia Lula de por companheiros e aliados sem qualificação em funções importantes.

E por aí foi. José Dirceu, seu braço direito, em viagem que fez então à Europa, declarou que o PT ficaria no poder por 20 anos no mínimo. Na verdade, Lula, como ele, pensava que ali ficariam para sempre, conforme a prática da esquerda revolucionária.

Um dos instrumentos principais desse projeto de poder era a Petrobras. E ele não demorou a tomá-la nas mãos, nomeando para cargos fundamentais gente do partido e aliados, numa aliança corrupta que, mais tarde, a Operação Lava Jato revelaria.

Tarde demais, porque a essa altura já as trapaças haviam sido consumadas. Por outro lado, dentro de seu projeto de permanência no poder, presenteou aliados políticos com refinarias que nunca foram construídas ou custaram bilhões de reais a mais que o previsto.
Assim, o adversário da privatização fez da Petrobras propriedade sua e de seu partido.

Lula é a expressão brasileira do fenômeno populista que surgiu na América Latina como consequência das ditaduras militares que o anticomunismo norte-americano nos impôs e tornou possível que demagogos como Chávez e Lula se arvorassem em salvadores da pátria.

Ferreira Gullar é Cronista -  Crítico de Arte e Poeta
Folha de S. Paulo  -  26 de abril de 2015

segunda-feira, 27 de abril de 2015

LÍDER DO PSDB JÁ ESTÁ REDIGINDO O PEDIDO DE IMPEACHMENT

Por Carlos Newton

A discussão sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff rachou o PSDB e as principais lideranças estão batendo cabeça. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os senadores José Serra e Aloisio Nunes Ferreira não querem nem ouvir falar no assunto e criticam abertamente a tese, enquanto o presidente do partido, senador Aécio Neves, toma posição a favor e até encomendou um parecer ao jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça.

No meio dessa polêmica interna, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, perdeu a paciência, reuniu sua bancada na quinta-feira, expôs sua tese, o assunto foi exaustivamente debatido e os deputados tucanos decidiram se desgrudar da direção do partido e apresentar oficialmente o pedido de abertura do processo à presidência da Câmara ainda esta semana.

NÃO É AVENTURA
Há quem julgue que se trata de uma aventura do líder, mas não é bem assim. O deputado Carlos Sampaio é um dos parlamentares mais respeitados do Congresso e tem sólido conhecimento de Direito. Está no quarto mandato consecutivo na Câmara Federal e teve quase 300 mil votos na última eleição.

Seu currículo é impressionante. Entrou na faculdade (PUC de Campinas) aos 17 anos e imediatamente começou a estagiar no Departamento Jurídico do Bradesco. Aos 23 anos foi aprovado, em sétimo lugar, no concurso para promotor de Justiça em Minas Gerais. No ano seguinte, passou em quinto lugar no concurso para promotor de Justiça em São Paulo, onde atuou nas áreas cível e criminal. Depois, se tornou professor de Direito Processual Penal.

HÁ MOTIVOS SUFICIENTES
Carlos Sampaio tem estudado em profundidade a questão jurídica que envolve a presidente Dilma Rousseff e concluiu que já há elementos para apresentar imediatamente o pedido de impeachment, sem necessidade de aguardar novos fatos ou pareceres jurídicos. Fez um minucioso relato aos deputados tucanos, mostrando que já existe a fundamentação jurídica exigida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha,para aprovar a abertura do processo.

O pedido já está praticamente redigido e Sampaio está dando os retoques finais neste fim de semana. Na terça-feira, terá um encontro com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, para lhe exibir o arrazoado e informar que nem é necessário aguardar o parecer do jurista Miguel Reale Júnior.


