As 10 medidas contra a corrupção de um Ministério realmente Público

 A Voz do Cidadão

O nome do momento é Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa Lava Jato em Curitiba. O procurador da República faz parte de uma nova geração de procuradores e promotores que já “nasceram” para a vida pública sob os auspícios da Constituição Cidadã de 1988. Em comum a todos eles, a compreensão de que o Ministério Público – assim como, de resto, toda a administração pública – deve ser transparente, consciente de seus deveres para com os cidadãos pagadores de impostos, firme em investigações e auditorias e, principalmente, atento a brechas que podem levar por água abaixo todo um trabalho de anos. Mas, acima de tudo, esse grupo de servidores sabe que a comunicação pública pode ser uma grande aliada a mobilizar os cidadãos para o resgate dos valores de uma verdadeira República.

Um bom exemplo desta conduta foi divulgado nas redes sociais esta semana: um vídeo em que o procurador Dallagnol faz um apelo aos cidadãos para apoiar a mais nova iniciativa do Ministério Público Federal: a campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Rapidamente o vídeo se tornou viral e em três dias já alcançou mais de 35 mil visualizações.

A cada dia, tornam-se mais evidentes as ações que demonstram esse entendimento dos membros do Ministério Público, como a audiência pública realizada semana passada para detalhar os avanços da 16ª fase da Operação Lava Jato. Na verdade, uma verdadeira press conference, com direito a slideshow e presença de vários membros da Receita Federal e da Polícia Federal.

Neste ponto, o Ministério Público se mostra à frente de outras instituições da República, como as do Judiciário (cuja instância de correição, o CNJ, acaba de tirar do ar a página Justiça Aberta, o que na prática desobrigou os magistrados a prestarem contas de seu desempenho em suas varas), do Legislativo (que só fala com a imprensa na precariedade dos corredores do Congresso) e mesmo do Executivo (que não convoca uma coletiva de imprensa há mais de um ano). Estes dois últimos, quando vão a público, o fazem apenas para tentar uma rala e demagógica propaganda político-eleitoral pessoal ou partidária, sem qualquer sintonia com os anseios dos cidadãos mais conscientes.

Outros membros do MP também vêm se destacando por não se furtarem a se dirigir à mídia, como o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, ou o promotor de Justiça de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto, um dos idealizadores da campanha internacionalmente reconhecida “O que você tem a ver com a corrupção?“.

Para esta nova campanha das “10 Medidas contra a Corrupção“, o Ministério Público Federal quer o apoio dos cidadãos para um projeto de lei de iniciativa popular que, na prática, contém um conjunto de alterações em leis e normas para tornar mais eficientes as investigações, mais rápido o trâmite de processos na Justiça e mais rígidas as penas aos condenados.

O espectro de alterações é bem amplo. Começa por ações mais óbvias, como a criminalização de caixa 2 de campanhas eleitorais – principalmente pela responsabilização também de partidos políticos e não apenas de dirigentes ou políticos individualmente – e passa por mudanças no sistema de prescrição de penas e de possibilidade de recursos judiciais. Em conjunto, esses dois últimos itens são responsáveis pela grande impunidade no que se refere a crimes de colarinho branco no Brasil. Afinal, muitos recursos interpostos adiam a execução da pena. Se o trânsito em julgado de um processo demora, o criminoso se beneficia, pois continua em liberdade apenas esperando a prescrição da pena. E, sem pena, o crime vale a pena, com perdão do trocadilho.

Outros itens que devemos conhecer em detalhes e apoiar são: aumento das penas e definição de crime hediondo para crimes de colarinho branco, prisão preventiva com vistas a assegurar a devolução dos valores desviados e mais rigidez no julgamento de nulidade de provas obtidas; o popular “melar o processo”.

Para que o projeto de lei proposto pelo Ministério Público avance ao Congresso Nacional, serão precisos perto de um milhão e meio de assinaturas. Não é pouca coisa e a tarefa vai exigir um grande esforço, tanto do MP quanto dos cidadãos mais atuantes, principalmente na divulgação da iniciativa. Até um site próprio foi desenvolvido para detalhar o projeto de lei e colher assinaturas:

www.10medidas.mpf.mp.br.

As informações para a adesão estão descritas no próprio site: “O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoio (confira aqui os endereços) ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 – Centro, Cep 80060-010 – Curitiba/PR“.

Como os presidentes tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal são investigados no âmbito da Lava Jato, fica difícil acreditar que vá prosperar qualquer tentativa de tornar mais eficientes as investigações do Ministério Público com a atual legislação. Na verdade, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha já declarou disposição de fazer tramitar um projeto de lei que dificulta as delações premiadas, um dos grandes trunfos da Justiça hoje.

Vamos fazer o nosso Ministério Público ser cada vez mais público, e sempre voltado aos interesses da cidadania. Conheça e divulgue a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”.