Percival Puggina
As ações
determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes na manhã desta quarta-feira 27
de maio podem entrar para a história como episódio jocoso proporcionado por um
ministro no exercício de curiosa jurisdição, ou como os atos que marcaram a
virada do Supremo Tribunal Federal na direção da ditadura do judiciário.
A
primeira hipótese se desenhará se os demais ministros curarem os reumatismos
corporativistas e se mexerem para anular as decisões do colega. Na segunda
hipótese, o STF terá fechado os olhos aos fatos, silenciado perante o abuso de
autoridade e instalado a ditadura do judiciário pela subversão de eminentes
valores constitucionais.
Há bom
tempo a sociedade percebeu, pelo andar da carroça, em que direção ia o
“Pretório Excelso” (para dizer como os próprios, humildemente, dizem de si
mesmos). Aos poucos, e com intensidade crescente, foi moldando decisões com
base numa leitura particular dos princípios da Carta de 1988, alinhada com o
“progressismo” de seus padrinhos quando na presidência da República. É lá que
está a causa do que agora assistimos. A esquerda recheou o STF com indicados
pelos presidentes que conseguiu eleger. O PT pode ter errado ao escolher para o
STF ministros que ali adiante, numa ação penal, em respeito à própria
biografia, se renderiam à força das provas. Mas não cometeu o erro de indicar
ministros filosoficamente contraditórios ou antagônicos ao partido. Nesse tipo
de erro o PT de Lula e José Dirceu jamais incorreria. O Supremo ficou vedado a
liberais e conservadores.
Assim,
quando a sociedade se saturou de progressismo, de politicamente correto, de
corrupção, de aparelhamento do Estado, as urnas de 2018 trouxeram sua
manifestação de vontade numa linha que suscita enorme desapreço à atual
composição do STF. O poder como tal não age como age por ser excelso, mas por
terem sido, seus membros, indicados por quem com grande cautela os escolheu. E
não faltam ministros tão cientes de sua intimidade com o Bem e com a Justiça
para, em seus votos, lecionarem a sociedade segundo as próprias convicções.
Dessa doutrinação, que migrou das salas de aula para a TV Justiça, também se
saturou a nação.
Esperar
que a sociedade finja não ver e não se manifeste individual e coletivamente,
que molde suas expressões ao figurino do jurisdiquês, não faça piadas e não ria
de quem as faça, é desenhar regras para o AI-5 do STF.
O
desapreço ao STF não precisa de fake news. Bastam as news.
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