Segundo o deputado, sua intenção é apresentar o pedido de impedimento da presidente na própria terça-feira, após o encontro com Aécio, ou na quarta-feira.
“O que vou dizer ao Aécio é que na visão da bancada não tem mais o que aguardar. A Câmara é quem decide sobre a abertura do impeachment, então o protagonismo tem que ser da bancada da Câmara. Ela tem que tomar uma decisão e a decisão já foi tomada: o impeachment é cabível e não temos que aguardar mais nenhum parecer”, afirmou Sampaio ao repórter Ranier Bragon, da Folha.

NÃO FALTAM MOTIVOS
O líder tucano ainda não revelou os fundamentos jurídicos em que se baseia. E o que não falta são motivos, a partir da responsabilidade de Dilma Rousseff sobre o escândalo na Petrobras, na condição de presidente do Conselho Administrativo, e também as chamadas “pedaladas fiscais”, com as maquiagens realizadas pelo Tesouro Nacional para fechar as contas públicas, o que caracteriza crime de responsabilidade. Além disso existem duas teorias jurídicas já expostas na imprensa por renomados juristas: 1) improbidade administrativa por culpa, tese defendida por Ives Gandra Martins; 2) crime eleitoral devido ao uso de recursos da corrupção na campanha eleitoral de Dilma, tese levantada por Jorge Béja.

Sampaio está tão convicto da procedência de suas razões que já afirmou que irá recorrer ao plenário da Câmara contra eventual recusa ao pedido por parte do presidente Eduardo Cunha. Segundo o Regimento da Câmara, cabe recurso dessa decisão, o que levaria ao plenário a responsabilidade de dar a palavra final sobre a abertura do processo.

A novela está ficando cada vez mais emocionante e sem a menor possibilidade de final feliz para o governo, o PT e o Instituto Lula, a troika da política brasileira.

Carlos Newton  -  editor

Tribuna da Internet – 26/04/15.


domingo, 26 de abril de 2015

A heresia de Pitágoras, o grande filósofo e matemático

por Vittorio Medioli

Em Crotona, extremo sul da Itália, no sexto século antes de Cristo, depois de ter percorrido a Índia e o Egito, o grego Pitágoras abriu uma escola de ensinamentos filosóficos. Em volta dele formou-se uma comunidade de 300 alunos atraídos pelos ideais de respeito e justiça em harmonia com a natureza.

Ensinava-se a reencarnação, o aperfeiçoamento do homem, a astronomia, as virtudes e a obrigação com os deveres sociais. O mestre cobrava uma disciplina austera, acreditando que o mal que atrasa a evolução do indivíduo tem origem nos abusos, nos vícios, e por consequência, no descontrole emocional.

A disciplina vegetariana, a libertação dos desejos grosseiros e da ganância, o controle do egoísmo e do medo, a capacidade de perdoar as ofensas, segundo o pensamento pitagórico, fortalecem o caráter; mudam a visão curta da vingança para aquela mais longa do perdão que encerra a dolorosa corrente de “olho por olho”.

VAIDADES E AMBIÇÕES
Afinal, não é do sofrimento proporcionado a semelhantes que a humanidade progride; para Pitágoras, “cada homem é para si mesmo, em absoluto, o caminho, a verdade, a vida” – uma antecipação do “Reino de Deus está em vós” ou “Procurai em vós a solução sem cobrá-la dos outros”.

Feliz é quem se satisfaz controlando vaidades e ambições mundanas. Feliz é quem pensa na eternidade que o espera e traz para si a felicidade e o êxtase da presença de Deus em seu íntimo. Feliz é quem pensa na eternidade que o espera e traz para si a felicidade e o êxtase da presença de Deus em seu íntimo

A comunidade pitagórica de Crotona, inofensiva por natureza e voltada para a busca da paz, durou pouco. Sua fama despertou o interesse da juventude, de pessoas mais sensíveis, mas também o temor dos déspotas que governavam com mão de ferro os territórios vizinhos.

UM PEREGRINO
A comunidade foi cercada; incendiada; discípulos morreram. Pitágoras conseguiu escapar e peregrinou pela Itália por mais duas décadas transmitindo seus ensinamentos. Morreu com quase 100 anos, uma idade fantástica para aquela época – fruto da dieta, da meditação e do autocontrole.

