Harmonia e independência

José Maurício de Barcellos

Esta semana, a partir das transmissões da rede mundial de computadores, li e ouvi dois comentários impressionantemente corretos, precisos e, sobretudo, irrespondíveis em face da isenção e do patriotismo nos quais se encerram. Quero dividi-los com meus leitores.

O primeiro veio do ilustre escritor, constitucionalista e jurista de nomeada, Professor Ives Gandra e o segundo do Vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão, que tem surpreendido o País como um verdadeiro intelectual de muitos méritos e incomparavelmente melhor do que qualquer outro da desprezível classe dos “uspinianos”, cuja reputação foi posta a nu, no meio da rua, pela destemida genialidade do filósofo Olavo de Carvalho.

A propósito das decisões proferidas pelos Ministros do STF, Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, em casos que invadiram a competência privativa do Presidente da República, dizendo para o Supremo Mandatário do País, (1) a quem ele podia ou não conceder indultos, bem como (2) que não podia expulsar diplomatas venezuelanos representantes do governo de um narco-ditador que o Brasil não reconhece ou (3) nomear alguém de sua maior confiança para dirigir a Polícia Federal, Gandra disse, severamente, que tais nocivas “invasões de competência” geram forte insegurança jurídica que o Poder Judiciário produz sempre quando foge de seus limites técnicos para ingressar na política a mando de seus padrinhos de toda vida.

E digo eu: essas insanas e petulantes usurpações abalam mais e mais a já arrasada credibilidade da Suprema Corte junto ao povo, que nunca lhes outorgou poder algum ou elegeu (e certamente jamais elegeria) quaisquer daqueles insensíveis, facciosos e empedernidos Mandarins do STF, para nada, nem para vereador ou mesmo membro do Conselho Tutelar de sua cidade.

Com a autoridade e a proficiência de sempre, o Mestre Ives Granda disse que se a competência é privativa do poder executivo, não cabe ao poder judiciário dizer ao Presidente da República que é privativa sim, mas subordinada a um simples servidor do Supremo Tribunal Federal, que é quem cumpre dizer o que o Presidente pode ou não fazer. O bom e velho jurista, que participou ativamente da elaboração da Carta Politica de 1988, disse, também, que a operação para extirpar o tumor da usurpação da competência de um poder por outro ou de qualquer deles em relação aos demais está previsto no art. 142 da Constituição Federal, que atribui às Forças Armadas o poder-dever de sanar o vício e restabelecer a ordem constitucional, fazendo às vezes do quarto poder, do poder moderador, que existia na figura de D. Pedro II, desde os tempos do Império.

Ouvi, emocionado, o grande Ives, fazer um apelo aos Ministros que hoje respondem pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, de imediato voltem ao que fixa a Constituição quanto aos fundamentos do estado democrático de direito, previstos no seu artigo 1º, que devem ser mantidos de conformidade com o artigo 2º, onde se fixa a harmonia e independência dos poderes da República e, logo em seguida, os advertir que: “Com essa invasão permanente do Supremo nas funções do legislativo e nas do executivo, pode ser que se recorra às Forças Armadas, não para romper a ordem, porque as FFAAS não podem romper a ordem, mas para repor a ordem”, não mais permitindo a usurpação de poderes que, em derradeira análise, o povo soberano não lhes concedeu jamais.

Igualmente me impressionou a transcrição da entrevista do Vice-Presidente, Hamilton Mourão à Rádio Gaúcha, sobre as últimas decisões do STF de barrar o nome de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal e a ordem do governo de expulsar diplomatas venezuelanos. “Julgo que cada um tem que navegar dentro dos limites da sua responsabilidade”, disse Mourão. “Os Poderes têm que buscar se harmonizar mais e entender o limite da responsabilidade da cada um”, afirmou, ao citar disputa de poder entre os Poderes. Mourão, no entanto, minimizou o risco de Bolsonaro radicalizar a postura, levando o país a uma ruptura institucional, e disse que o apoio das Forças Armadas ao presidente é “institucional”, mas deixou claro que o mencionado apoio é incondicional do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ao “Chefe de Estado”.

A meu juízo está tudo muito claro, porém não creio que isso possa surtir efeito ou demover as nefandas posições da banda podre do STF ou do Congresso Nacional. Percebam que nem a descomunal pressão popular, semanalmente escancarada nas portas do STF e do Congresso, parece estar assustando os poderosos chupins da República. Talvez eles queiram realmente é o confronto, visando a se vitimar, aqui e lá fora, se vier a ser adotada qualquer medida saneadora, por mais expressa que esteja na Constituição Federal.

Diário do Poder