Redação
Estados e Distrito Federal têm em conjunto uma dívida de
R$ 1,12 milhão com cada um dos servidores incluídos em seus RPPSs (Regimes
Próprios de Previdência Social).
O cálculo faz parte do estudo especial da IFI
(Instituição Fiscal Independente), do Senado, sobre a situação das previdências
estaduais.
O valor se refere ao déficit atuarial das unidades da
Federação, que registra a diferença entre receitas e despesas projetadas em
prazo mais longos.
Nesse caso, obteve-se um resultado negativo total de R$
5,2 trilhões, valor que representa quase nove anos da receita líquida dos
entes.
A IFI usou a estimativa informada pelos governos
estaduais para a composição do Anuário Estatístico da Previdência Social de
2017, com cálculos que consideram hipóteses e períodos distintos.
Os valores “devem ser interpretados como uma referência
mínima, passíveis de subestimação”, segundo Josué Pellegrini, diretor da
instituição responsável pelo estudo.
O cálculo considera a estimativa do total de compromissos
assumidos pela previdência de cada estado junto aos segurados, incluindo
inativos e servidores em atividade.
A conta equivale ao gasto projetado do primeiro mês de
aposentadoria até o falecimento ou, no caso dos pensionistas, da perda de
condição de dependente.
O valor já considera também as contribuições a serem
feitas por ativos e inativos ao longo de todo o período coberto pela avaliação
atuarial.
Em relação ao resultado financeiro das previdências
estaduais, que é a diferença entre receitas e despesas no ano, o mesmo estudo
mostra que os estados brasileiros gastam, em média, cerca de um quarto da sua
receita líquida com despesas previdenciárias.
Esse percentual é mais elevado em alguns entes da
Federação. No Distrito Federal e em Minas Gerais, está próximo de 33%; no Rio
Grande do Sul, em 42%; e no Rio de Janeiro, em 47%.
Se os estados forem incluídos na reforma, considerando as
regras apresentadas na primeira versão do projeto do governo Jair Bolsonaro, a
economia poderia chegar a R$ 350,7 bilhões em dez anos, segundo projeção da
IFI.
A Câmara votará o segundo turno da reforma em agosto.
Isso representaria uma redução de cerca de 40% no
déficit. Ficariam aquém dessa média estados como Minas Gerais, Rio Grande do
Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
“Nesses casos, é possível que providências complementares
precisassem ser tomadas”, segundo Pellegrini.
Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
do economista Marcelo Caetano, ex-secretário de Previdência de Michel Temer
(MDB), calculou em 49% a alíquota previdenciária que deveria ser cobrada de
ativos, inativos e pensionistas para equilibrar o sistema entre 2015 e 2050.
Os motivos dos desequilíbrios nas previdências estaduais
foram abordados em outro estudo do Ipea, que aponta os fatores do aumento de
50% no déficit de 2006 a 2015, em dados atualizados pela inflação.
Entre as explicações estão o aumento de 38% no número de
inativos e de 33% no valor médio dos benefícios.
Hoje, em quatro estados, já há mais inativos do que
ativos: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Entre
os rombos mais elevados estão os dois últimos.
Segundo a IFI, são dois entes com despesas elevadas e
baixa arrecadação na comparação com os pares.
O Rio de Janeiro é recordista em receitas e despesas, mas
a arrecadação é insuficiente para tirar o estado da lista dos piores déficits.
Em São Paulo, segundo a IFI, os indicadores da
previdência estadual estão próximos da média do país. Medidas como redução no
número de servidores e correção nas contribuições em 2007 e 2008 ajudaram a
evitar uma piora mais acelerada nos números.(Com informações FolhaPress)
Diário do Poder
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