Apesar de ser iniciador da filosofia ocidental, passou à história como grande matemático, pois ensinava que o universo se sustenta no equilíbrio dos números e apenas esse lado do seu pensamento não incomodou ninguém. O restante de sua obra foi sistematicamente destruído como ameaça aos detentores do poder e da riqueza material. E não podia ser por menos: Pitágoras sustentava que “O Estado existe para o benefício do governado”, uma verdadeira heresia para a maioria dos governantes que agem até hoje usando o Estado em benefício próprio.

Vittorio Medioli

Tribuna da Internet - 22.04.15.

sábado, 25 de abril de 2015

Mais de 500 ratos



Por Miguezim da Princesa

No Congresso Nacional,
Eu fiquei estupefato
Quando pulou para fora
De uma caixa de sapato
Uma família composta
De mais de 500 ratos.

Rato branco, rato preto,
O pai e a mãe do rato,
O rato ruim e o bom,
O revoltoso e o pacato
Para verem o tesoureiro
Depondo na Lava Jato.

Tinha rato de batina,
Vi um rato de trabuco,
Um rato todo engomado,
Outro drogado e maluco,
Um rato gordo paulista
E um magro de Pernambuco.

Surgiu um rato baiano
De passado pefelista,
Que era da ala direita
Da agremiação carlista,
Usando um broche vermelho,
Dizendo:  ”Samo petista!”

Saltou um rato perneta,
Cunhado de Ferrabraz,
Que já foi ladrão de bodes
Lá pelas Minas Gerais,
Defendendo o monopólio
Pra sempre da Petrobrás.

Cento e vinte de gravatas,
Cinquenta de paletó,
Oitenta cafetinando,
Vinte cheirando loló,
A metade camuflando
A bufunfaria do pó.

Um rato disse: “Eu sou demo!”;
Dois disseram: “Eu sou PT!”
Chegou um rato peitudo,
Líder do MDB,
Que já mandou na Arena
E ainda manda em você.

Havia um rato com emenda
Pronta para apresentar,
Trocou numa lasca de queijo
De coalho do Ceará
E numa lata de doce
Das bandas do Paraná.

Tinha um rato disfarçado,
Com penas a esvoaçar,
Dizendo que era da base
Mais firme parlamentar,
Descobriram: era um tucano
Querendo se aproveitar.

Os ratos se esparramaram
Na paisagem e na mobília.
Depois que comeram o queijo,
Num lauto almoço em família,
Sumiram pelos buracos
Na imensidão de Brasília!


Miguezim da Princesa é Poeta.


Poesia no Alerta Total – www.alertatotal.net

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Senado aprova voto distrital na eleição para vereador

Por Geraldo Magela

Texto define que uma cidade com mais de 200 mil eleitores será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito elegerá o candidato mais votado.

Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. É o que determina o PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à Câmara e, para valer nas eleições de 2016, precisa ser aprovada até outubro.

De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples, ou seja, será eleito o candidato mais votado.

A divisão do município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.

Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município,
independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação.

É o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

Conforme frisou o relator do projeto na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), esse sistema permite que um candidato “puxador de votos”, que conquista grande fatia do eleitorado, eleja colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.

— Não podemos ir para as eleições de 2016 com essa mesma legislação eleitoral, sob pena de a população ficar ainda mais distante desta Casa. Esse é um importante passo que estamos dando para a reforma política —
disse Eunício.

A Comissão de Justiça aprovou emenda do relator, para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. Alegando dificuldade técnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito, José Serra determinou, no texto original, que não seria destinado tempo de propaganda de rádio e televisão aos candidatos a vereador. A emenda aprovada suprimiu essa determinação e, conforme explicação do relator, caberá a partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade na grade de veiculação de propaganda.

