Rio não tem dinheiro, mas gasta R$ 750 milhões com uma quadrilha

Jonas Lopes

Se realmente for verdade que cinco dos sete ministros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) são corruptos, a grave crise na qual o estado está mergulhado será mais uma vez tributada a estes senhores, que deveriam fiscalizar as contas públicas, mas, pelo que apontam dados preliminares da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da força-tarefa da Operação Lava Jato, estavam se beneficiando do esquema de corrupção em contratos firmados por algumas empreiteiras e o governador Sérgio Cabral com sua gangue.

Como se fosse pouco que estes conselheiros do TCE exigissem um “mensalão” para que os valores estranhos nas contas do governo estadual fossem aprovados sem questionamentos, há ainda o agravante do custo anual do tribunal. Com dez vezes mais municípios para fiscalizar que o Estado do Rio, o orçamento do tribunal de contas de Minas Gerais foi de R$ 680 milhões, enquanto o orçamento do TCE-RJ em 2016 foi de R$ 750 milhões. O custo é também maior que o do Estado de São Paulo, cujo TCE não ultrapassou os R$ 650 milhões.

Além de todos os desvios de dinheiro – e são muitos – que poderão vir à tona com o avanço da Lava Jato no TCE-RJ, o custo oficial do tribunal de contas já chama atenção por corresponder a metade da folha de pagamento com aposentados e pensionistas de todo o Estado do Rio de Janeiro. Estes aposentados e pensionistas são os mesmos que não estão recebendo seus vencimentos há meses justamente por culpa do assalto da gangue do guardanapo aos cofres públicos nos últimos 10 anos. E agora, sabe-se, com ajuda de conselheiros do TCE.

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Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), de acordo com informações da Polícia Federal. O esquema seria relacionado ao período do governo de do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso deste o ano passado.

São alvos de prisão preventiva cinco dos sete membros do Tribunal -- Aloysio Neves, atual presidente; Domingos Brazão, vice-presidente; José Gomes Graciosa, conselheiro; Marco Antônio Alencar, conselheiro; e José Maurício Nolasco, conselheiro. Um ex-integrante do TCE também é alvo de mandado de prisão, mas o nome dele não foi divulgado.

Aloysio Neves, José Gomes Graciosa e Domingos Brazão foram presos ainda pela manhã.

As ações, realizadas desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ, no curso de um Inquérito Judicial.

As informações que embasaram a decisão do STJ tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República (PGR), entre eles o ex-presidente do órgão, Jonas Lopes Carvalho. A delação premiada de Jonas Lopes levou à ação contra os conselheiros em pelo menos dois esquemas de propina, em contrapartida ao favorecimento na análise de contas e contratos sob fiscalização no Tribunal, como de empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado do Rio.

Ainda segundo a Polícia Federal, agentes públicos também teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento, ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604), declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco").

Jonas Lopes

Ex-Presidente do TCE-RJ

Jornal do Brasil