quinta-feira, 12 de março de 2020

Sistema eleitoral para uma República verdadeiramente Democrática

Martim Berto Fuchs

É comum lermos as queixas dos eleitores quanto à qualidade dos eleitos e as suas decisões.

O sistema eleitoral implantado no Brasil é uma cópia de outros países que se dizem democráticos, adaptado às nossas peculiaridades, ou seja, com o nosso jeitinho, porém cada vez menos de malandro e cada vez mais de corrupto.

Breve resumo:

Após a Revolução Francesa, um dos grupos que a deflagraram conseguiu assumir isoladamente o Poder, e implantou o que viria a ser o Terror.
Os outros grupos que participaram da Revolução, uma vez alijados, se insurgiram.
Surgiu daí o que hoje conhecemos como partidos políticos. Os grupos alijados se organizaram em partidos – partes de um todo - e para dar “legitimidade” ao processo, envolveram nisto o povo, mediante consultas que viriam a ser chamadas de eleições, para saber qual dos grupos poderia “por direito” assumir o poder. Ou seja, desde o início, as decisões são tomadas na cúpula e nós somos chamados a referendar.
Em oposição ao regime que haviam derrubado – Monarquia, onde só um grupo mandava-, passaram a utilizar a expressão democracia, sendo esta, teoricamente, a “vontade e o poder do povo”. Expressão falsa desde o início. Melhor teria sido chamar isto de poliarquia, ou, disputa entre grupos rivais.

Por que falsa ?

Da Revolução Francesa para cá, o que chamam de aperfeiçoamento da democracia é puro eufemismo. Tudo que fizeram foi ir atualizando o processo de envolver o povo, para que este legitimasse os acordos e arranjos dos que realmente mandam: os donos dos partidos. As decisões nunca couberam ao povo.  
Povo, desde o início, é usado como marionete. Entre os antecipadamente selecionados pelos donos do partido para que representem suas vontades, o eleitor é convocado e induzido – ainda por cima sob pena de multa -, a referendar alguns deles, naquilo que eles chamam de “eleições democráticas”.

Que democracia (governo e/ou poder do povo) é esta em que não decidimos nada ?

Analisemos a função dos partidos
Para todos efeitos, na nossa “democracia”, são eles que “representam” o povo.
Teoricamente, cada um deles deveria ter um programa de governo, baseado em uma idéia básica – ideologia - de como praticar a governança, e ao qual os simpatizantes dão seu apoio. Mas ... leiam os programas dos partidos e verão o quão falso é esta premissa básica.

Tomemos como exemplo o partido em evidência atualmente, o PSL. De todas as páginas (38) do Estatuto e Programa que eles apresentaram a Justiça Eleitoral, apenas um item trata do Programa Ideológico, que deveria mostrar para a sociedade, qual orientação eles pretendem imprimir à sua administração. Todo restante trata de como submeter o filiado que quer ser candidato, à vontade dos donos do partido.

“CAPÍTULO III - DOS FUNDAMENTOS Art. 3º. O Partido Social Liberal – PSL se declara social liberalista, considerado forte defensor dos direitos humanos e das liberdades civis, acreditando que o Estado possa exercer na economia o papel de regulador, a fim de garantir à população acesso de qualidade aos serviços públicos essenciais e fundamentais, como saúde, educação, segurança, liberdade, habitação e saneamento. Sua estrutura interna, organização e fundamento, se baseiam no respeito à soberania nacional, ao regime democrático, ao pluripartidarismo e aos direitos fundamentais da pessoa humana, observando as normas constitucionais e legais”.

Blá, blá, blá ... e mais blá.

Quer dizer: você eleitor escolhe um candidato para te representar, e este uma vez eleito, não passa de um empregado, demissível ainda por cima, dos donos do partido; isto quando ele já não faz parte da cúpula do partido e cuida exclusivamente dos interesses dos mesmos.

Ou seja, nós não temos nenhuma representatividade. É uma farsa. Isto não pode ser chamado de democracia (governo e/ou poder do povo). Neste sistema eleitoral, o eleitor é usado apenas para referendar os candidatos impostos, e depois é esquecido e substituído pela vontade dos donos do partido. São eles que impõem as pautas para a sociedade, que é obrigada a assistir a tudo calada, submissa e impotente.

Nem vou me alongar no absurdo do quociente eleitoral, onde um candidato com 50.000 votos é considerado eleito, e outro com 100.000, no mesmo estado, não; sem falar de um projeto que aguarda na gaveta há uma década para ser votado e aprovado: o Voto em Lista, a pá de cal nesta nossa “democracia”.

Pela quantidade de candidatos que cada partido pode ter – 3 por vaga -, temos alguma preponderância apenas sobre a escolha de candidatos a Vereador. Mas estes, uma vez eleitos, ou se submetem a vontade dos donos, ou são congelados, não conseguindo nem legenda para a próxima eleição.

Acima de Vereador, só é candidato quem for ungido pela cúpula ou faz parte da mesma. E, obviamente, este já trabalha pelo partido e não pela sociedade.

Quem acompanha a política sabe do que estou falando. Quem não acompanha, espero que desperte para a realidade.

Se quisermos uma República verdadeiramente Democrática, não podemos mais compactuar com este sistema eleitoral, desenvolvido desde o início do século XIX, onde são os donos dos partidos políticos que impõem os candidatos , e depois decidem, à revelia, como “administrar” a res pública.

Para começar esta revolução de princípios, quem deve selecionar os candidatos é o eleitor, e sem mais a necessidade de intermediários (partidos) entre a vontade da maioria e o exercício do Poder. Isto é possível.

Projeto completo
O projeto completo desta revolução de princípios, ou um novo paradigma, ou um novo Contrato Social, pode ser encontrado no link abaixo, sendo que o que trata do Sistema Eleitoral está no item 06 + item 07, Prova de Qualificação.


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