Aplicabilidade
Na discussão do projeto, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ver dificuldade na divisão dos municípios em distritos, em especial em regiões de grande aglomeração urbana e pouca identidade local da população. Como alternativa, ele sugeriu o sistema distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário.

Apesar de ressaltar que seu partido defende o voto proporcional com lista fechada, Gleisi Hoffmann (PT-PR) apoiou a sugestão de Roberto Rocha. E para agilizar a tramitação da matéria, ela concordou com a aprovação do projeto na CCJ, desde que fosse assumido o compromisso de que, na Câmara dos Deputados, o projeto poderá contemplar o sistema misto.

Em defesa de seu projeto, o senador José Serra disse que a implantação do voto distrital nos grandes municípios será uma experiência a ser avaliada para posterior adoção em todo o país. Ele considera que o projeto fortalece a identidade local e ajuda a reduzir os custos das campanhas eleitorais.
— O projeto reforça a cidadania local — afirmou Serra.

Voto em separado
Em voto em separado, o senador Humberto Costa (PT-PE) encaminhou contra o projeto, por considerar que o texto fere a Constituição Federal. Ele alega que a mudança para o sistema distrital nos municípios não poderia ser feita por projeto de lei, mas apenas por emenda constitucional. Humberto Costa considera que a regra para escolha de deputados, prevista na Carta, determinando o sistema proporcional para as assembleias legislativas “em cada estado, em cada território e no Distrito Federal”, também vale para eleição de vereadores.

— Por simetria, não há como fixar um sistema eleitoral municipal diferente daquele previsto no artigo 45 da Constituição Federal — afirmou Humberto Costa. 

Ao discordar, Eunício Oliveira disse não haver previsão constitucional para o sistema de eleição de vereadores, sendo que a norma para câmaras municipais está prevista apenas no Código Eleitoral, podendo, portanto, ser alterada por projeto de lei simples. Também Antônio Anastasia (PSDB-MG) discordou de Humberto Costa, afirmando que não se pode exigir simetria de aspectos ausentes na Constituição.


Geraldo Magela  -  Agência Senado


Comentário do blog: pelo menos o voto distrital para Vereador será aprovado. Já é um começo. 
Depois, temos que retirar a prerrogativa dos partidos políticos imporem os candidatos. 
Pressionando constantemente a Casa dos Horrores, também conhecida como Congresso Nacional, chegaremos lá.(MBF).

PS.: e para não perder a oportunidade de atrapalhar qualquer tentativa de aperfeiçoamento do processo eleitoral, alguém do PT, Humberto Costa, figurinha por demais manjada, tinha que ser contra.

quinta-feira, 23 de abril de 2015

O Terrorismo, como ele é

Por Carlos I.S. Azambuja

“É essencial fazer o processo de interrogatórios funcionar. A guerra contra o terrorismo não será decidida pelo poderio da mão-de-obra ou da artilharia, como na 2ª Guerra Mundial, mas localizando os terroristas e sabendo quando e onde os ataques futuros poderão acontecer. Esta é uma guerra na qual a Inteligência é tudo. Vencer ou perder depende de informações de Inteligência”. (Cadeia de Comando – A Guerra de Bush do 11 de setembro às Torturas de Abu Ghraib,Seymor Hersh, Editora Ediouro, 2004)


O texto abaixo é uma síntese de diversos artigos já publicados pelo autor sobre o tema Terrorismo. Contém, todavia, alguns dados inéditos sobre o tema.

A possibilidade de uma organização não-estatal relativamente pequena e fraca infligir um dano catastrófico, é algo genuinamente novo nas relações internacionais e representa um desafio sem precedentes à segurança. Todo o edifício da teoria das relações internacionais é construído em torno do pressuposto de que os Estados são os únicos participantes significativos na política mundial. Se uma destruição catastrófica pode ser infligida por agentes que não são Estados, então muitos conceitos que fizeram parte da política de segurança ao longo dos dois últimos séculos – equilíbrio de poder, dissuasão, contenção e assemelhados – perdem sua relevância.
 
