domingo, 31 de dezembro de 2017

Um voto decisivo

Editorial

O Estado ouviu diversos analistas políticos e econômicos para traçar os cenários de 2018, e a maioria dos comentários colhidos converge para a certeza de que a eleição presidencial terá um caráter decisivo, pois seu resultado pode colocar o Brasil de vez no trilho da recuperação econômica e das reformas ou pode condenar o País a um retrocesso populista do qual dificilmente se recuperará num futuro previsível. “É possível que nunca na história econômica do Brasil o curto prazo tenha tido tanta importância para definir o destino do País como agora”, opinou a economista Zeina Latif, dando o tom das preocupações que cercam o pleito presidencial. “Não há espaço para um governo medíocre em 2019.”

Ainda que seja tímida, é um sinal promissor a redução da resistência popular à reforma da Previdência, resultado da campanha do governo que corretamente chamou a atenção para o fato de que a manutenção do atual sistema só interessa à elite do funcionalismo público. Significa que, se tiver acesso a informações que os ajudem a compreender a necessidade de sacrifícios para o bem geral, os eleitores podem se tornar menos refratários às mudanças.

Assim, é preciso que haja candidatos dispostos não apenas a se apresentar como reformistas, mas que estejam genuinamente empenhados na defesa explícita das reformas, demonstrando didaticamente seu caráter urgente. É claro que subir no palanque com um discurso realista, que antecipe ao eleitor as dificuldades que estão por vir, requer muita determinação, pois do outro lado do embate estarão os demagogos e populistas de sempre, para os quais as soluções dos problemas nacionais são sempre fáceis – basta a vontade do presidente para que haja justiça social e desenvolvimento econômico.

Mas o momento do País exige clareza no discurso político, para que o eleitor saiba exatamente o que virá depois da votação. E o que virá, se o vencedor não for um irresponsável, certamente não será o paraíso que os políticos costumam prometer quando pedem votos.

Os candidatos que pretendem carregar a bandeira da responsabilidade fiscal e do crescimento econômico em bases sustentáveis, como premissas para o avanço consistente das condições sociais, devem se dedicar a convencer os eleitores de que não há conquista sem renúncia. É preciso conclamar o povo a participar desse esforço não como uma punição – traduzida no falso discurso da “perda de direitos” –, mas sim como passo necessário para a construção de uma sociedade madura. Ou, como escreveu o economista José Luis Oreiro, os problemas estruturais “precisam ser tratados com seriedade pelos candidatos à Presidência da República durante a campanha eleitoral de 2018”, pois “o Brasil não tem tempo para perder com disputas infantis entre ‘coxinhas’ e ‘mortadelas’”.

E tais problemas não são comezinhos. Há recorrente e crescente desequilíbrio entre receitas e despesas no Estado brasileiro, situação que muito em breve pode levar o setor público à insolvência – o que significa que a máquina estatal, hoje demandada muito acima de sua capacidade, pode simplesmente parar de funcionar em vários setores. Algumas providências para evitar esse desfecho dramático já foram tomadas pelo atual governo, como a aprovação do teto dos gastos, mas o eleitor precisa saber que há ainda muito trabalho a ser feito – e que ele deve negar seu voto a quem disser o contrário.

A partir de 2019, quando começa o novo mandato presidencial, o cenário político provavelmente será distinto do atual, assim como não se sabe qual será a conjuntura externa, hoje bastante favorável. Mas, seja lá o que reserva o mapa astral brasileiro, uma coisa é certa: como escreveu o economista Luiz Schymura, a crise fiscal “estará lá, firme e difícil de ser gerida”.

