BBC News
O secretário de Estado americano,
Mike Pompeo, anunciou na quarta-feira (27/05) ao Congresso que Hong Kong
"já não é politicamente autônoma" da China e, portanto, deixará de
receber um tratamento especial do governo dos EUA.
A
decisão pode ter graves consequências para o comércio entre Hong Kong e os EUA
e para investimentos futuros na ex-colônia britânica, que tem mais liberdades
que o resto da China.
"Nenhuma
pessoa pode assegurar hoje que Hong Kong mantém um alto grau de autonomia da
China, dados os acontecimentos no local", afirmou Pompeo em um comunicado.
Suas
declarações são uma resposta à controversa nova lei de segurança para Hong
Kong, aprovada pelo Parlamento chinês nesta quinta-feira após anos de intensos
protestos no território contra o papel de Pequim e por maiores liberdades.
Classificada
em Hong Kong como "o assunto mais controverso desde a transferência do
poder" britânico, em 1997, a lei causou forte indignação e manifestações
com centenas de detidos.
Os
enfrentamentos se acirraram novamente na quarta-feira, enquanto se debatia a
medida.
O que significa o anúncio de Pompeo
O status
especial de Hong Kong perante o governo americano proporciona ao território
condições comerciais favoráveis. As condições passaram a vigorar após a
ex-colônia britânica voltar a mãos chinesas, em 1997.
Mas esse
status especial tem como condição que o secretário de Estado dos EUA confirme a
cada ano que Hong Kong mantém autonomia em relação à China.
Se não
houver essa confirmação, o Congresso dos EUA pode revogar o tratamento especial
à região.
Isso
significaria que Hong Kong passaria a ser tratada da mesma maneira que a China
para questões comerciais, o que colocaria em risco um comércio no valor de
bilhões de dólares entre Hong Kong e os EUA e afastar investidores do
território.
Também
prejudicaria a China continental, que usa Hong Kong como uma intermediária nas
suas relações com o resto do mundo.
Impacto
entre empresas
Empresas
chinesas ou multinacionais usam a região como sua base regional ou global.
Pouco
após as declarações de Pompeo, o proeminente ativista pró-democracia Joshua
Wong pediu aos líderes dos EUA, Europa e Ásia que seguissem o gesto do
secretário de Estado e reconsiderassem o status especial comercial de Hong Kong
se Pequim impusesse sua lei de segurança.
"Uma
vez que a lei seja implementada, Hong Kong será integrada ao regime autoritário
chinês, tanto em questões de proteção do Estado de Direito como dos direitos
humanos", afirmou.
No
entanto, ainda há margem de manobra, diz Bonnie Glaser, conselheira sênior para
Ásia e diretora do Projeto o Poder Chinês do Centro de Estudos Estratégicos e
Internacionais (CSIS, na sigla em inglês) de Washington.
"A
China pôs em marcha um processo, e agora os EUA fizeram o mesmo. Não há nada
automático sobre os próximos passos que cada um tomará", ela diz à BBC
News Mundo, o serviço em espanhol da BBC.
Pequim,
por um lado, ainda deve redigir a versão final da lei, promulgá-la e
implementá-la, enquanto o Departamento de Estado dos EUA ainda tem de mandar um
informe ao Congresso revogando o status especial de Hong Kong.
No caso
da China, "ainda temos de ver o que fará e em que ritmo", diz Glaser.
"O mesmo ocorre com os EUA", acrescenta.
Se o
Departamento de Estado der o próximo passo, os "EUA então terão de decidir
como revisarão a maneira como tratam Hong Kong em várias áreas (...) e
políticas que os Estados Unidos aplicaram na China continental poderiam ser
usadas com Hong Kong, como barreiras alfandegárias, controles à exportação,
restrições a investimentos...".
Há outro
passo que Washington também poderia dar separadamente: optar por impor sanções
sobre entidades chinesas ou indivíduos que estejam descumprindo a Lei Básica —
a mini-Constituição de Hong Kong — ou o acordo sino-britânico de 1997,
acrescenta Glaser.
"O
futuro ainda está por ser escrito."
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