A teoria da dissuasão, em particular, depende de o usuário de qualquer tipo de arma de destruição em massa ter um endereço e, com ele, ativos que possam ser ameaçados em retaliação.

As regiões fronteiriças entre Afeganistão e Paquistão, e entre Paquistão e Índia, reúnem 65 diferentes grupos de guerrilheiros e terroristas. Somando-se a mais de 30 grupos atuando no Iraque, o resultado significa que a Ásia Central é a região mais turbulenta do planeta.

Segundo Nigel Inkster, diretor da área de Ameaças Transnacionais e Risco Político do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, o número de grupos violentos “não estatais” aumentou - são cerca de 400 em todo o mundo (coletiva de imprensa, disponível no site do instituto: www.iiss.org).
 

Definição de terrorismo
Definir o que é terrorismo não é uma tarefa fácil. O terrorismo é uma forma de propaganda armada. É definido pela natureza do ato praticado e não pela identidade de seus autores ou pela natureza de sua causa. Suas ações são realizadas de forma a alcançar publicidade máxima, pois têm como objetivo produzir efeitos além dos danos físicos imediatos. 
Pode ser dito que o terrorismo é o emprego sistemático e premeditado da violência contra alvos não-combatentes a fim de intimidar governos e sociedades. Em toda a sua existência, a ONU não conseguiu obter um consenso para uma definição do que seja terrorismo.

Vilipendiado pela maioria das pessoas, defendido pelos seus instigadores, a verdade é que o terrorismo conseguiu prioridade na cobertura da mídia. Sua incidência mais que dobrou nos últimos anos e se transformou em um dos mais prementes problemas políticos da atualidade. Suas características multifacetadas, suas letalidade e imprevisibilidade, que não custam caro, tornam a prevenção e controle difíceis, dispendiosos e não confiáveis.

As definições abaixo comprovam que não há uniformidade nem mesmo entre os órgãos de Inteligência e de Segurança de um mesmo país sobre o tema terrorismo:

O uso ilegal da força ou violência contra pessoas ou propriedades para intimidar ou coagir um governo, uma população civil, ou qualquer segmento dela, em apoio a objetivos políticos ou sociais” (FBI);

O calculado uso da violência ou da ameaça de sua utilização para inculcar medo, com a intenção de coagir ou intimidar governos ou sociedades, a fim de conseguir objetivos, geralmente políticos, religiosos ou ideológicos” (Departamento de Defesa dos EUA);

Violência premeditada e politicamente motivada, perpetrada contra alvos não combatentes por grupos subnacionais ou agentes clandestinos, normalmente com a intenção de influenciar uma audiência” (Departamento de Estado dos EUA).

Nessa lista de definições, o ponto comum fica evidente mas há diferenças de ênfase. O FBI frisa a coerção, a ilegalidade e as agressões contra a propriedade em apoio a objetivos sociais bem como políticos. O Departamento de Estado coloca a ênfase na premeditação, frisa a potencial motivação política de grupos, mas não faz referência à violência espontânea ou à significação psicológica da ação ameaçada. O Departamento de Defesa, com mais abrangência, dá igual destaque à violência real ou ameaçada, cita uma faixa mais ampla de objetivos e inclui entre os possíveis alvos não só governos como também sociedades inteiras.

As definições de terrorismo conhecidas provocam interrogações. Uma delas: por quais critérios os terroristas devem ser considerados por executarem atos ilegais ou ilegítimos? Essa é uma questão que desperta a atenção dos cientistas políticos. Há concordância generalizada de que é importante examinar o contexto em que o terrorismo e os terroristas operam. Ou seja, os fatores históricos, sociais, econômicos, étnicos e até psicológicos que têm alguma influência sobre o pensamento, o comportamento e a ação dos terroristas.