Por esses motivos é preciso haver um esforço redobrado para demonstrar aos eleitores que o melhor caminho para tirar o País da crise não é o mais curto, pois este já foi trilhado pelos populistas, e o resultado – recessão, inflação, deterioração da renda e contas públicas em frangalhos – está aí, à vista de todos

O Estado de S. Paulo

11 - Setor público: algumas remunerações de cargos eletivos e concursados

Martim Berto Fuchs
                                  
Importante

- Nenhum cidadão é obrigado a candidatar-se aos cargos eletivos do
Poder Parlecutivo.
- Não deve mais lealdade ao partido político que o indicava, e sim ao
cargo que passa a ocupar.   
- Candidata-se de livre e espontânea vontade e deve lealdade à sua
Prova de Qualificação, às atribuições do seu cargo e aos contribuintes
que pagam seu salário.

Poder Constituinte e Poder Parlecutivo

Cargo
Habitantes
Salários
Constituinte-máximo 12 meses

R$ 50.000,00
Vereador – só jeton
Município até 100.000
R$ 125,00
Jeton por sessão participada
Município até 250.000
R$ 250,00
Máximo 8 sessões por mês
Município até 500.000
R$ 375,00
11 meses por ano
Município até 760.000
R$ 500,00
Não incide impostos sobre
esta renda
Município até 1.000.000
R$ 625,00
Município mais de 1 milhão
R$ 750,00
Todos demais cargos públicos, eleitos e concursados: 13 meses
Secretário Municipal (1)
Município até 100.000
R$ 17.500,00

Município até 250.000
R$ 20.000,00

Município até 500.000
R$ 22.500,00

Município até 760.000
R$ 25.000,00

Município até 1.000.000
R$ 27.500,00

Município mais de 1 milhão
R$ 30.000,00
Deputado Regional (1)

R$ 7.500,00
Secretário Regional (2)
Mesorregiões até 2,5 milhões    
R$ 35.000,00

Mesorregiões até 7,5 milhões
R$ 40.000,00

Mesorregiões acima 7,5 mil.
R$ 45.000,00
Deputado Estadual (2)

R$ 10.000,00
Secretário Estadual (3)
Estado até 5 milhões
R$ 50.000,00

Estado até 10 milhões
R$ 55.000,00

Estado acima de 10 milhões
R$ 60.000,00
Deputado Federal (3)

R$ 15.000,00
Ministro de Estado

R$ 90.000,00
Prefeito
Município até 100.000
R$ 40.000,00

Município até 500.000
R$ 50.000,00

Município até 1.000.000
R$ 60.000,00

Município até 5.000.000
R$ 70.000,00

Município até 10.000.000
R$ 80.000,00

Município acima de 10 milhões
R$ 90.000,00
Governador
Estado até 5 milhões
R$ 100.000,00

Estado até 10 milhões
R$ 110.000,00

Estado acima de 10 milhões
R$ 120.000,00
Presidente

R$ 150.000,00


Trabalhadores públicos eleitos e concursados (estimativa)
Cargo
Quantidade
Salário
Anual
Presidente
1
150.000,00
1.950.000,00
Governadores
27
110.000,00
38.610.000,00
Prefeitos
3.000
50.000,00
1.950.000.000,00
Sub-
3028
13 meses
2,00 bi
Secretários Nacionais
14
90.000,00
16.380.000,00
Deputados Federais (1)
27x14=378
15.000,00
73.710.000,00
Secretários Estaduais (1)
27x14=378
55.000,00
270.270.000,00
Deputados Estaduais (2)
138x14=1932
10.000,00
251.160.000,00
Secretários Regionais (2)
138x14=1932
40.000,00
1.004.640.000,00
Deputados Regionais (3)
3.000x14=42.000
7.500,00
4.095.000.000,00
Secretários Municipais (3)
3.000x14=42.000
22.500,00
12.285.000.000,00
Sub-
44.324
13 meses
18 bi.
(*) Vereadores: 14 por distrito x 5 distritos por município x 3.000 municípios =
(*) Vereadores
210.000
+/-2.000,00
4.620.000.000,00
Sub-
210.000
11 meses
4,62 bi
Eleitos [1]
257.352
R$ 7.972,00
R$ 24,62 bi/ano
Concursados
300.000
R$ 20.000,00
R$ 78,00 bi/ano
Concursados
300.000
R$ 15.000,00
R$ 58,50 bi/ano
Concursados
300.000
R$ 10.000,00
R$ 39,00 bi/ano
Concursados
300.000
R$ 5.000,00
R$ 19,50 bi/ano
Concursados
3.342.648
R$ 2.500,00
R$ 108,64 bi/ano
Sub- [2]
4.542.648
R$ 5.570,00
R$ 303,64 bi/ano
Eleitos + concursados [3]
4.800.000
R$ 5.261,00
R$ 328,26 bi/ano
[1] Média de pagamento mensal (12 meses) por trabalhador eleito
[2] Média de pagamento mensal (12 meses) por trabalhador concursado
[3] Média de pagamento mensal (12 meses) por trabalhador público
Mais pagamento do FIPS (33,96%) sobre 12 meses – menos para Vereadores
4.800.000 – 210.000 = 4.590.000 trabalhadores públicos
R$ 328,26 bi – R$ 4,62 bi = R$ 323,64 bi + R$ 109,90 bi (33,96%): R$ 433,54/ano
R$ 433,54 bi/ano de folha de pagamento + despesa gerais do setor público

