207 anos de enrolação. Chega !!!

Martim Berto Fuchs

Temos no Brasil algo em torno de 11 milhões de pessoas nas diversas folhas de pagamento do setor público. Tranquilamente, sem medo de errar, a metade está sobrando, metade esta indicada e colocada politicamente, ou seja, através de padrinhos, sem nenhuma tarefa à cumprir, salvo trabalhar durante as campanhas, para quem patrocinou a indicação. 

Cinquenta por cento representa R$ 260 bilhões por ano só de folha de pagamento, fora as despesas que eles obrigatoriamente criam. 

Prefeito nenhum, Governador nenhum, Presidente nenhum, mandou algum desses "desnecessários" procurar trabalho, pois no setor público eles tem apenas emprego, sem ter nenhum trabalho a executar.

As maneiras de enfrentar a crise em que a incompetente nos colocou – com a concordância da classe política, pois os da oposição tem a mesma irresponsabilidade em seus estados e municípios -, seguindo a velha cartilha do FMI, é trágica.

Mais uma vez, por não querer enfrentar as causas da nossa situação, chutamos o traseiro das empresas privadas e seus trabalhadores, retrocedendo o pouco que avançamos nestes anos pós Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde 1976 me coloco numa posição radicalmente contra esta maneira canhestra de resolver a crise criada pela irresponsabilidade dos governantes. É sempre a mesma maneira criminosa, irresponsável, de tentar consertar os efeitos, passando ao largo das causas, não importando quantos cidadãos e trabalhadores terão que pagar, mesmo não devendo.

Aguardar pelo projeto de Capitalismo Social não dá. Então, para enfrentar a crise atual, mais uma vez forjada pelos governantes e não pelo capitalismo, apresento a proposta abaixo, que é simples, de maior justiça e de eficácia mais rápida, logo, menos traumática para o país, pois não entraríamos em recessão (que já estamos), com suas já conhecidas consequências:

1. A Lei de Responsabilidade Fiscal determinará que as folhas de pagamento do setor público não poderão ultrapassar 30% da receita líquida, sob pena de cassação do mandato do chefe do Executivo.

2. Todos os Tribunais de Conta passarão à ter seus Ministros escolhidos por concurso.
3. Os Ministérios deverão ser no máximo em número de 14, dá mesma formas as Secretarias Estaduais e Municipais.

4. Todas as empresas estatais terão suas diretorias escolhidos entre profissionais do ramo, sem mais indicações políticas.

Vamos ver quem tem mais poder. O Primeiro Poder, o poder oculto, o funcionalismo público, à quem vimos sustentando desde sua chegada ao Brasil junto com D.João VI, ou os outros três poderes, juntamente com a vontade soberana da sociedade.

Um fato precisamos algum dia enfrentar: não podemos à cada crise gerada pela irresponsabilidade do setor político, sacrificar impunemente o setor produtivo do país. À cada crise, desmonta-se o setor produtivo e depois para recomeça-lo, vendemos a alma ao capital estrangeiro, como já está acontecendo novamente, desta vez para a China.

Não confundir esta proposta com o Estado mínimo pregado pelo liberalismo clássico. O que eu defendo é a obrigatoriedade de o Estado também ser eficiente e produtivo, não necessariamente superavitário. 

Não somos produtos descartáveis, para ser tratado como lixo nos hospitais e cadeias públicas, só porque o dinheiro arrecadado é utilizado para finalidades não previstas - para dizer o mínimo - na Constituição.