No Brasil, mesmo com a crescente pressão internacional, o Congresso  Nacional ainda não decidiu sobre a tipificação do crime de terrorismo. Segundo o jornal O Globo de 15 de novembro de 2007, uma decisão de sepultar o projeto antiterrorista consta de um relatório do grupo criado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Levagem de Dinheiro (Enccia), formado por representantes dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e membros do Ministério Público Federal e do Judiciário. Após um ano de estudos, esses especialistas entenderam que a classificação de terrorismo como crime “é inviável” (?) O Gabinete de Segurança Institucional, em relatório enviado ao Ministério da Justiça, comunicando essa decisão, alegou que qualquer definição “seria mortal para os movimentos sociais e grupos de resistência política...”

Também não existe lei no Brasil que defina o que é uma organização criminosa, segundo o ministro Carlos Ayres de Brito, do STF, em 17 de agosto de 2007, durante uma sessão do julgamento dos 40 quadrilheiros do Mensalão. A menos que se apreenda uma ata da criação de uma organização criminosa, dificilmente se poderia ter provas de sua existência, segundo o ministro.

Essas lacunas constituem, sem dúvida, um fator de força para o terrorismo e o crime organizado.




- O terrorismo e a Convenção de Genebra
Um dos mais condecorados militares, o general francês Jacques Massu, em seu livro
 A Batalha de Argel, fez a apologia da “tortura funcional, que poupa a vida da vítima mas obtém a informação necessária”. Defendeu a violação da Convenção de Genebra na Argélia, argumentando que os combatentes argelinos não eram soldados regulares e, por isso, não tinham direito à proteção dada ao prisioneiro comum. O terrorista vitima não-combatente põe bombas em aviões civis, em trens de passageiros comuns, matando mulheres e crianças. Argumento diverso não é o dos consultores jurídicos do governo Bush: “A Convenção de Genebra trata da guerra e não do terrorismo” .


- Objetivos e características do terrorismo
- O objetivo básico do terrorismo é buscar estabelecer um clima de insegurança, uma crise de confiança que a comunidade deposita em um regime, que facilite a eclosão ou o desenvolvimento de um processo revolucionário. Ou seja, objetiva criar artificialmente as condições objetivas que tornem factíveis uma revolução;

- O alvo, para os terroristas, é irrelevante, pois o que lhes interessa “
não é a natureza do cadáver, mas sim os efeitos obtidos”, conforme escreveu Carlos Marighela, no final dos anos 60, em seu Minimanual do Guerrilheiro Urbano;

- Os prédios públicos, instituições e instalações que desempenham funções importantes e simbolizam a ordem vigente são os alvos preferidos. Também ataques indiscriminados e ao acaso contra a população, visando atingir suas atividades quotidianas, em supermercados, lojas, restaurantes, aeroportos, estações rodoviárias e ferroviárias, trens e metrôs, objetivando, nesse caso, fomentar um clima generalizado de medo e o sentimento de que ninguém está seguro, em parte alguma, seja qual for sua importância política, como foi o caso do atentado em 11 de setembro de 2001 às Torres Gêmeas, em Nova York, e 11 de março de 2004 a um trem de passageiros, em Madri;

- Uma das características que define o terrorismo moderno é a sua internacionalização, resultante de três fatores, até certo ponto complementares: a cooperação existente entre organizações terroristas; o fato de Estados nacionais soberanos apoiarem grupos terroristas e utilizarem o terror como meio de ação política, especialmente no Oriente Médio; e a crescente facilidade com que terroristas cruzam fronteiras para agir em outros países;

- Os terroristas não têm origem no proletariado e sim na chamada classe média, uma vez que a causa do terrorismo não é a pobreza e sim problemas políticos. A motivação política é a característica fundamental do terrorismo;

- Embora os grupos terroristas envolvam cerca de 80 diferentes nacionalidades, os mais ativos têm sido os palestinos, sendo que, para os grupos religiosos islâmicos, tanto o capitalismo como o socialismo são um mal. Eles dizem agir em nome de Maomé, com quem alegam ter ligação direta;

