Percival
Puggina
Zelar
pelo dinheiro de quem paga impostos é a principal atribuição da atividade
parlamentar. Os parlamentos nasceram e encontraram lugar permanente nos Estados
modernos a partir dessa competência que começou a germinar no longínquo ano de
1215 com a assinatura da Magna Carta pelo rei João e os barões ingleses.
Assim,
não se pode com a legitimidade dos mandatos canonizar a irresponsabilidade
fiscal dos parlamentos (Senado, Câmara de Deputados, Assembleias Legislativas e
Câmaras de Vereadores) em relação às bancarrotas do setor público brasileiro.
Todos, em algum momento, ou em muitos momentos, deixaram de cumprir seu papel,
distribuíram benefícios e privilégios, autorizaram elevação de despesas sem
receitas compatíveis, criaram cabides de emprego. Em algum momento, todos
geraram endividamento por imposição de uma retórica imprecisa, tipo correção de
injustiça, isonomia, responsabilidade social, direitos humanos, ou lá o que
seja. Sempre e sempre, os gastos excessivos provocam aplausos das galerias,
tapinhas nas costas e votos nas futuras urnas. A cada vez, contudo, o futuro
recebe uma punhalada nas costas.
A
pressão de congressistas para que seja retirada da proposta do governo a regra
que proíbe concessão de aumentos ao funcionalismo até o final de 2021 é uma
dessas muitas punhaladas. Em toda parte, empresas privadas fecham
definitivamente as portas, ou estão inativas e sem receita. A economia entra em
recessão profunda e milhões de brasileiros perdem seus postos de trabalho ou
trabalham com redução salarial. Num cenário assim, autorizar aumentos a quem
tem estabilidade no emprego e ganhos superiores à iniciativa privada é um
completo disparate. É condenar à morte o amanhã. É um atraso ético de oito
séculos.
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puggina
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