Martim Berto Fuchs
Ontem escrevi um artigo sobre as indicações
políticas para Tribunais (todos) serem anti-democráticas. Vejam o levantamento
feito pelo site Congresso em Foco sobre o assunto.
Dos 500 parlamentares investigados desde 1988, só
16 foram condenados pelo STF
Apenas metade dos condenados cumpriu ou cumpre
pena. Cinco escaparam da punição porque seus crimes prescreveram. Revista
Congresso em Foco mostra como a lentidão da Justiça favorece a impunidade de
políticos.
Desde 1988, ano em que a atual Constituição entrou
em vigor, mais de 500 parlamentares foram investigados no Supremo Tribunal
Federal (STF). A primeira condenação ocorreu apenas em 2010. De lá para cá,
apenas 16 congressistas que estavam no exercício do mandato foram condenados
por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba pública. Os
dados são de levantamento da Revista Congresso em Foco.
Entre os considerados culpados, somente o
ex-deputado Natan Donadon (RO)
está atrás das grades. O ex-peemedebista cumpre pena de 13 anos no Complexo
Penitenciário da Papuda, em Brasília, por desviar recursos da Assembleia
Legislativa de Rondônia. Além dele, quatro ex-parlamentares estão em prisão
domiciliar no momento. Outros dois já cumpriram a punição.
Três recorrem da sentença – um deles, o senador Ivo Cassol (PP-RO),
segue no exercício do mandato dois anos após ter sido condenado pelo Supremo a
quatro anos e oito meses de prisão por crimes contra a Lei de Licitações.
Outros cinco condenados – Cássio Taniguchi (DEM-PR), Abelardo Camarinha
(PSB-SP), Jairo Ataíde (DEM-MG), Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Marçal Filho
(PMDB-MS) – escaparam da punição porque a Justiça perdeu o prazo para
condená-los. Em outras palavras, seus crimes prescreveram.
De julho de 2013 a julho de 2015, o Supremo Tribunal
Federal (STF) arquivou pelo menos 290 inquéritos e ações penais contra 167
parlamentares. Ao menos 63 desses processos (22%) foram para o arquivo por
prescrição, ou seja, o Estado demorou tanto a julgar os acusados que perdeu o
direito de puni-los. Os dados são de levantamento exclusivo da nova edição da Revista Congresso em Foco.
Entre os beneficiados pela demora estão o deputado
Marco Tebaldi (PSDB-SC) e o ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenados a
três e dois anos de reclusão, respectivamente, em 2014, por atos ocorridos em
2001 e 1998.
Na maioria dos casos, no entanto, os ministros nem
chegaram a analisar a acusação. Foi o que ocorreu, por exemplo, com
alguns personagens envolvidos em casos rumorosos. O senador Jader Barbalho
(PMDB-PA) foi um dos beneficiados com a lentidão da Justiça. Ele já se livrou
de rolos judiciais desde que completou 70 anos de idade, em outubro de 2014.
Como a legislação reduz à metade o prazo de prescrição para os crimes
atribuídos ao parlamentar, três dos processos a que ele respondia foram
arquivados desde o início do ano.
Os três casos remetem à suspeita de participação de
Jader num esquema que, de acordo com os investigadores, desviou R$ 1 bilhão dos
cofres da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Uma das denúncias da Sudam foi a gota d’água para
ele renunciar à Presidência do Senado e, pouco depois, ao mandato de senador,
em 2001: a acusação de que tinha se beneficiado de repasses da superintendência
a um projeto para criação e abate de rãs, tocado por Márcia Zaluth, sua esposa
à época. O senador ainda responde a um inquérito e cinco ações penais na corte.
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