Ajuda de custo pós mandato
1. Vereadores não reeleitos não tem ajuda de custo.
2. Todos outros cargos eletivos não reeleitos terão 50% do valor
pelos próximos 6 meses.
3. Presidente do Poder Parlecutivo não reeleito continua recebendo
50% do valor do salário até o óbito. Não é transferível para
dependente. Dependente terá o FIPS.

FIPS – Fundo de Investimento e Previdência Social
Conselho de Administração
01 Presidente do Conselho de Administração: R$ 10.000,00/mês
26 Conselheiros: R$ 7.500,00/mês
Presidente da Diretoria Executiva: R$ 150.000,00
Diretores: R$ 110.000,00
§. Todos os salários do FIPS são pagos pelo FIPS.

Banco Central
Presidente da Diretoria Executiva: R$ 150.000,00 -  Indicação da
Secretaria Nacional de Finanças, confirmação por 19 votos entre
os 27, e aprovado pelo Presidente da República.
§. Todos os salários do BACEN são pagos pelo BACEN.

BNDES
Presidente da Diretoria Executiva: R$ 150.000,00 -  Indicação da
Secretaria Nacional de Finanças, confirmação por 19 votos entre
os 27, e aprovado pelo Presidente da República.
§. Todos os salários do BNDES são pagos pelo BNDES.

Poder Judiciário
1.Presidente do STF, mensal  =  R$ 150.000,00
2.Demais membros do STF = R$ 100.000,00
3.Presidente do STJ = R$ 120.000,00
4.Demais membros do STJ = R$ 80.000,00

Rendas extras
1.Eleitos. Não declaradas ensejam perda de mandato e
impedimento em futura eleição. Terão que obter sua renda na
iniciativa privada.
2.Concursados. Não declaradas ensejam demissão do serviço
público e impedimento em futuros concursos. Terão que obter
sua renda na iniciativa privada.

Trabalhador público concursado
1.Eleito como Vereador e aí permanecendo, poderá continuar
como trabalhador concursado e com as duas remunerações.
2.Caso passar para a próxima etapa, deverá pedir demissão do
cargo de trabalhador público concursado. Para retornar terá
que prestar novo concurso público.
3.Lembrando: não há mais estabilidade no emprego. O
trabalhador público concursado estará sob as Leis da CLT,
portanto demissível.
Apenas, não poderá ser demitido sem justa causa, causa
esta a ser julgada pela Justiça do Trabalho, como todos outros 
trabalhadores das empresas sociais.

Ajudas de custo
Com os salários que passam à receber os trabalhadores públicos,
as ajudas de custo serão todas reconsideradas.

Este é um novo Contrato Social e não apenas mais um
remendo ou reforma no antigo.