- As organizações dedicadas ao terrorismo começaram a agir sem vínculos entre si e sem inspiração ou ajuda externa. Hoje, todavia, coordenam suas atividades, prestam serviços umas às outras, emprestam-se homens e armas, compartilham campos de treinamento, e algumas têm por trás de si Estados que as financiam, que lhes dão guarida, armam, fornecem documentação e comandam suas operações;

- O terrorismo deve ser combatido de uma forma total e coordenada, sob pena de fugir ao controle. Uma defesa puramente passiva - o contraterrorismo - historicamente não tem constituído um obstáculo suficiente para conter o seu desenvolvimento. O antiterrorismo, ao contrário, sugere uma estratégia ofensiva, com o emprego de toda uma gama de opções para prevenir e impedir que atos terroristas ocorram, levando a guerra aos terroristas. Essa, todavia, não é uma tarefa simples. Exige Serviços de Inteligência altamente capacitados e governos determinados, uma vez que, nesse caso, as represálias são levadas a efeito antes que haja qualquer ataque. Antes, portanto, que sejam causados quaisquer tipos de danos. O antiterrorismo é, portanto, uma resposta a algo que ainda não ocorreu. Nesse sentido, talvez não constitua surpresa o fato de Otto Von Bismarck, o grande chanceler alemão, ter comparado a guerra preventiva a “
cometer o suicídio por medo de morrer”. 
- É geralmente considerado legítimo recorrer à defesa violenta em resposta a graves ameaças que inflijam extensos sofrimentos humanos ou ponham em risco a própria sobrevivência da sociedade. Todavia, esse critério da grave ameaça é escorregadio na aplicação específica. Como na maioria dos julgamentos humanos, a avaliação da gravidade da ameaça envolve sempre alguma subjetividade. A grave ameaça prescreve uma escolha de opções, mas a escolha de opções violentas também formata, muitas vezes, a construção da grave ameaça;

- É impossível proteger por todo o tempo todos os alvos em potencial, ficando assim, sempre, os terroristas  com a vantagem da iniciativa. Para que essa proteção fosse efetiva seria necessário implantar um Estado-policial, exatamente o tipo de situação que os terroristas gostariam que fosse criada, pois, assim, teriam um inimigo fascista para combater... em nome da democracia. Uma democracia não pode utilizar um cidadão em cada cinco para ser policial; não pode fechar suas fronteiras e nem restringir as viagens dentro do país; nem manter uma vigilância constante sobre cada hotel, cada prédio, cada apartamento em cada andar; e nem gastar horas revistando carros nas ruas e bagagens de viajantes nos aeroportos e em terminais rodoviários;

- Finalmente, assim sendo, uma das únicas defesas contra o terrorismo é a possibilidade de realizar uma infiltração com a finalidade de interceptar e conhecer antecipadamente quando e onde um alvo deverá ser atacado. Essa, contudo, é, como já foi dito, uma tarefa para um excepcional Serviço de Inteligência, aliada a dois componentes essenciais: vontade política e decisões que não temam riscos, mormente agora, em que o fundamentalismo islâmico substituiu o marxismo e o anarquismo como principal ideologia revolucionária utilizada para justificar, gerar e difundir o terrorismo. Todavia, é um fato de que quanto mais brutais forem as represálias contra o apoio da população às atividades terroristas, menor será o apoio ao governo. Por outro lado, também é verdadeiro que os grupos que se valem da coerção e do terror para conseguirem o apoio da população, colocam em risco os seus interesses de longo prazo e apresentam à Inteligência oportunidades para recrutar informantes e penetrar nas organizações terroristas ou insurgentes.

O objetivo de recordar os conceitos acima foi a publicação pela imprensa da oportunista - esse é o adjetivo correto - decisão dos representantes dos 192 países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada em 8 de setembro de 2006, às vésperas do quinto aniversário do ataque às Torres Gêmeas, de “
adotar uma estratégia global contra o terrorismo”. Isso, sem antes, durante toda a sua trajetória desde que foi fundada, conseguir definir para o mundo o que seja terrorismo de uma forma aceitável a todas as pessoas e Estados. 

