Editorial
(*)
Muitos
políticos enrolados na Justiça ou mesmo já condenados por corrupção encontram
em seus partidos o conforto da impunidade. Reportagem do Estado mostrou que 86
integrantes de 10 partidos aparecem como suspeitos, denunciados ou mesmo
sentenciados em processos relativos à Operação Lava Jato, e a maioria absoluta
deles continua a gozar da confiança de seus correligionários. É como se os
partidos, em lugar de representar os interesses dos eleitores, se prestassem a
acoitar delinquentes.
Embora a
Lei 9.906/95, que normatiza a existência e o funcionamento dos partidos,
estabeleça que os acusados “de violação dos deveres partidários” devem ter
“amplo direito de defesa” quando seus casos forem avaliados pelo “competente
órgão” partidário, o que se observa é que os políticos com contas a acertar com
a Justiça dificilmente são cobrados pelos seus pares ou pela direção da
legenda. Ou seja, nem precisam exercer o “amplo direito de defesa”.
O
Solidariedade, por exemplo, chegou a abrir processo de expulsão do ex-deputado
Luiz Argôlo (BA), condenado a 11 anos e 11 meses de prisão no petrolão. O
ex-parlamentar, preso desde abril de 2015, teve a condenação confirmada em
segunda instância, ocasião em que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
aumentou a pena, para 12 anos e 8 meses de reclusão, pelo fato de que “o réu
tinha condições sociais e intelectuais de obedecer à lei e evitar condutas
ilícitas, mas optou por praticá-las”. No entanto, Argôlo continua a constar do
quadro do Solidariedade porque o estatuto do partido determina que o acusado
deve estar presente para se defender. Essa sutileza estatutária não existe por
acaso ou descuido, é claro.
Muitos
outros partidos que têm filiados entre os suspeitos, acusados ou já condenados
nem sequer convocaram seus conselhos de ética para debater suas situações desde
a deflagração da Lava Jato, há três anos. São eles PP, DEM, PSC, PMDB, PSDB,
PSB e PTC. A situação não é muito melhor nos outros partidos envolvidos – PT,
SD e PTB. As desculpas são as mais variadas. No caso do PMDB, o partido, nas
palavras de seu presidente, senador Romero Jucá, ainda não teve “motivação”
para punir seus filiados Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, e Eduardo Cunha,
deputado cassado, ambos presos por corrupção. “Há um processo de defesa em andamento.
Não é hora”, disse Jucá, que parece buscar inspiração nas calendas gregas:
“Tudo a seu tempo”.
Ele
disse ainda que a questão, no momento, diz respeito apenas ao PMDB do Rio, ao
qual Cabral e Cunha pertencem. Ou seja: o PMDB nacional é um, o PMDB do Rio é
outro e eles não se misturam – a não ser quando lhes convém. Sobre o assunto, o
presidente do PMDB fluminense, Jorge Picciani, desconversou: “Esse assunto não
está na ordem do dia”. Mais um oligarca que não vê televisão, não ouve rádio
nem lê jornais e revistas.
Já o PP,
partido que tem mais filiados entre os enrolados na Lava Jato – o próprio
presidente da legenda, senador Ciro Nogueira, puxa a longa fila de 32
investigados –, informou que nenhum desses casos foi avaliado pela comissão de
ética.
Enquanto
isso, o PT, partido que se criou e se fez famoso pela defesa da “ética na
política”, abriu apenas um processo no âmbito da Lava Jato – contra o então
senador Delcídio Amaral, que acabou se desfiliando. Com vários capas pretas já
encarcerados por corrupção, como José Dirceu, Antonio Palocci e João Vaccari
Neto, o PT informou que pretende criar um mecanismo para julgar esses filiados
“sem a parcialidade da Justiça”. A desfaçatez petista é ainda maior que a dos
demais partidos.
Enquanto
estes ainda inventam desculpas para a impunidade de seus filiados, os petistas
corruptos são tratados como “heróis do povo brasileiro”. O presidente do PT,
Rui Falcão, chegou ao cúmulo de comparar os casos de Dirceu, Palocci e Vaccari
ao do ex-goleiro Bruno, solto por liminar do STF para recorrer em liberdade da
sentença de 22 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato de sua amante. Se um
condenado por homicídio triplamente qualificado teve esse benefício, disse
Falcão, “por que manter presos Vaccari, Dirceu e Palocci, contra os quais só
existem delações e nenhuma prova?”.
A
caradura é tanta que, diante dela, se pode dizer que o “último refúgio dos
canalhas”, ao qual se referiu o escritor inglês Samuel Johnson, não é bem o
patriotismo.
O Estado de S. Paulo
(*)
Comentário do editor do blog-MBF:
faltou dizer que são esses bandidos que fazem nossas Leis.
Defendo há mais de 40 anos, como
única solução, o fim dessas organizações criminosas conhecidas como partidos
políticos.
Mesmo na época dos três partidos com
alguma ideologia, PSD, UDN, PTB, e depois a ARENA e MDB, a regra que os
norteava continua a mesma: os que acobertam as falcatruas e são marcados pelos
eleitores e não mais se reelegem, tem como prêmio pelos serviços prestados à “organização”,
sua indicação para o Tribunal de Contas, da União ou dos estados. Passam a
julgar os processos onde são incriminados seus colegas.
O jornal Estado de São Paulo, há
décadas condena os partidos políticos pelas suas práticas, mas, acreditando no
dogma de que não pode haver democracia sem essas quadrilhas, continua aceitando
a ação nefasta dos mesmos.
Até quando continuarão rezando por
esta cartilha ?
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