Opinião
Além de
propor a reforma do sistema de aposentadorias e pensões, o futuro presidente da
República terá de tomar decisões urgentes e corajosas para conter o aumento dos
gastos com os servidores
O custo crescente da folha de salários da União já se tornou um
problema tão ou mais grave que o desequilíbrio estrutural das contas da
Previdência. Por isso, além de propor a reforma do sistema de aposentadorias e
pensões, o futuro presidente da República terá de tomar decisões urgentes e
corajosas para conter o aumento dos gastos com os servidores. Se não agir com
rapidez e sobretudo com competência política nessa questão que envolve
interesses de uma corporação poderosa e muito bem organizada, o próximo ocupante
do Palácio do Planalto poderá ter grandes dificuldades para executar seu
programa de governo. A seu favor, se estiver disposto a examinar o tema com o
cuidado que ele exige, disporá não apenas de diagnósticos precisos sobre os
problemas do funcionalismo, mas também de propostas que estão sendo concluídas
pela área técnica do Ministério do Planejamento encarregada da gestão de
pessoal da União.
Essas propostas resultam do reexame de outras já apresentadas pelo
Planejamento e sua concretização depende de leis ordinárias, que podem ser
aprovadas por maioria simples, o que tornaria menos penosas as negociações com
o Congresso. Temas polêmicos, como a estabilidade do servidor no emprego e a
estrutura salarial dos militares, não são tratados nessas propostas. As
mudanças valeriam para quem entrar no serviço público depois de aprovadas as
novas regras, o que tenderia a reduzir as reações corporativas.
Um dos objetivos centrais da reforma das carreiras de servidores
públicos federais, como mostrou reportagem do Estado, é o fim da progressão
automática por tempo de serviço. Pela proposta do Ministério do Planejamento -
que a oferecerá ao presidente a ser eleito em outubro -, as promoções dos
funcionários passarão a ser condicionadas a critérios como mérito, desempenho e
capacitação.
Desse modo, o servidor levaria mais tempo para ser promovido e,
portanto, para atingir o topo da carreira. Pelas regras atuais, em algumas
carreiras o servidor pode chegar ao ponto mais alto, e também à remuneração
mais alta, em apenas seis anos. Os gestores da área de pessoal do Ministério do
Planejamento consideram que, numa situação dessas, o servidor ou se
desinteressa pelo aperfeiçoamento e pelo treinamento profissional ou passa a
pressionar o empregador, isto é, a União, para obter ganhos adicionais fora da
estrutura salarial de sua carreira, como os penduricalhos pagos a servidores da
área jurídica. Várias carreiras obtiveram vantagens desse tipo nos últimos
anos.
Outra mudança pretendida é tornar a remuneração inicial das diversas
carreiras compatível com os salários observados no mercado de trabalho privado.
Em boa parte das carreiras, a fixação de um salário inicial em torno de R$ 5
mil permitiria alinhar os vencimentos do setor público com os salários privados
e eliminaria distorções gritantes, como um salário inicial de R$ 18 mil -
remuneração alcançada por poucos profissionais do setor privado no topo de suas
carreiras - pago a diversas carreiras do setor público federal.
A fixação de vencimento inicial menor também eliminaria outra
distorção observada em algumas carreiras, nas quais o salário máximo é pouco
maior do que o mínimo. Em algumas funções, o salário inicial é de R$ 16,8 mil e
o de fim de carreira, de R$ 22,8 mil.
Há, ainda, grandes e injustificáveis disparidades entre as
remunerações das diferentes carreiras do serviço público federal. Um professor
universitário concursado em início de carreira ganha cerca de R$ 6 mil e um
analista da Câmara dos Deputados inicia sua carreira ganhando mais de R$ 20
mil. A proposta em elaboração pelo Ministério do Planejamento reduz de 309 para
cerca de 20 as carreiras.
Atualmente, o governo federal gasta cerca de R$ 300 bilhões por ano
com a folha de pessoal formada por 1,3 milhão de servidores, incluindo os
inativos. Do ponto de vista fiscal, os ganhos imediatos não seriam muito
expressivos. Mas o resultado seria vultoso no prazo de 15 anos.
O
Estado de São Paulo
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