- O terrorismo é a arma dos fracos
O terrorismo é a arma dos fracos. Existe, todavia, uma tendência nas sociedades ocidentais de identificar o “lado fraco” com o “lado justo”. Essa tendência faz com que as organizações insurgentes ou terroristas, ou ainda de ideologias religiosas reacionárias, mesmo agindo contra a maioria da opinião pública, contra os desejos da maioria do povo, aproveitem-se dessa tendência – “lado fraco”, “lado justo” - e usem a mídia para tentar aumentar o apoio à sua causa, embora nas atividades terroristas os civis inocentes tornem-se o alvo principal.

Apesar de ser considerada a arma dos fracos, o general Aleksandr Sakharovski, um dos chefes da KGB, definiu, em 1967, o novo rumo a ser seguido pelo comunismo internacional: "
No mundo de hoje, quando as armas nucleares tornaram obsoleta a força militar, a nossa principal arma deve ser o terrorismo”. (citado por Olavo de Carvalho – “O Orvalho Vem Caindo”, Diário do Comércio, 5 de novembro de 2007).

Paradoxalmente, as organizações terroristas, que desprezam a lei e a ordem existentes, são freqüentemente respaldadas por essas mesmas leis que almejam destruir. Leis que garantem os direitos individuais e que buscam evitar que o governo penetre na privacidade das pessoas, que não permitem prisões indiscriminadas, que proíbem o uso de pressões irresistíveis durante interrogatórios e que determinam o seguimento estrito dos procedimentos legais. Tais leis servem como um dispositivo importante na proteção aos insurgentes e aos terroristas. Além disso, em nome da democracia, as leis geralmente não se opõem a que as organizações levem a cabo operações abertas para organizar-se, recrutar novos membros, publicar jornais e panfletos e até angariar fundos.


Apesar de todos os obstáculos legais, “é essencial fazer o processo de interrogatórios funcionar. A guerra contra o terrorismo não será decidida pelo poderio da mão-de-obra ou da artilharia, como na 2ª Guerra Mundial, mas localizando os terroristas e sabendo quando e onde os ataques futuros poderão acontecer. Esta é uma guerra na qual a Inteligência é tudo. Vencer ou perder depende de informações de Inteligência. Estamos diante de um inimigo que não luta, ataca ou planeja de acordo com as leis da guerra”. (“Cadeia de Comando – A Guerra de Bush do 11 de setembro às Torturas de Abu Ghraib”, Seymor Hersh, editora Ediouro, 2004).

Nesse sentido, o Novo Manual de Contra-Insurgência dos EUA (http://www.defesanet.com.br/zz/war_fm3-24.htmdefine, em seu capítulo terceiro, que é “indispensável a preparação da Inteligência, no ambiente operacional e antecedendo as operações a serem realizadas”, ficando evidente a máxima que, na atualidade, numa campanha de contra-insurreição bem sucedida, é impositivo que “a Inteligência conduza as operações”.

No Brasil, no regulamento da Agência Brasileira de Inteligência–Abin, foi criado um
 Departamento de Contra-Terrorismo, organismo que, conceitualmente, busca levar a guerra aos terroristas, imobilizando-os antes mesmo que pratiquem qualquer ato criminoso. Ou seja, uma busca pelo que ainda não foi feito, o que exige órgãos de Inteligência de alta qualidade. Tudo isso, contudo, não deixa de ser um paradoxo, pois como funcionará um Departamento de Contra-Terrorismo se nem os expertsda ONU e nem os do governo brasileiro tenham conseguido  ainda definir o que seja Terrorismo?

Tampouco, no Brasil, se conseguiu definir o que é uma organização criminosa (ministro Carlos Ayres de Brito, do STF, em 27 de agosto de 2007).

Carlos I.S. Azambuja é Historiador.

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net